Arquivo de Jan de 2008

A justiça deferiu esta semana uma liminar suspendendo o sistema de cotas da Universidade Federal da Santa Catarina (UFSC). A decisão poderá servir de jurisprudência para casos em outras universidades brasileiras e acirra o debate sobre a legitimidade da reserva de vagas para afrodescendentes no Ensino Superior. Não é através de ações que ferem o princípio constitucional da igualdade que a nação irá quitar sua divida histórica com a população negra. Ao invés de resoluções normativas, a questão deveria ser tratada por lei federal e os esforços concentrados em garantir a qualidade do ensino fundamental e médio, para dar verdadeiras condições isonômicas para o ingresso no Ensino Superior.

Em comentário recente neste blog (Em defesa da liberdade de escolha) defendi que as ações governamentais para o estimulo à formação de profissionais em áreas com carência de mão-de-obra qualificada deveriam se configurar em incentivos públicos, ao invés de imposições ou proibições, para não ferir o direito à liberdade de escolha. Coincidentemente nesta mesma semana, o ministro da Educação, Fernando Haddad, deu um exemplo de que o discurso é possível: o governo anunciou novas regras do Programa de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies), que, entre outras mudanças, priorizará o atendimento a alunos de cursos de engenharia, geologia e licenciatura, com a redução dos juros dos empréstimos para os estudantes destas áreas. Em relação à proliferação de cursos de direito, também citado no meu comentário, o MEC cortou vagas em faculdades que obtiveram notas baixas no Enade. O corte de 6.323 vagas foi definido durante acordo com as instituições, que se comprometeram a realizar melhorias de infra-estrutura, ampliação de bibliotecas e aumento da titulação de professores, condições indispensáveis para a elevação do nível do ensino jurídico, já que o problema não reside na quantidade, e sim na qualidade.

No dia 18 de dezembro passado, a livre iniciativa do ensino superior brasileiro conquistou uma importante vitória. Por iniciativa do ilustre deputado federal João Matos, foi instalada oficialmente, junto ao Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Superior Privado, cujo lançamento oficial ocorreu às 14 horas daquele dia, na sede do Congresso Nacional. Contou com a participação de dezenas de autoridades do legislativo, bem como com dezenas de representantes das entidades representativas dos diversos seguimentos do ensino privado no Brasil, além de diversos mantenedores.

É de conhecimento de todos que o grande propulsor do crescimento do ensino superior no Brasil, a partir da década de noventa, foi a iniciativa privada, que vem desempenhando um papel importante no desenvolvimento do nosso país, oferecendo, em sua grande maioria, serviços educacionais à sociedade com a qualidade desejada porela, sob a fiscalização rígida do MEC, através do Sinaes. A partir dos anos noventa, o setor vem se organizando gradativamente, e se empenhando na implementação de um modelo educacional moderno e qualificado, sem se descuidar do aspecto da almejada inclusão social.

Hoje, os números do ensino superior particular no Brasil não são nada desprezíveis e comprovam a sua importância não somente na formação de cidadãos, mas também no crescimento econômico do país. Um país para saltar de um estágio de subdesenvolvimento para um estágio de desenvolvimento precisa contar com um forte setor educacional, desde o básico ao superior. Aqui no Brasil, o setor educacional superior, principalmente o privado, tem contribuído, sobremaneira, para o desenvolvimento de nosso país. Atualmente, emprega mais de 360 mil pessoas entre professores e auxiliares técnico-administrativos, agregando R$ 16 bilhões ao PIB em massa salarial, e ainda gerando uma renda indireta superior a R$ 1 bilhão de reais.

Importa registrar que, como o governonão dispõe de recursos suficientes para ampliar o oferecimento do ensino superior público para a totalidade daqueles que estão com idade universitária (18 a 25 anos), o ensino superior público cresceu pouco mais de 100% desde o início dos anos 90. Enquanto que o ensino superior particular cresceu aproximadamente 250%. Nessa perspectiva, atualmente, mais de 73% dos alunos matriculados no ensino superior do país estudam em instituições particulares, e 88% da totalidade das IES no Brasil são privadas.

