Arquivo de junho de 2007

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em limitar o uso de cotas raciais nas escolas públicas no país ultrapassou as fronteiras americanas e já fomenta as discussões sobre políticas de ação afirmativa no Brasil. Prova disso é o destaque que o assunto ganhou nos principais jornais daqui. Nos Estados Unidos, uma nação que conviveu com uma política de segregação legitimada pelas chamadas Leis Jim Crow, que discriminava negros em escolas, restaurantes, hotéis, teatros e outros espaços públicos, é de se esperar que uma medida que impeça cotas raciais divida a opinião pública. Mas abaixo da linha do equador a realidade é outra. Nossa luta é para garantir os direitos constitucionais, que pregam que todos são iguais perante a lei. Então não será através de reserva de vagas que vamos honrar com este comprometimento igualitário. Apesar do preconceito herdado do nosso passado escravocrata, podemos nos orgulhar de vivermos em uma democracia racial, bem diferente dos Estados Unidos. Nossa divida com os afros-descendentes, bem como com toda a legião de excluídos, será paga quando possibilitarmos condições de igualdade de oportunidades, com a oferta de uma educação de qualidade para todos.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou recentemente os resultados do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade). Mais uma vez, a imprensa, ávida por rankings, reduziu o resultado da avaliação a uma análise simplista: faculdades públicas são melhores que as particulares. Com o sofisma, encobrem-se fatores essenciais na interpretação dos dados. O primeiro deles é que o Enade, integrante do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), é apenas umas das dimensões avaliadas pelo governo para acompanhar a qualidade dos cursos de graduação no País. Fatores como a qualidade do projeto pedagógico, corpo docente e infra-estrutura têm um peso importante na avaliação final. Outro ponto diz respeito a uma interpretação mais conjuntural. O resultado da avaliação do desempenho dos estudantes de graduação é reflexo da educação oferecida no ensino básico. Na dança das cadeiras dos vestibulares, há uma inversão de lugares. Estudantes vindos de colégios particulares conquistam as vagas nas universidades públicas. Média de 70% delas. Aos alunos das escolas públicas, com um ensino notoriamente deficitário, resta o esforço financeiro para galgar uma vaga nas instituições de ensino superior particulares, onde a concorrência é menor.

Uma mera interpretação dos dados divulgados pelo MEC também pode levar a uma análise por outra óptica. A imprensa divulgou maciçamente que 30,2% dos cursos das instituições particulares avaliadas pelo Enade tiveram baixa avaliação no ano passado, quando foram aplicadas as provas, contra um índice de 16,9% entre as públicas. Reforçando a disparidade, 1,6% das instituições privadas de todo o País alcançou o conceito máximo, contra 21,2 das públicas.

No entanto, estas diferenças se reduzem bastante quando se leva em conta na elaboração do conceito o Indicador de Diferença do Desempenho Observado e Esperado (IDD), ou seja, o efeito que o curso tem na nota final do estudante. Quando se analisa os dados por meio do IDD, o percentual de notas máximas nas faculdades particulares sobe para 5,6% e o das públicas cai para 10,2%. Como há muito mais cursos privados do que públicos, em números absolutos essa comparação é favorável para a rede particular. São 164 cursos privados com nota máxima, de um total de 2.932, ante 64 da rede pública, de um universo de 626 instituições. Entre tantos dados e interpretações, há um resultado incontestável sobre a divulgação do Enade: o saldo foi um conceito máximo no quesito polêmica.

Cupira, no agreste do estado de Pernambuco, e Águas Belas, no Sertão, foram as cidades que obtiveram os mais baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em Pernambuco, com 1,9 pontos cada. Com os resultados, estas localidades terão prioridade no repasse de recursos do Governo federal para projetos educacionais. No entanto, ao invés de simplesmente beneficiar os municípios com mais verbas, o Governo deveria criar também um eficaz mecanismo de cobrança, pois mais do que dinheiro, falta um maior comprometimento e vontade política. Isto ficou evidente dos discursos de representantes das secretarias de Educação das duas cidades ao serem questionados sobre os péssimos resultados no Ideb. Um preferiu passar a “batata quente” para a gestão anterior e o outro jogou a culpa na falta de envolvimento da comunidade.

