Arquivo de Set de 2011

Os microempresários brasileiros garantiram uma vitória no que diz respeito ao seu regime de tributação. O Projeto de Lei Complementar 77/11, que ajusta a Lei do Supersimples (Lei Complementar 123/06) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A medida ainda será submetida à votação no plenário do Senado, que deve ocorrer na próxima semana. Com a mudança, será ampliada a faixa de cobertura do sistema de simplificação tributária para micro e pequenas empresas. Significa mais, na verdade. Uma desoneração que permitirá maior crescimento do setor, um avanço na economia brasileira. Leia mais… »

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem um novo membro. Uma mulher, a propósito. E, mais que isso, uma pernambucana. A deputada Ana Arraes (PSB-PE) é mãe do governador de Pernambuco Eduardo Campo e filha do ex-governador, Miguel Arraes. Mas, apesar do parentesco, é importante destacar que Ana tem méritos próprios para assumir uma importante cadeira como ministra do TCU. Leia mais… »

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou esta semana projeto do senador Cristovam Buarque que retira do Ministério da Educação o controle sobre o Ensino Superior, transformando a pasta em Ministério da Educação de Base. As universidades passariam a ser de responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia, a exemplo do que já ocorre em países como Portugal, França e Reino Unido. Antes de ser levado a votação na Câmara dos Deputados, o projeto ainda passará pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Espero que a iniciativa vingue, pois o país só tem a ganhar com a divisão de responsabilidades entre os ministérios. A regência do Ministério da Ciência e Tecnologia deve fortalecer a missão de nossas universidades em produzir conhecimento, investir em pesquisa. Já a Educação Básica, com um ministério todo dedicado a ela, passaria a receber a atenção de que tanto carece. Atualmente, 70% dos investimentos da União em Educação são destinados ao Ensino Superior. Essas prioridades precisam ser reavaliadas. Já está na hora das universidades públicas buscarem fontes de autofinanciamento, com a venda de royalties pelas tecnologias desenvolvidas e a cobrança de mensalidade dos alunos que tenham condições de pagar, deixando a gratuidade para os estudantes comprovadamente de baixa-renda.

O governo brasileiro está gastando mais do que arrecadando. Isso se chama déficit público, um termo que veio fortemente à tona nas últimas semanas, no país. O motivo da retomada da discussão está no impasse no Parlamento americano, considerando a enxurrada de notícias sobre os conflitos entre republicanos e democratas. Diante disso, a impressão que se tem é de que somente nos Estados Unidos o déficit público é alto. Incorreto. As recentes crises econômicas em Portugal e na Grécia ocorreram em razão do déficit público. Todos os países o têm. A diferença está no tamanho deste déficit. Leia mais… »