Arquivo de janeiro de 2008

A justiça deferiu esta semana uma liminar suspendendo o sistema de cotas da Universidade Federal da Santa Catarina (UFSC). A decisão poderá servir de jurisprudência para casos em outras universidades brasileiras e acirra o debate sobre a legitimidade da reserva de vagas para afrodescendentes no Ensino Superior. Não é através de ações que ferem o princípio constitucional da igualdade que a nação irá quitar sua divida histórica com a população negra. Ao invés de resoluções normativas, a questão deveria ser tratada por lei federal e os esforços concentrados em garantir a qualidade do ensino fundamental e médio, para dar verdadeiras condições isonômicas para o ingresso no Ensino Superior.

Em comentário recente neste blog (Em defesa da liberdade de escolha) defendi que as ações governamentais para o estimulo à formação de profissionais em áreas com carência de mão-de-obra qualificada deveriam se configurar em incentivos públicos, ao invés de imposições ou proibições, para não ferir o direito à liberdade de escolha. Coincidentemente nesta mesma semana, o ministro da Educação, Fernando Haddad, deu um exemplo de que o discurso é possível: o governo anunciou novas regras do Programa de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies), que, entre outras mudanças, priorizará o atendimento a alunos de cursos de engenharia, geologia e licenciatura, com a redução dos juros dos empréstimos para os estudantes destas áreas. Em relação à proliferação de cursos de direito, também citado no meu comentário, o MEC cortou vagas em faculdades que obtiveram notas baixas no Enade. O corte de 6.323 vagas foi definido durante acordo com as instituições, que se comprometeram a realizar melhorias de infra-estrutura, ampliação de bibliotecas e aumento da titulação de professores, condições indispensáveis para a elevação do nível do ensino jurídico, já que o problema não reside na quantidade, e sim na qualidade.

No dia 18 de dezembro passado, a livre iniciativa do ensino superior brasileiro conquistou uma importante vitória. Por iniciativa do ilustre deputado federal João Matos, foi instalada oficialmente, junto ao Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Superior Privado, cujo lançamento oficial ocorreu às 14 horas daquele dia, na sede do Congresso Nacional. Contou com a participação de dezenas de autoridades do legislativo, bem como com dezenas de representantes das entidades representativas dos diversos seguimentos do ensino privado no Brasil, além de diversos mantenedores.

É de conhecimento de todos que o grande propulsor do crescimento do ensino superior no Brasil, a partir da década de noventa, foi a iniciativa privada, que vem desempenhando um papel importante no desenvolvimento do nosso país, oferecendo, em sua grande maioria, serviços educacionais à sociedade com a qualidade desejada porela, sob a fiscalização rígida do MEC, através do Sinaes. A partir dos anos noventa, o setor vem se organizando gradativamente, e se empenhando na implementação de um modelo educacional moderno e qualificado, sem se descuidar do aspecto da almejada inclusão social.

Hoje, os números do ensino superior particular no Brasil não são nada desprezíveis e comprovam a sua importância não somente na formação de cidadãos, mas também no crescimento econômico do país. Um país para saltar de um estágio de subdesenvolvimento para um estágio de desenvolvimento precisa contar com um forte setor educacional, desde o básico ao superior. Aqui no Brasil, o setor educacional superior, principalmente o privado, tem contribuído, sobremaneira, para o desenvolvimento de nosso país. Atualmente, emprega mais de 360 mil pessoas entre professores e auxiliares técnico-administrativos, agregando R$ 16 bilhões ao PIB em massa salarial, e ainda gerando uma renda indireta superior a R$ 1 bilhão de reais.

Importa registrar que, como o governonão dispõe de recursos suficientes para ampliar o oferecimento do ensino superior público para a totalidade daqueles que estão com idade universitária (18 a 25 anos), o ensino superior público cresceu pouco mais de 100% desde o início dos anos 90. Enquanto que o ensino superior particular cresceu aproximadamente 250%. Nessa perspectiva, atualmente, mais de 73% dos alunos matriculados no ensino superior do país estudam em instituições particulares, e 88% da totalidade das IES no Brasil são privadas.