De há muito já vige no mundo contemporâneo novo modelo de sociedade: a sociedade em rede, a sociedade informacional. Conforme anuncia o sociólogo espanhol Manuel Castells (São Paulo, 1999. p. 436), a “nossa sociedade está construída em torno de fluxos: fluxos de capital, fluxos de informação, fluxos de tecnologia, fluxos de interação organizacional, fluxos de imagem, sons e símbolos. Fluxos não representam apenas um elemento da organização social; trata-se da expressão dos processos que dominam nossa vida econômica, política e simbólica. Nesse caso, o suporte material dos processos dominantes em nossas sociedades será o conjunto de elementos que sustentam esses fluxos e propiciam a possibilidade material de sua articulação em tempo simultâneo”.

Segundo ele, o espaço de fluxos, como a forma material de suporte dos processos e funções dominantes na sociedade informacional, pode ser descrito pela combinação de pelo menos três camadas de suporte materiais que, juntas, constituem o espaço de fluxos. A primeira camada, o primeiro material do espaço de fluxos é realmente constituída por um circuito de impulsos eletrônicos (microeletrônica, telecomunicações, processamento computacional, sistemas de transmissão e transporte em alta velocidade), formando, em conjunto, a base material dos processos identificados como estrategicamente crucias na rede da sociedade. A segunda camada do espaço de fluxo é constituída por seus nós (centros de importantes funções estratégicas) e centros de comunicação. A terceira camada importante do espaço de fluxos refere-se à organização espacial das elites gerenciais (e não das classes) que exercem as funções direcionais em torno das quais esse espaço é articulado.

A sociedade em redes, ao mesmo tempo em que desarticula os velhos padrões de sociabilidade, de comunicabilidade e governabilidade do mundo, aponta para novos padrões de conhecimento, de aprendizagem e para novas possibilidades de trabalho e renda.

Nesse cenário surgem os chamados profissionais do conhecimento ou do trabalho imaterial e as extraordinárias possibilidades e vivências no campo da educação, dos processos de ensino e de aprendizagem.

Nas palavras do sociólogo francês Pierre Lévy (São Paulo, 1998, p. 90) “A magia dos mundos virtuais está cada dia mais ao alcance do grande público: o número de usuários das redes mundiais de comunicação informatizada aumenta 10% ao mês. As ‘auto-estradas da informação’ e a multimídia interativa anunciam uma mutação nos modos de comunicação e de acesso ao saber. Emerge um novo meio de comunicação, de pensamento e de trabalho para as sociedades humanas: o ciberespaço”.

Esta ruptura de paradigmas traz, em si, “distúrbio eletrônico”; ou, como registra Lojkine (São Paulo: Cortez, 2002), uma crise e um conflito na esfera do trabalho que perpassa a autonomia do trabalho manual e a heteronomia do trabalho informatizado. Daí as confusões identitárias entre trabalho material e trabalho imaterial, uma vez que “tal revolução não é apenas tecnológica, mas, igualmente, cultural, ética, tanto mais quanto seu eixo central é a produção, a circulação e a distribuição de informações entre todos os homens. Aspirações crescentes à autonomia, ao controle de sua vida não podem mais transitar por instituições e organizações oriundas da revolução industrial e sempre marcadas, profundamente, por uma cultura delegacionista e estatista”.

Para arrematar, na esteira do pensamento de Levy, é possível renovar-se o vínculo social rumo a uma maior fraternidade, na medida em que os meios de comunicação permitem aos grupos humanos pôr em comum seu saber e seu imaginário. “Forma social inédita, o coletivo inteligente pode inventar uma ‘democracia em tempo real’, uma ética da hospitalidade, uma estética da invenção, uma economia das qualidades humanas”. A relação com o cosmos, a pertença aos territórios e a inserção do processo econômico propiciando à identidade das pessoas e ao vínculo social uma expansão no intercâmbio de conhecimentos.

O Ministério da Educação divulgou este mês a relação, por estabelecimento de ensino, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Em Pernambuco 2.392 escolas foram avaliadas e nenhuma delas alcançou índice igual aos países desenvolvidos, que é de 6,0 pontos. O resultado não é nenhuma surpresa. Escolas sucateadas, professores mal remunerados e métodos defasados impossibilitam um bom desempenho. No entanto, ainda resta um fio de esperança. No último mês de março o Governo federal divulgou o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas de desempenho aos municípios, em troca de mais investimentos financeiros e recursos técnicos. O pacote prevê ainda a criação de um piso salarial de R$ 850,00 para todos os professores da rede pública do País, um programa de educação continuada para os docentes, além de melhorias no transporte escolar, na informatização das escolas, na qualidade do material didático. O plano deverá custar R$ 8 milhões aos cofres públicos e promete tirar a educação brasileira do “pior dos mundos”.

