Blog do Janguiê

A disputa entre Dilma Roussef e Lina Vieira é emblemática. Assim como o fato de que 74% dos brasileiros desejam o afastamento de José Sarney da presidência do Senado - pesquisa Datafolha, 16/08/2009. Não cabe a mim, aqui, expressar juízo de valor sobre a disputa sob comento. No caso, dizer quem está certo ou errado. Cabem, entretanto, breves reflexões sobre o comportamento das instituições brasileiras.
Aprendi com Montesquieu de La Bréde que os poderes devem ser independentes e harmônicos entre si. Cada um deve respeitar as funções institucionais e a independência do outro. Sei também que as instituições públicas precisam prestar contas à sociedade das suas ações. Não importa qual seja a instituição, seus integrantes devem publicizar os seus atos para que estes adquiram o caráter de certificação e permitam uma maior fiscalização do administrado. A sociedade, por meio do pagamento de tributos, os quais garantem o funcionamento das instituições, precisa saber o que os membros dos diversos poderes estão fazendo e como estão agindo.
Quando uma funcionária pública acusa uma Ministra de Estado de algum fato desabonador de sua conduta, vislumbramos que algo está errado. E quando esta pessoa é convidada a depor em outro poder, no caso no Congresso Nacional, sobre o fato, isso nos mostra a interferência de um poder sobre outro, o que não deveria ocorrer, considerando a harmonia e independência desses poderes. Em tese, cada instituição teria a sua função e o seu papel, atendendo as demandas e os anseios da sociedade de modo independente. Entretanto, segundo Montesquieu, a interferência pode existir quando a que sofre a interferência não cumpre com as suas funções institucionais, como o cometimento de atos ilícitos por qualquer dos seus membros . É que a teoria da democracia ou da Tripartição dos Poderes teorizada por Montesquieu, e consagrada em todas as nações em regime de Estado Democrático de Direito consubstancia o que nós chamamos de pesos e contrapesos de um poder sobre o outro. O chamado check and balance . A interferência, no caso, tem o objetivo de proteger as instituições de atos ilícitos cometidos pelos seus representantes ou gestores.
O povo é a voz de Deus! Como educador e jurista que sou, não posso considerar ao pé da letra esta expressão popular. Mas ela deve servir de alerta para os homens públicos. Se o povo, ou seja, 74% da população brasileira não querem mais José Sarney à frente da presidência do Senado, os senadores devem refletir quanto às suas atitudes . A crise do Senado não é por culpa exclusiva de Sarney. Mas por responsabilidade de todos os senadores e também do nosso sistema político.
Os senadores não podem desconsiderar a opinião do povo. Constato que falta prestação de contas por parte dos membros do Senado. O que motiva 74% da população desejar o afastamento de Sarney? O que provoca o descrédito do Congresso Nacional? O que motiva o descrédito de várias instituições do sistema político? Pesquisas realizadas pelo Instituto Maurício de Nassau (IMN) em Salvador e Recife mostram que a igreja é a instituição mais confiável para a população. Este resultado evidencia o descrédito das instituições políticas brasileiras. Os motivos para tal resultado estão à nossa frente, ou seja: instituições débeis, as quais possivelmente sofrem influências de outras. E ausência de prestação de contas à sociedade por parte da classe política. Os membros das instituições precisam refletir. A democracia se consolida com instituições fortes. E estas só adquirem legitimidade e se fortalecem junto à sociedade quando são respeitadas pela população.

* Doutor em Direito, Presidente do Conselho do Grupo Universitário Ser Educacional - WWW.blogdojanguie.com.br

São inúmeros os artigos e trabalhos científicos que abordam a segurança pública no Brasil. As opiniões são incontáveis. Desde o final da década de 90, o tema provoca pesquisas, incita opiniões e suscita grandes debates.

Constroem-se bandeiras políticas em cima da segurança pública. Independente da cor partidária, os candidatos, antes da vitória, prometem melhorar o sistema de segurança pública, e, por consequência, reduzir os índices de criminalidade.

Mesmo diante das inúmeras promessas e discussões, a segurança pública continua sendo um grande problema presente em quase todos os Estados do Brasil. Alguns Estados, entretanto, têm avançado ( e muito) neste quesito. Exemplo disso é o Estado de Pernambuco. Apesar da oscilante taxa de homicídio, é altamente visível a presença maciça de policiais e viaturas de policiais militares nas ruas de nossas cidades, além de ações concretas e também visíveis da Polícia Civil. À guisa de corolário, cito os vários grupos de extermínio que foram desbaratados por essa instituição.