As instituições privadas também são responsáveis pelo recrudescimento da inclusão social no Brasil. Prova viva disso é o ProUni – Programa Universidade para Todos, que já colocou nos bancos das instituições privadas mais de 300.000 mil alunos sem qualquer custo para os estudantes. Ademais, mesmo dependendo exclusivamente das mensalidades escolares para financiarem suas atividades, o setor particular ainda é responsável por mais de 20% dos financiamentos concebidos aos estudantes carentes.

As instituições privadastêm feito a sua parte. Entretanto, precisamos de muito mais. Mesmo com o surgimento de diversas instituições de ensino privadas, o percentual de jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior ainda é de apenas 12%, muito abaixo da meta de 30% prevista no Plano Nacional da Educação para 2010. Esse retrato demonstra a importância do setor privado na educação superior no Brasil.

A despeito de as instituições privadas serem de extrema importância para o desenvolvimento do país, tem sofrido, sobremaneira, com o excesso de institutos normativos regulamentadores que surgem diariamente, tornando cada vez mais complexo o sistema educacional privado. Diariamente são apresentados novos projetos regulamentadores no Congresso Nacional, sem contar com o excessivo número de portarias e resoluções expedidas pelo Ministério de Educação – MEC, impondo mudanças a todo momento ao sistema, muitas vezes sem nenhuma preocupação com as realidades sócio-econômicas de cada região, tumultuando a vida das IES. O elevado número de leis, decretos, portarias, resoluções e outras medidas têm provocado enorme instabilidade jurídica e financeira para as instituições de ensino superior privadas.

Foi com base nesse contexto de grandes dificuldades que veio em boa hora a formação da Frente parlamentar de apoio ao ensino superior privado, cujo objetivo consiste na proposição de medidas que contribuam para o desenvolvimento do ensino superior do país, através de projetos de leis, outras medidas e o acompanhamento da legislação já existente que atendam o seu desenvolvimento.

Nesse diapasão, faz-se necessário implementar uma parceria entre o poder público e o setor privado visando à compreensão de um segmento estratégico para o desenvolvimento do país. E a Frente, sem dúvida, poderá contribuir nesse sentido. Convocamos a todos os parlamentares federais a juntarem-se a essa luta e parabenizamos o ilustre Deputado Federal João Matos pela iniciativa.

Enquanto 7.410 mil feras comemoravam a aprovação no concorrido vestibular das federais, em Pernambuco, uma multidão enfrentava uma fila quilométrica em frente à Agência do Trabalho para tentar se inscrever num cadastro que selecionará 5.775 pessoas para 62 cursos de qualificação profissional. Em comum, esses dois grupos de brasileiros tinham a faixa etária: eram jovens, em sua maioria. Mas as semelhanças param por aí. Os que se aglomeravam na entrada da Agência do Trabalho dividem histórias de vida e oportunidades bem distintas dos “cabeças-raspadas”.

A maioria estudou em escola pública, mal terminou o ensino médio e pertence a famílias humildes, para as quais, em muitos casos, o desemprego é muito mais do que estatística. Vaga em universidade pública, para grande parte dos que buscavam vaga nos cursos de qualificação, não passa de sonho distante. Com uma formação educacional básica deficiente e sem condições de pagar pelos caríssimos “cursinhos preparatórios para vestibular”, percebem-se sem maiores chances de sucesso na disputa por uma vaga nas federais.

Resta-lhes, assim, partir em busca do emprego que lhes permita pagar as mensalidades de uma faculdade privada – único meio de conquistar o tão sonhado acesso ao ensino superior. O caminho, como se vê, é longo. Mais curto, porém, é o percurso de muitos dos recém-aprovados no vestibular das federais. Embora, em muitos casos, tenham condições de pagar por um curso superior, ocupam vagas dos que não podem. Eis a origem dessa distorção, que só é minimizada pelos efeitos de iniciativas envolvendo parcerias entre governo e iniciativa privada.

O ProUni – que oferece bolsas de estudo a estudantes carentes em troca de isenção de tributos para as faculdades – é um exemplo bem-sucedido desse tipo de ação. Mais de 400 mil jovens conseguiram cursar uma faculdade por meio da iniciativa. Os resultados alcançados, entretanto, ainda são modestos diante do desafio: somente 10% dos jovens conseguem chegar à universidade. Serão necessárias mudanças profundas e ações incisivas para que mais jovens possam comemorar o nome no listão, seja de faculdades públicas ou privadas, deixando a procura por emprego para depois do diploma.