Alessandro Santos sempre freqüentou escola pública, é filho de pais que só estudaram até a 4ª série e trabalha como caixa de supermercado. Rosemery Fellipe é casada, tem três filhos e trabalha em um banco. Theilis Pereira é filha de um mestre de obras com uma emprega doméstica e concluiu o Ensino Básico na rede pública. Natalina de Jesus é a 12ª filha de um casal de semi-anafabetos e também estudou a vida toda no sistema gratuito de ensino. Estes bem que poderiam ser os perfis de estudantes que tentam ingressar em uma universidade através do sistema de cotas para baixa-renda. No entanto as histórias acima se referem aos primeiros lugares no Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), aplicado em 2006. Eles passaram no vestibular (os dois primeiros em faculdades particulares), conseguiram conciliar trabalho e estudo e concluíram um curso superior. Com as conquistam, deram uma lição ao País: provaram que é possível ser bem sucedido através do mérito pessoal, sem jogar para o Estado a responsabilidade por todas as mazelas. Em troca, o mesmo Estado os retribuiu: este semana, durante cerimônia em Brasília, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os primeiros lugares do Enade foram presenteados com bolsas de pós-graduação de mestrado e doutorado.

Foi com o aparecimento da Revolução Industrial que o mundo experimentou a primeira grande ruptura, a primeira grande passagem de paradigmas. Do Absolutismo Monárquico, em que o poder se concentrava nas mãos do clero e da nobreza, para o Estado Liberal Burguês, com suas instituições e aparatos ideológicos em nome daqueles que já detinham o poder de fato – o poder econômico, o poder da grana -, mas precisava do poder político. Os novos ricos, “sem eira nem beira”, sem os títulos nobiliárquicos da nobreza – com suas origens, tradições, armas, brasões etc. -, passaram a ser os grandes atores da história moderna. E tudo se “dissolveu no ar”, irremediavelmente.

Segundo George Ripert, a partir de 1830, a influência dos industriais e dos comerciantes aumentou. Chega para a França uma época de prosperidade. Edificam-se grandes usinas, minas são abertas, cidades industriais substituem os pequenos burgos de ontem, trançam as primeiras vias férreas, linhas regulares de navegação servem os portos. Os bancos comanditama indústria e como, muitas vezes, eles se reservam a possibilidade de controlar as sociedades que criaram ou apoiaram. O capitalismo aproveita de tal prosperidade para pedir as reformas legislativas de que carece. As classes burguesas detêm a riqueza e exercem o poder. Há, portanto, uma aliança entre as duas potências, econômica e política. O capitalismo se vangloria de ser individualista e liberal. Ele mesmo cria as instituições jurídicas de que necessita, mas pede, apesar disso, ao legislador que as reconheça, obtendo-o facilmente… “A conquista da riqueza para o gozo ou o poderio tornou-se a única finalidade da vida” .

Por outro lado, a vida se desgarrava dos campos e invadia as cidades. O tempo, que corria como o leito dos rios, obedecendo a uma cadência morna e contemplativa, a partir do seu “locus” privilegiado, que eram as residências, os vilarejos, passava a conhecer o interior das organizações empresariais, a correr de um lado para outro, a pelejar em busca de empregos, a trabalhar, trabalhar, trabalhar… A submeter-se à gangorra das leis da oferta e da procura, a liberdade contratual. Vida que morria aos poucos, nos subterrâneos das fábricas, das minas, das moradias insalubres e com a ausência de qualquer proteção social.

Na fantástica alegoria do nosso mestre Nelson Saldanha – para explicar o público e o privado, simbolizados através da casa e do jardim – antes, o espaço privilegiado era a casa; com o florescer da sociedade capitalista, passou a ser o jardim. E com isso, há um corte, uma ruptura. A revolução não se deu apenas através das máquinas, dos aparatos institucionais, deu-se, sobretudo, no cotidiano, na estética, na linguagem, na arte, na cultura, no Estado e no direito.

E pensar que este modelo de Estado e de sociedade atravessou o século XIX e penetrou no século XX# Como disse o prof. Everaldo Gaspar, em sua nova obra jurídica – Direito do Trabalho e Pós-modernidade. Fundamentos para uma Teoria Geral – o Estado Liberal experimentou a reação das multidões oprimidas, duas guerras mundiais, foi atingido pela Grande Depressão de 29; viu surgir o Socialismo Real, que se espraiou pelo Leste Europeu, o nazi-fascismo, com suas barbaridades, para, só a partir da década de 40, criar o Estado do Bem-Estar Social. Segundo ele, “o capitalismo alcançou, através do “Welfare State” do pós-guerra, sua mais exitosa experiência, na medida em que pode compatibilizar a eficiência econômica, o bem-estar, a justiça social e o pleno emprego”.