As instituições privadas também são responsáveis pelo recrudescimento da inclusão social no Brasil. Prova viva disso é o ProUni – Programa Universidade para Todos, que já colocou nos bancos das instituições privadas mais de 300.000 mil alunos sem qualquer custo para os estudantes. Ademais, mesmo dependendo exclusivamente das mensalidades escolares para financiarem suas atividades, o setor particular ainda é responsável por mais de 20% dos financiamentos concebidos aos estudantes carentes.

As instituições privadastêm feito a sua parte. Entretanto, precisamos de muito mais. Mesmo com o surgimento de diversas instituições de ensino privadas, o percentual de jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior ainda é de apenas 12%, muito abaixo da meta de 30% prevista no Plano Nacional da Educação para 2010. Esse retrato demonstra a importância do setor privado na educação superior no Brasil.

A despeito de as instituições privadas serem de extrema importância para o desenvolvimento do país, tem sofrido, sobremaneira, com o excesso de institutos normativos regulamentadores que surgem diariamente, tornando cada vez mais complexo o sistema educacional privado. Diariamente são apresentados novos projetos regulamentadores no Congresso Nacional, sem contar com o excessivo número de portarias e resoluções expedidas pelo Ministério de Educação – MEC, impondo mudanças a todo momento ao sistema, muitas vezes sem nenhuma preocupação com as realidades sócio-econômicas de cada região, tumultuando a vida das IES. O elevado número de leis, decretos, portarias, resoluções e outras medidas têm provocado enorme instabilidade jurídica e financeira para as instituições de ensino superior privadas.

Foi com base nesse contexto de grandes dificuldades que veio em boa hora a formação da Frente parlamentar de apoio ao ensino superior privado, cujo objetivo consiste na proposição de medidas que contribuam para o desenvolvimento do ensino superior do país, através de projetos de leis, outras medidas e o acompanhamento da legislação já existente que atendam o seu desenvolvimento.

Nesse diapasão, faz-se necessário implementar uma parceria entre o poder público e o setor privado visando à compreensão de um segmento estratégico para o desenvolvimento do país. E a Frente, sem dúvida, poderá contribuir nesse sentido. Convocamos a todos os parlamentares federais a juntarem-se a essa luta e parabenizamos o ilustre Deputado Federal João Matos pela iniciativa.

Enquanto 7.410 mil feras comemoravam a aprovação no concorrido vestibular das federais, em Pernambuco, uma multidão enfrentava uma fila quilométrica em frente à Agência do Trabalho para tentar se inscrever num cadastro que selecionará 5.775 pessoas para 62 cursos de qualificação profissional. Em comum, esses dois grupos de brasileiros tinham a faixa etária: eram jovens, em sua maioria. Mas as semelhanças param por aí. Os que se aglomeravam na entrada da Agência do Trabalho dividem histórias de vida e oportunidades bem distintas dos “cabeças-raspadas”.

A maioria estudou em escola pública, mal terminou o ensino médio e pertence a famílias humildes, para as quais, em muitos casos, o desemprego é muito mais do que estatística. Vaga em universidade pública, para grande parte dos que buscavam vaga nos cursos de qualificação, não passa de sonho distante. Com uma formação educacional básica deficiente e sem condições de pagar pelos caríssimos “cursinhos preparatórios para vestibular”, percebem-se sem maiores chances de sucesso na disputa por uma vaga nas federais.

Resta-lhes, assim, partir em busca do emprego que lhes permita pagar as mensalidades de uma faculdade privada – único meio de conquistar o tão sonhado acesso ao ensino superior. O caminho, como se vê, é longo. Mais curto, porém, é o percurso de muitos dos recém-aprovados no vestibular das federais. Embora, em muitos casos, tenham condições de pagar por um curso superior, ocupam vagas dos que não podem. Eis a origem dessa distorção, que só é minimizada pelos efeitos de iniciativas envolvendo parcerias entre governo e iniciativa privada.

O ProUni – que oferece bolsas de estudo a estudantes carentes em troca de isenção de tributos para as faculdades – é um exemplo bem-sucedido desse tipo de ação. Mais de 400 mil jovens conseguiram cursar uma faculdade por meio da iniciativa. Os resultados alcançados, entretanto, ainda são modestos diante do desafio: somente 10% dos jovens conseguem chegar à universidade. Serão necessárias mudanças profundas e ações incisivas para que mais jovens possam comemorar o nome no listão, seja de faculdades públicas ou privadas, deixando a procura por emprego para depois do diploma.