Em atenção à carta do Sr. Roberto de Queiroz, publicada na edição de hoje (16/01/07) do Jornal do Commercio, esclareço, primeiramente, que os dados sobre o nível de ocupação do professor brasileiro – citados em artigo de minha autoria (11/01), intitulado Professor não é Herói – não foram produzidos por mim. Procedem de entidades que gozam da mais alta credibilidade, a Unesco e a OCDE. Trata-se, pois, de fatos e não de arbitrariedades. Como professor universitário que fui, durante muitos anos, quero deixar claros a minha admiração e o meu respeito por essa categoria, sentimentos que não me permitem aceitar o processo de “vitimização” a que tem sido, historicamente, submetida. Concordo com a ilustre filósofa e educadora Tânia Zagury que educar é um trabalho árduo. Mas considero que, tal qual os que estão nos bastidores (diretores de escola, governo, comunidade), quem está na ponta desse processo deve ser visto como agente ativo e não vítima dos percalços educacionais.
Afinal, a superação das dificuldades depende, em grande parcela, do educador.
Por isso, tenho defendido que os professores “em vez de mitos, sejam considerados profissionais passíveis de críticas construtivas e avaliações objetivas de seus méritos e falhas”, como citei em artigo publicado JC.

Em artigo publicado na Folha de São Paulo esta semana, o jornalista Rogério Gentile critica os governos Lula e FHC por terem autorização a abertura de graduações cujo mercado já esta saturado, a exemplo dos cursos de Direito. Para o articulista, deveria haver um maior controle oficial, já que, enquanto sobram bacharéis em direito, falta mão-de-obra qualificada em áreas tecnológicas. Esquece ele que nossa sociedade é alicerçada na livre iniciativa. Se existem muitos cursos de direito é porque há uma grande demanda. Ninguém pode cercear das pessoas a liberdade de escolher o modo de se inserir ao conjunto da sociedade, como o direito de escolher que profissão seguir. Com isso não pretendo defender o fim da regulamentação do governo. Nem mesmo o defensor do laissez-faire acreditava que a harmonia espontânea pudesse se aplicar ao setor da educação. Neste caso, para Adam Smith, quando o interesse público e o individual não coincidem o Estado pode dar incentivos públicos. Só não se pode confundir incentivo com imposição e proibição, expressões que não combinam com democracia.

A sociedade brasileira parece compreender bem a importância do professor para a educação no País. Afinal, é ele quem figura no centro da atenção dos pais dos alunos. Segundo amplo estudo realizado pela Unesco – o Perfil dos Professores Brasileiros –, é dele a responsabilidade direta pela qualidade do ensino, pela disciplina na sala de aula, pela motivação dos estudantes e pelo sucesso ou fracasso escolar, conforme a percepção geral dos pais. Segundo o levantamento, de tão empenhados no cumprimento de sua missão educacional, esses profissionais receberam dos pais dos alunos nota 8,6 no quesito qualidade de ensino. Foram aprovados por média.

Diante de expressiva aprovação dos que estão na ponta do processo de ensino, era de se esperar que os estudantes obtivessem desempenho, pelo menos, semelhante ao alcançado pelos seus mestres. Mas sabemos que não é bem assim. De acordo com o último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), metade das escolas brasileiras está abaixo da média nacional. A discrepância entre a avaliação dos pais acerca da qualidade dos professores de seus filhos e o rendimento dos alunos mensurado pelo Ministério da Educação (MEC) revela que há algo fora do lugar. Se os professores têm cumprido sua função com eficácia, por que os estudantes não têm respondido satisfatoriamente?

Há, portanto, um lapso a ser superado. Persiste na sociedade brasileira a idéia de que o professor é o herói do sistema educacional: não mede esforços para superar o desafio de elevar a qualidade do ensino no País, tampouco esmorece diante dos elevados índices de evasão, da infra-estrutura precária das escolas, da deficiência de material didático, entre outras barreiras. Segundo essa visão, o ônus de todo o fracasso educacional recairia sobre o governo, a direção das escolas, a comunidade e até mesmo sobre os próprios alunos. Quanto aos professores – mal remunerados, submetidos a uma carga-horária massacrante e a péssimas condições de trabalho –, esses seriam apenas vítimas do processo.

