É no capitalismo que a democracia liberal se desenvolve, sendo o trabalho onipresente – descrição comum em nossos dias. Portanto, as pessoas se lançam a atividades produtivas para o consumo. Mas a exigência do exercício da liberdade individual das pessoas, ou seja, a livre iniciativa acautela a intervenção do Estado no dia a dia dos indivíduos e fragiliza vozes absolutistas que tentam gritar ainda “O Estado sou eu”.

A sociedade é conduzida – e cada indivíduo, sobretudo – a uma correria sem fim, “da qual não mais são senhores e da qual a produção é a manifestação mais evidente”, diz-nos o sociólogo francês Michel Maffesoli. Mas os indivíduos vão com pés acomodados em confortáveis sapatos que não deixam calos e não lhes roubam o prazer do consumo em acelerados meses do ano.

A democracia, inicialmente, tinha como característica fundamental a prática da participação popular. Sendo, agora, a liberdade sua bandeira, a democracia provocou a expansão comercial na Europa no século XIV, possibilitando a origem de estados modernos e o fim de regimes ditatoriais. Mais adiante, surgiu a democracia liberal. Não nos esqueçamos de que liberdade de pensamento e livre discussão são valores últimos do liberalismo. E a democracia liberal teve como hóspede o capitalismo. É no capitalismo que a democracia liberal se desenvolve.

E com essa liberdade as instituições existentes puderam ser julgadas durante os anos que se sucederam. Revisadas e modificadas, legitimam costumes e valores novos. O tempo dos ponteiros do relógio se foi. Obsoletos objetos ainda há, mas na mão de colecionadores. Estácio, por exemplo, traz alguns protegidos sob seis ou setes panos, em caixas de aroeira e de cerejeira. A ideia de De Masi (ócio criativo) foi seu grande equívoco. O trabalho é o significante maior, manifestando constantemente a presença do homem. Onipresente, de fato, o trabalho. E, com isso, tudo o mais se renova em sociedade.

Capitalismo e democracia, caro leitor e atenta leitora, são compatíveis? Embora as variadas crises do capitalismo estejam levando diversos intelectuais e políticos a afirmarem que o capitalismo não contribui para o fortalecimento da democracia, essas asseverações são incorretas. Crises capitalistas ocorrem e continuarão a ocorrer, pois elas fazem parte da dinâmica desse sistema. Por outro lado, como bem demonstra a história, essas crises são passageiras, em razão das ações do Estado.

Os indivíduos são peças que integram e fazem funcionar as dinâmicas do capitalismo e da democracia. Suas impressões digitais não negam isso. A essência da prática individual no capitalismo e na democracia é o exercício da liberdade. Quem, por alguma razão, desejar tornar completamente PRIVADA a existência humana, talvez esteja equivocado hoje. Mas, seguramente, a mais privada de todas as atividades humanas (a do trabalho) chegou expressivamente com o capitalismo, permitindo às pessoas privatividade de seus bens e, claro, em alguns casos, quando lhe for negada, permitindo a oportunidade de transformar sua propriedade em apropriação para seu próprio usufruto. Mas não lhe é tirado o gozo do capital, do consumo e do usufruto. Não ignorar a economia em campanhas políticas e em gestão pública é representação prudente e inteligente. Criatividade não combina com ócio. Democracia, também não.

Não é de hoje que Pernambuco vem se destacando nas pesquisas nacionais relacionadas ao crescimento econômico. Desta vez, nosso Estado é destaque pela geração de empregos com carteira assinada em 2011, como mostram os dados divulgados recentemente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Caged.

Pernambuco gerou um total de 89.607, sendo 66.021 na Região Metropolitana do Recife, o que representou um aumento de 8,29% comparado ao ano de 2010. Essa expansão se deve ao aumento das vagas nos setores de serviços, construção civil – que vem aquecida há alguns anos devido ao grande número de empreendimentos na região-, comércio e indústria de transformação.

Nesse contexto, é auspicioso registrar que nosso Estado é o líder do desenvolvimento do Nordeste, com crescimento de renda, grandes investimentos públicos e privados, aumento do nível de educação e diminuição da violência, embora já estivemos no topo da lista dos mais violentos. O crescimento do Estado se deve, inicialmente, às obras estruturadoras como a Refinaria Abreu e Lima, a Petroquímica de Suape, o Estaleiro Atlântico Sul, a construção da Transnordestina, a Siderúrgica de Suape e a Fiat. Juntas, essas obras estão trazendo um investimento de mais de R$ 40 bilhões para Pernambuco.

Ademais, importa assinalar que o Brasil registrou um total de quase 2 milhões de novos empregos em 2011. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi o segundo melhor número da histórica do Caged, inferior apenas ao ano de 2010, quando foram registradas 2.543.177 vagas. A explicação para a queda está no aumento de juros e na adoção de medidas para segurar o crédito que foram objetivadas no ano passado.