A partir da década de setenta do século passado e com a introdução da era Tatcher e Reagan começa-se o desmonte do Estado do Bem-Estar, com a introdução do neoliberalismo e a supremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo. A queda do muro de Berlim rompeu com o paradigma tido como ameaçador e permitiu o aparecimento do chamado pensamento único.

De há muito já vige no mundo contemporâneo novo modelo de sociedade: a sociedade em rede, a sociedade informacional. Conforme anuncia o sociólogo espanhol Manuel Castells(São Paulo, 1999. p. 436), a “nossa sociedade está construída em torno de fluxos: fluxos de capital, fluxos de informação, fluxos de tecnologia, fluxos de interação organizacional, fluxos de imagem, sons e símbolos. Fluxos não representam apenas um elemento da organização social; trata-se da expressão dos processos que dominam nossa vida econômica, política e simbólica. Nesse caso, o suporte material dos processos dominantes em nossas sociedades será o conjunto de elementos que sustentam esses fluxos e propiciam a possibilidade material de sua articulação em tempo simultâneo”.

Segundo ele, o espaço de fluxos, como a forma material de suporte dos processos e funções dominantes na sociedade informacional, pode ser descrito pela combinação de pelo menos três camadas de suporte materiais que, juntas, constituem o espaço de fluxos. A primeira camada, o primeiro material do espaço de fluxos é realmente constituída por um circuito de impulsos eletrônicos (microeletrônica, telecomunicações, processamento computacional, sistemas de transmissão e transporte em alta velocidade), formando, em conjunto, a base material dos processos identificados como estrategicamente crucias na rede da sociedade. A segunda camada do espaço de fluxo é constituída por seus nós (centros de importantes funções estratégicas) e centros de comunicação. A terceira camada importante do espaço de fluxos refere-se à organização espacial das elites gerenciais (e não das classes) que exercem as funções direcionais em torno das quais esse espaço é articulado.

A Sociedade em Redes, ao mesmo tempo em que desarticula os velhos padrões de sociabilidade, de comunicabilidade e governabilidade do mundo, aponta para novos padrões de conhecimento, de aprendizagem e para novas possibilidades de trabalho e renda.

Neste cenário surgem os chamados profissionais do conhecimento ou do trabalho imaterial e as extraordinárias possibilidades e vivências no campo da educação, dos processos de ensino e de aprendizagem.

Nas palavras do sociólogo francês Pierre Lévy( São Paulo, 1998, p. 90) “A magia dos mundos virtuais está cada dia mais ao alcance do grande público: o número de usuários das redes mundiais de comunicação informatizada aumenta 10% ao mês. As ‘auto-estradas da informação’ e a multimídia interativa anunciam uma mutação nos modos de comunicação e de acesso ao saber. Emerge um novo meio de comunicação, de pensamento e de trabalho para as sociedades humanas: o ciberespaço.”

Esta ruptura de paradigmas traz, em si, “distúrbio Eletrônico”; ou, como registra Lojkine(São Paulo: Cortez, 2002), uma crise e um conflito na esfera do trabalho que perpassa a autonomia do trabalho manual e a heteronomia do trabalho informatizado. Daí as confusões identitárias entre trabalho material e trabalho imaterial, uma vez que “tal revolução não é apenas tecnológica, mas, igualmente, cultural, ética, tanto mais quanto seu eixo central é a produção, a circulação e a distribuição de informações entre todos os homens. Aspirações crescentes à autonomia, ao controle de sua vida não podem mais transitar por instituições e organizações oriundas da revolução industrial e sempre marcadas, profundamente, por uma cultura delegacionista e estatista”.

A revista Época publicou está semana uma excelente reportagem sobre um estudo que sugere que o governo, ao invés de investir na rede pública de ensino, deveria fornecer vales-educação para que os pais pudessem escolher onde o filho irá estudar. Em dezembro do ano passado publiquei artigo (Friedman, Educação e Prouni) em referência ao falecimento do economista Milton Friedman, em que saía em defesa da mesma idéia, apresentada pelo autor a partir de um estudo feito nos anos 70. Comparava-a ao Programa Universidade para Todos (Prouni), criado pelo Governo Lula, que fornece bolsas a estudantes de baixa renda nas faculdades privadas. Aplicada no Ensino Básico, a medida traria benefícios para todos: os pais poderiam escolher onde os filhos iriam estudar, a concorrência elevaria o nível do ensino no País e os colégios preencheriam as vagas ociosas. Além disso, a iniciativa tenderia a acarretar uma redução de custos para o Estado, e, conseqüentemente, para o contribuinte, já que a iniciativa privada consegue gerir recursos com mais eficiência do que a máquina estatal.