É claro que ainda falta muito por se fazer para que a população tenha a sensação de segurança. Com efeito, para que isso ocorra, é necessária uma ampla reforma no sistema de segurança pública como um todo, que passa, inclusive, por reformas da Constituição Federal. Nesse particular, reconheço que os governos estaduais não podem fazer muito.

Defendemos a desconstitucionalização do sistema de segurança pública. Nesse caso, os estados passarão a adquirir condições para criar os seus próprios modelos de Polícia. Nessa perspectiva insta perquirir: A Polícia Militar deve realizar investigação? Deve existir carreira única nas Polícias? O salário dos policiais deve ser unificado? Deve ocorrer a unificação das Polícias? São perguntas que a desconstitucionalização poderá responder, vez que proporcionará a competitividade entre os diversos modelos de Polícia presentes nos Estados, e permitirá aos cidadãos a comparação entre os diversos modelos exitosos.

Por fim, é importante destacar que, com a desconstitucionalização, a União não poderá desprezar os estados. Verbas precisam ser distribuídas para investimentos na área. Ademais, os governos estaduais precisam incluir a instituição policial como uma das categorias prioritárias no orçamento, pois só assim teremos uma sociedade menos amedrontada e certamente mais segura.

Com a vigência da Nova Lei da Educação, aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, o Governo da Venezuela deu seu derradeiro golpe contra a liberdade intelectual. A legislação vem no intuito de dar uma cara bolivariana a todo o amalgama educacional, mediante a imposição de currículos com conteúdos ideologicamente direcionados e docentes previamente alinhados. Tal controle não se dará apenas sobre o aparato público da educação, atingindo também a iniciativa privada, o que agrava ainda mais as péssimas perspectivas sobre este abjeto projeto totalizante. Após Hugo Chavez obter o controle total da economia, da política e da imprensa, agora é a vez do controle sobre o espírito.

Outro fato surpreendente é o laconismo dos meios de comunicação do Brasil. Esperava-se, pela óbvia imoralidade da lei de educação chavista, no mínimo, um alarido. Porém, apenas pequenas notícias em jornais impressos e quase nenhuma veiculação televisiva. Seria essa leniência uma espécie de acordo tácito? Não, certamente. Acontece que no Brasil se acostumou a encarar as ações ditatoriais de Hugo Chavez como algo alhures, impossíveis de reverberar cá, em Pindorama. No entanto, Asmodeu tem chifres grandes e põe fogo pelas ventas. Todo cuidado é pouco.

Não existe ditadura sem controle educacional, e a história comprova. Quando o mando ditatorial deixa brechas e perde o pulso com algum setor da educação, a tendência é a iminente derrota do governo vigente. Vejam, por exemplo, o caso brasileiro. O governo militar tinha total controle sobre a educação básica e técnica, mas falhou na instância superior, onde via ali o seu principal bunker intelectual de oposição. O resultado foi uma das ditaduras mais biodegradáveis da história, que não conseguiria alcançar três décadas de existência. Foi na articulação entre academia, imprensa e políticos de oposição que se campearam os primeiros atos de articulação pró-democracia.

Segundo Marilena Chaui, a democracia, de fato, deve-se assentar sobre três pilares complementares: conflito, abertura e rotatividade. Ora, a educação, quando representada sobre a égide da liberdade ideológica, protege todos esses pilares. E a sua ausência à substituição por um princípio norteador de ocasião significa exatamente o oposto: a dissolução de todos esses princípios e a ululante morte do ideal democrático.

Ao conflito entende-se a possibilidade de divergência e debate dentro do âmbito político. O pluralismo de ideias e a sua liberdade de expressão fazem com que a vontade da maioria seja respeitada não só pela sua totalidade, mas pela neutralidade de sua escolha. Não basta, como o faz Hugo Chavez, bradar, com o paroxismo que lhe é peculiar, que a Venezuela é um país onde tudo se resolve por intermédio de eleições e referendos, e que isso bastaria para provar a premência da democracia no seu país. Não basta! Um eleitor se torna desqualificado quando lhe é retirado o direito de conhecer todo o ideário político que o guiará na escolha mais adequada da vertente que irá esposar. A divergência trará o conflito sadio, de onde surgirá, mediante discussões livres e abalizadas, o consenso democrático.

O projeto bolivariano de Hugo Chavez cala as academias e as suas cátedras, não dando as correntes político-ideológicas e científicas a chance de se reproduzirem a contento. Hugo Chavez só permite a reprodução de uma ideia, a sua, pois as outras são jogadas solenemente no fosso das opiniões reacionárias, ou sobrepostas por algumas de suas contumazes bravatas argumentativas.