Na média nacional, o setor de serviços foi que mais cresceu, chegando a contratar mais de 900.000 pessoas. Seguido pelo comércio, com pouco mais de 452.000 contratações; construção civil, com cerca de 222.000 vagas; e a indústria da transformação, com 215.472 empregados. Aqui em Pernambuco, Recife concentrou o maior número de vagas com 37.749, seguido por Ipojuca, que abriu 8.372 vagas, a maior parte delas voltada para a construção civil.

Ampliando o quadro de análise, se nos voltarmos para falar do além mar, temos quase 200 milhões de desempregados, segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), situação que se agravou ainda mais depois da crise com o Euro. E são os jovens que continuam entre os mais atingidos pelo desemprego.

Por fim, é particularmente alegre enfatizar que no Estado de Pernambuco, a expectativa para 2012 e 2013 é que o crescimento continue ocorrendo, mas, na nossa ótica, mister se faz pensar em formas de interiorizar esse crescimento e de levar desenvolvimento para o interior para que o estado cresça como um todo. As obras da transposição do Rio São Francisco e da Transnordestina são apenas alguns passos para essa descentralização.

Entretanto, sabemos que a descentralização não acontecerá de um dia para o outro, por esse motivo, é preciso investir cada vez mais em qualidade na educação para o interior, com oportunidades de cursos de capacitação e qualificação, além de estratégias para atrair investidores e grandes indústrias para o interior do Estado.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas delimitadas e destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, que gozam de incentivos tributários e cambiais, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. Surgidas em 1959 na Irlanda, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior brasileiro, atualmente existem 3.500 ZPE em 135 países, gerando cerca de 68 milhões de empregos diretos.

Pensadas como forma de atrair novos investimentos externos através do aumento das exportações, que devem atingir o mínimo de 80% do total da produção, as ZPEs contribuiriam para impulsionar o progresso tecnológico, diminuir os desequilíbrios regionais e reduzir a migração para o Sudeste do país, já que, inicialmente e preferencialmente, as zonas estariam situadas nas regiões Norte e Nordeste.

Décadas se passaram sem que nenhuma ZPE fosse criada no Brasil. Em 1988, Pernambuco recebeu autorização do governo federal (Decreto nº 97.407, de 22/12/1988) para implantar uma ZPE que chegou a ser licitada, mas o processo não seguiu em frente. Em 2010, o governo federal retomou o programa das ZPEs baseado numa nova legislação e com o propósito de incluí-las na atual política industrial de desenvolvimento do país.

Nessa perspectiva, importa assinalar que atualmente o Brasil conta com 23 Zonas de Processamento de Exportação autorizadas a funcionar. Dessas, seis estarão prontas para operar ainda em 2012. A ZPE de Senador Guiomard, no Acre, ficou pronta em 16 meses e entrará em operação ainda em janeiro deste ano, com investimentos de iniciativa privada de aproximadamente R$ 40 milhões vindos da empresa chinesa Universal Timber.

Em Pernambuco, a primeira ZPE será construída em Jaboatão dos Guararapes e será chamada de Cone Suape, devido à proximidade com o Complexo Industrial de Suape. Com investimento de R$ 1,4 bilhão em iniciativa pública e privada, a previsão é de abrigar mais de 90 empresas nos próximos cinco anos, contribuindo para o desenvolvimento industrial local nos segmentos de navindústria, navipeças, tecelagem, farmacoquímico e metalmecânico.

Entretanto, para que uma ZPE se concretize, e isso é válido para qualquer estado, mais do que visão de negócios, são essenciais itens como logística e gestão. Mais uma vez, os olhos do país se voltam para Pernambuco. Na análise de vários especialistas, a ZPE/Suape será uma das principais do Brasil: o estado vem crescendo mais que o país em termos de investimentos e aliado a isto, está a modelagem da parceria público-privada para gestão e a logística privilegiada, uma vez que se localizará no pólo logístico de Pernambuco.

Outrossim, países como Cingapura, Coreia do Sul, Taiwan, Índia e China, que emprega 40 milhões de pessoas em ZPEs, apresentam projetos bem sucedidos de desenvolvimento voltados para exportação. Os Estados Unidos, por exemplo, tem 150 ZPEs em seu território, dados estes que nos levam a acreditar que estamos atrasados em relação ao mundo.

Por fim, importa registrar que a implantação das ZPEs no Brasil pode ser considerada a chance para muitas empresas investirem em qualificação de produtos e mão de obra, graças às facilidades fiscais, promovendo, assim, a competitividade e poder de comercialização. O Brasil precisa exportar mais e esta oportunidade pode estar nas Zonas de Processamento de Exportações, já que o país tem uma carga tributária alta frente a outros países.