A social democracia foi capaz de criar o Estado Keynesiano pautado na gestão centralizada, no pleno emprego, na distribuição e na primazia de políticas sociais. A ruptura deste modelo de estado é a própria causa da crise enfrentada pela social democracia que também rejeita o neoliberalismo global. Se esta passagem de paradigmas e de experiências revela uma crise sem precedentes na história, é justamente dentro dessa mesma crise que surgem as propostas as quais particularmente me agradam e que provêm daquilo que os cientistas políticos costumam chamar de neo-social-democracia.

O primeiro destaque vai para as Organizações Internacionais lideradas pela ONU. Segundo a UNESCO, “muitos elementos da ética universal estão hoje ausentes do sistema de governabilidade em escala global. Várias instituições importantes para a governabilidade mundial – particularmente as instituições de Bretton Woods – não podem invocar sua plena legitimidade democrática por estarem baseadas na fórmula ‘um dólar, um voto’, e não no consenso popular. Tampouco as nações ricas estão dispostas a aceitar os mesmos princípios morais que recomendam de forma tão eloqüente às nações pobres. Por exemplo, a lavagem do dinheiro proveniente do narcotráfico por meio do sistema bancário é justamente condenada, mas certos bancos em todo mundo aceitam tranqüilamente grandes somas de dinheiro de origem corrupta depositadas por autoridades de nações pobres. Estes bancos auferem grandes lucros, ao passo que os políticos dos países ricos criticam as nações pobres por suas práticas corruptas. Até mesmo o fardo dos ajustes estruturais é transferido quase que exclusivamente aos países pobres, ao passo que os ricos resistem firmemente à redução de seus altos padrões de consumo. Os princípios de mercado são invocados em todas as áreas, exceto no uso do patrimônio comum do planeta, tal como o meio ambiente global, onde cerca de até 80% dos recursos são explorados pelas nações ricas sem que nada seja pago em troca.” (Cuéllar, Javier Pérez, 1997, p. 62-63.)

Ampliando o quadro de análise, registramos que o mundo inteiro assistiu estarrecido às catastróficas previsões econômicas e demográficas do painel intergovernamental sobre mudanças climáticas. Mais de 2.500 cientistas de mais de 100 países, naquela reunião que se encerrou no dia 6 de abril de 2007, em Bruxelas, diagnosticaram os efeitos devastadores do aquecimento global e as conseqüências nefastas, sobretudo para os países pobres – exatamente os que menos poluem.

Para manter as diversidades culturais e políticas dos povos e nações, a ONU propõe uma ética universal de governabilidade do mundo, a partir de um padrão mínimo a ser observado por toda comunidade política. Ou seja, “os imperativos mínimos a serem respeitados por todo governo e povo, mas também deixa liberdade para a criatividade política, a imaginação social e o pluralismo cultural.”

Por isso, a reforma do estado preconizada, aqui, no Brasil, não pode dissociar-se desta perspectiva. Se a sociedade, a economia e a política transitam de maneira global sob a égide de ultra-liberalismo hegemônico, não há mais espaços para configurações e posturas isoladas.

Por fim, cumpre trazer à baila uma notável observação que nos envaidece. O sociólogo português Boaventura de Souza Santos fala expressamente no “fracasso do modelo ocidental de modernidade capitalista.” para reforçar e realçar “la nuestra américa”, a partir de um conjunto de idéias que provêm de autores latino-americanos, desde José Martí e que prosseguem através de Mariátegui, Oswald de Andrade, Fernando Ortiz e Darcy Ribeiro. A nossa reforma do estado passa, antes de tudo, pelo reconhecimento e a atenção contínua à nossa identidade cultural que jamais seguiu o modelo racional ilustrado da Europa, mesmo que historicamente os nossos políticos teimassem em reverenciá-lo. Lança Boaventura de Souza Santos a sua proposta teórica denominada “novíssimo-estado-movimento-social”, em que procura desconstruir a velha democracia representativa e volta-se para o ajuntamento dos movimentos sociais emancipatórios como elo fundamental da governabilidade e de uma verdadeira democracia participativa.