Já tratar de rotatividade e de Hugo Chavez é o mesmo que versar sobre as características sonoras de um stradivarius e de um reco-reco. É notório que o ditador venezuelano tem fumos de Fidel Castro, e que, como o barbudo do Caribe, pretende se perpetuar no poder por anos a fio. Acontece que numa verdadeira democracia o que é permanente é o posto e não o seu ocupante. No entanto, o direcionamento ideológico engendrado pelo projeto educacional bolivariano segará a população para esse fato. Para Chavez e seus asseclas, a rotatividade democrática não passa de um engodo burguês para suprimir o desejo das massas. Nada mais absurdo.

Tudo o que citei não é novidade para os que detêm alguma sanidade intelectual, mas no Brasil o hospício das ideias é repleto de membros permanentes, e o que é pior: muitos estão encastelados no braço educacional do poder e trabalham a pleno vapor. Urge que o insipiente debate gerado pelo nefasto projeto doutrinário de Hugo Chavez ganhe corpo, erigido em pauta permanente aos que pensam a educação como fator preponderante na construção do edifício democrático.

Eleições ocorrerão no próximo ano. Mais uma vez teremos a oportunidade de escolher os nossos representantes. E também os executores das políticas públicas. As eleições representam a consolidação da democracia eleitoral brasileira. Apenas a eleitoral, friso. Pois, não opto pelo conceito minimalista de democracia. Mas, sim, pelo conceito amplo - substantivo. Eleição livre é necessária para a existência de democracia. Mas não é suficiente.

É exagero de nossa parte afirmar que o Brasil tem uma democracia consolidada. Embora, nos âmbitos procedimental e formal, o Brasil tenha uma democracia. O processo eleitoral de dois em dois anos é um exemplo de procedimentos democráticos. A Constituição brasileira é um exemplo de democracia formal. Contudo, falta conteúdo à incipiente democracia brasileira.

As instituições podem inserir conteúdo à democracia. Mudanças nas práticas sociais dos indivíduos podem ocorrer sem depender necessariamente das instituições. Instituições e sociedade sofrem mutuamente processo de influência. Saliento, contudo, que as instituições são integradas por indivíduos. Neste caso, as instituições são reflexos da sociedade. Mas, os membros das instituições, em razão das normas nelas contidas, podem modificar o seu comportamento. E agir conforme as instituições formalmente desejam. As instituições, ao influenciar os indivíduos positivamente, estão a desenvolver a prática da boa governança. Controle de gastos públicos, transparência, oferecimento de bens e serviços públicos com qualidade e eficiência. Estas ações de boa governança podem modificar o comportamento dos indivíduos.

O controle dos gastos públicos é uma exigência da economia contemporânea. A condição para o estado gastar mais depende da arrecadação. Porém, existem limites para o seu crescimento. O crescimento econômico importa. Deste modo, o estado não pode gastar desconsiderando as prioridades. A prática da boa governança exige que prioridades devam ser elencadas. Deve-se investir mais em educação básica ou na educação superior? Acho que na básica.

Transparência na aplicação dos recursos públicos. Se os indivíduos pagam tributos, esperam que estes sejam aplicados adequadamente e, por consequência, que bens e serviços públicos sejam oferecidos com qualidade. O jornal Folha de São Paulo (12/07/09) divulgou que de cada dez funcionários dos gabinetes do Senado Federal, oito são indicações políticas sem concurso. O orçamento é único. Este deve ser distribuído, como já frisado, considerando prioridades. É mais adequado gastar recursos públicos com cargos comissionados ou ampliar programas de crédito educativo? Como fazer com que o estado ofereça bens e serviços públicos com eficiência e qualidade? Certamente, mais recursos são necessários. Porém, não é possível desprezar a gestão do estado. Existem no Brasil boas iniciativas que mostram que serviços públicos podem ser oferecidos com qualidade. Recentemente, li diversas matérias relatando os benefícios advindos da construção de presídios em parceria público-privada. Presos que serão tratados com dignidade. Recursos públicos que serão gastos com transparência e qualidade. As parcerias público-privadas no Brasil devem ser ampliadas. Tenho a expectativa de que os eleitos no pleito de 2010 proponham práticas de boa governança. Estas farão com que a sociedade brasileira se transforme. Observem os benefícios que o Plano Real trouxe aos indivíduos. Hoje, os brasileiros não têm mais a cultura inflacionária. Espero, em razão de práticas de boa governança, que em futuro bem próximo, a sociedade brasileira possa estar diante de um estado sem privilégios e provedor de bens e serviços públicos de qualidade. Com isto, estaremos construindo um Brasil realmente democrático.