A organização não-governamental (ONG) mexicana Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal divulgou, na última semana, o ranking das 50 cidades mais violentas do mundo. O resultado do estudo, que considerou apenas as cidades com mais de 300 mil habitantes e que possuem dados estatísticos sobre homicídios acessíveis pela internet, deu destaque aos países latino americanos, em especial ao Brasil.

Entre as 50 cidades com maior taxa de homicídios do planeta, o Brasil possui 14 citações, entre elas o Recife, que aparece em 32º lugar geral e em 9ª posição se relacionarmos apenas as cidades brasileiras. A capital pernambucana possui uma taxa de 48,23 homicídios para cada 100 mil habitantes, menos da metade que Maceió, capital alagoana, que lidera o ranking brasileiro com uma taxa de 135,26.

Apesar de ainda estarmos entre as cidades mais violentas, para o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Wilson Damázio, o resultado é um mérito para o Recife, que já foi considerada a cidade mais violenta do País. Aliado a isto, as autoridades alegam que os dados não correspondem apenas aos assassinatos ocorridos no Recife e sim ao número de pessoas que acabam falecendo aqui, mesmo que o crime tenha ocorrido em outra cidade, o que acaba elevando a taxa.

Quando falamos do aumento da violência, precisamos levar em consideração que isso decore de vários problemas, que vão desde a segurança pública até a vulnerabilidade de algumas camadas sociais. De acordo com o texto intitulado “Planejamento para implementação de políticas públicas e desenvolvimento de reformas sociais para combate ao crescimento da criminalidade no Recife”, publicado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco, UFRPE, a grande violência encontrada na cidade do Recife resulta das condições precárias de infra-estrutura e das péssimas condições de vida e de habitação em geral.

É muito comum associarmos pobreza e violência na relação “quanto maior a pobreza maior a criminalidade”. Porém, fatores socioeconômicos – como a baixa qualidade de vida e falta de oferta de postos de trabalho – e criminalidade não significam as únicas causas, porém são fatores que favorecem e são capazes de produzir e aumentar a insegurança pública. Somado a isso está o fato de que as maiores taxas de risco situam-se nas cidades mais desiguais, com alto número de crianças fora da escola, associadas à falta de continuidade na formação escolar, piores condições de habitação, infra-estrutura e formação de favelas.

Abstraindo a brandura do Código da Criança e do Adolescente que considera os criminosos menores de 18 anos quase inimputáveis, o Brasil vem adotando uma legislação penal rigorosa e justificada pela crença de que quanto maior e mais forte for o aparato institucional punitivo menor será a criminalidade. Mas, ao contrário do que se pensava, a realidade está sendo bem diferente. Após a entrada em vigência de leis mais severas, entre elas a Lei dos Crimes Hediondos, em 1990 – que exige o cumprimento de 2/3 da pena em regime fechado e não admite a progressão de regime, a fiança, a anistia, a liberdade provisória e o indulto – a criminalidade cresceu e o sistema penitenciário passou a demonstrar cada vez mais sua incapacidade de absorver a grande quantidade de infratores que são condenados todos os dias.

O Estado gasta uma grande quantidade de impostos dos contribuintes para manter presas pessoas que furtam pequenos objetos, que cometeram crimes sem gravidade ou com grau de violência baixo. Não bastasse esse gasto, não se oferece nenhum retorno à sociedade, não há sequer um curso ou trabalho para a reinclusão social, ao contrário. Pequenos infratores da lei, que teriam uma grande possibilidade de recuperação, passam a conviver com criminosos mais violentos e sofisticados, sofrendo grande influência e aumentando a probabilidade desses indivíduos continuarem na vida criminosa.

Na busca pela diminuição do número de homicídios e consequentemente da criminalidade, não basta apenas investir em segurança pública. É preciso todo um processo de estruturação, além da segurança, itens como habitação, educação e estruturação familiar. A necessidade de famílias mais estruturadas, com moradia em locais saneados e com oportunidades de trabalho, destaca-se como um fator determinante e inibidor da entrada no mundo do crime.

Por fim, um item fundamental para diminuir a criminalidade consiste no elemento educação. Neste particular, é necessário melhorar a qualidade dentro do ambiente escolar, aumentar o número de vagas nas escolas públicas ou comprar vagas existentes nas instituições privadas para que possa beneficiar cada vez mais crianças e adolescentes, pensando também em opções de cursos supletivos para aqueles que já ultrapassaram a idade escolar. Aliado a esses pontos, mister se faz melhorar a preparação e qualificação de professores e fornecer melhores remunerações e condições de trabalho para eles.