O raciocínio estaria correto, se os fatos não o desmentissem. Segundo o estudo da Unesco, 58% dos professores trabalham apenas em uma escola e apenas 9% atuam em três locais de trabalho. Também não procede o argumento de que a categoria seria vítima de discriminação salarial. Como bem enfatizou o economista Gustavo Ioschpe, em artigo recentemente veiculado em sua coluna na revista Veja: “É verdade que o professor brasileiro tem um salário absoluto baixo – o que se explica pelo fato de ele ser brasileiro, não professor”. Ainda sobre esse aspecto, o professor brasileiro leva vantagem, inclusive, em relação a outros países. Enquanto a média do salário do profissional nos países da OCDE (que têm a melhor educação do planeta) é de 1,3 vez a renda média do país, aqui ele ganha o equivalente a 1,5. Na América do Sul, recebem 0,85, na Argentina, e 0,75, no Uruguai.

Não nos esqueçamos de mencionar, também, as vantagens da profissão. Diferentemente dos profissionais das demais categorias, os professores gozam de férias longas, estabilidade no emprego e regime especial de aposentadoria, já que 80% são funcionários públicos. Beneficiam-se, ainda, de uma regulamentação flexível. Basta destacar que, no Estado de São Paulo, 13% dos professores da rede estadual faltam a cada dia, contra 1% daqueles da rede privada.

Diante dos fatos, é inadmissível perpetuar a idéia de que o professor é o herói da educação – o que não diminui a relevância desses profissionais para o alcance de um ensino de qualidade. Pelo contrário, será preciso atribuir-lhes a responsabilidade correspondente à importância que desempenham para o futuro educacional do País. Isso implica aceitar que nossos professores, em vez de mitos, sejam considerados profissionais passíveis de críticas construtivas e avaliações objetivas de seus méritos e falhas.

O hiato que separa os extremos da pirâmide social brasileira faz com que sejamos lembrados como uma das nações mais desiguais do mundo em relação à concentração de renda. O abismo consegue ser ainda maior no que se refere à educação, como confirma um estudo publicado no periódico científico “International Journal of Educacional Research”.

Desenvolvido pelo Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais da UFMG, o trabalho mediu a desigualdade da educação brasileira utilizando parâmetros do índice Gini, mesma fórmula usada para avaliar a desigualdade de renda de um país. Recentemente, os resultados do Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (Pisa) já haviam revelado que, dos 35 países avaliados, o Brasil apresenta a maior desigualdade entre as escolas públicas e as privadas.

Estas disparidades também vêm à tona em resultados de exames como o Saeb e o Enem, quando estudantes de todo o país são submetidos a uma mesma prova, e dos vestibulares das universidades federais, onde os alunos provenientes das escolas privadas são a maioria entre os aprovados.

Os fatos vêm a reforçar a idéia de que índices de aprovação isolados não medem a qualidade das escolas, já que se registram variações no grau de exigência de cada instituição. Por exemplo, um aluno com boas notas em uma escola pública provavelmente terá uma redução do rendimento se for transferido para uma escola privada.

Para alterar essa estrutura desigual, uma solução seria que o sistema educacional brasileiro criasse um mecanismo permitindo que os estudantes fossem submetidos a avaliações com o mesmo nível de exigência em todas as escolas do país, como condição para a aprovação de uma série para outra, e não somente como indicador de desempenho, como acontece hoje.

Em curto prazo isto poderia representar um aumento nas taxas de repetência em escolas com maior deficiência educacional, taxas estas que só poderiam ser reduzidas com empenho dos gestores,sejam públicos ou privadas, através de ações concretas para elevação da qualidade do ensino, como reformas da estrutura curricular e capacitação de professores.

Em médio e longo prazo a iniciativa ocasionaria uma revolução na estrutura social brasileira, já que investimento em qualidade em educação é determinante para uma distribuição de renda justa, através da promoção da igualdade de oportunidades.