Perfil

Nasceu em 21 de março de 1964, em uma pequena cidade do sertão da Paraíba. Aos cinco anos, seus pais se mudam para Mato Grosso e, depois, para Rondônia.(...)
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Histórico

Arquivo de dezembro de 2007

Meritocracia educacional

Comparar a escola pública com uma empresa privada, no Brasil, é o mesmo que cometer um pecado capital. Aqui, persiste a velha cultura que abomina a introdução de elementos ligados ao mundo dos negócios nas esferas públicas – sobretudo, quando se trata de educação. Nossos diretores de escola, em regra, estão longe de exercer a função de gestores, e nossos professores, de serem tratados como profissionais do conhecimento. CEO na Secretaria de Educação da cidade de Nova Iorque, o americano Eric Nadelstern, em entrevista à revista Veja, faz comentário, bastante aplicável à realidade brasileira, que sintetiza os impactos dessa mentalidade: “Temos uma escola de século 21 com a cara do século 19. Precisamos de coisa melhor”.
Não requer muito esforço verificar, na prática, como se manifesta esse cenário de atraso nas nossas escolas. Salas de aula vazias, grande número de alunos em idade avançada para a classe, instalações precárias e falta de materiais didáticos são indícios de uma realidade na qual os diretores parecem mais preocupados em atender às burocracias do sistema educacional que em otimizar recursos para obter melhores resultados. Os professores terminam por reproduzir essa lógica e, freqüentemente, concentram-se apenas em transferir informações para seus alunos, em vez de se fixarem na obtenção de melhores níveis de aprendizagem. Os prejuízos traduzem-se em elevados índices de evasão e repetência, e em péssimos desempenhos escolares.
Evidentemente, o problema não é exclusividade do Brasil. As escolas americanas também sofrem com o apego aos antigos modelos educacionais. Em Nova Iorque, entretanto, o governo tem combatido essa tendência com ousadia. Lá, Eric Nadelstern – autor da frase citada no início deste artigo – comanda uma das reformas mais radicais já feitas visando às escolas públicas. Desde que o empresário Michael Bloomberg assumiu a prefeitura daquela cidade, em 2002, coube ao CEO – cargo mais usual entre os executivos de empresas multinacionais que entre representantes do poder público – a missão de implantar nas escolas um modelo assentado na competição e na recompensa com base no mérito: a meritocracia.
O modelo não é tão complicado quanto parece. Fundamenta-se, essencialmente, na implantação de um sistema de gestão voltado para resultados, como ocorre no ambiente empresarial. Diretores de escolas que conseguem atingir as metas estipuladas – redução dos índices de evasão e repetência, desempenho favorável dos alunos nas avaliações – recebem incentivos como forma de reconhecimento. Também lhes é conferida autonomia para repartir o bônus, conforme os critérios que julgarem convenientes, permitindo que os professores com desempenhos satisfatórios também sejam premiados. É, portanto, uma alternativa para mobilizar, concretamente, todos os níveis que compõem a escola para o alcance da excelência na educação.
Longe de ser uma solução mágica, a implantação da meritocracia no ambiente escolar brasileiro demonstra ser apenas uma opção viável à superação de velhos problemas educacionais. Embora o governo federal já tenha começado a esboçar reações – por meio do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) da Educação -, estabelecer metas aos municípios e atribuir recompensas aos que as atingirem é apenas o começo. Será preciso mais: conduzir essa nova dinâmica, efetivamente, para dentro das salas de aula. A mudança exige instrumentos eficazes de mensuração da qualidade de alunos, professores e diretores para, por meio da concessão de incentivos baseados no mérito, pôr as escolas brasileiras no rumo da modernidade. Como nas melhores empresas do mundo.

Um esforço pela eficiência na Educação

Venho defendendo em meus escritos a implementação nas escolas de um modelo assentado na competição e na recompensa com base no mérito: a meritocracia. A estratégia utilizada em grandes empresas para garantir serviços de qualidade será justamente o recurso do Governo de Pernambuco para melhorar os indicadores educacionais no Estado, que são os piores do País, conforme revelou os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Programa Internacional de Avaliação dos Alunos (Pisa). De acordo com o novo modelo de gestão divulgado na última semana pelo governador Eduardo Campos, os funcionários das escolas estaduais que apresentarem melhorias nas taxas de repetência, evasão e freqüência terão direito a um 14º salário. A iniciativa deve ser ovacionada por revelar um esforço dos dirigentes públicos em elevar a qualidade da educação. No entanto, faz-se urgente a criação de mecânicos fiscalizadores para que a iniciativa não acabe por estimular a aprovação em massa de alunos em troca do benefício financeiro, mesmo que eles não tenham atingido o coeficiente de aprendizado necessário.

Educação e crescimento econômico

Difusão da educação universitária significa crescimento econômico. Não há como subverter essa lógica em plena sociedade do conhecimento, considerada o estágio mais avançado do capitalismo. Sem a participação de mão-de-obra especializada na força de trabalho, fica difícil para um país obter a produtividade necessária para competir no mercado global. Diante da atual configuração, nunca foi tão crucial investir no setor educacional. A comparação entre o gasto do Brasil com educação e o de outros países, entretanto, revela um cenário preocupante. O país está na contramão das exigências da globalização.

De 34 países analisados por um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado recentemente, o nosso é o que apresenta menor investimento por estudante: US$ 1.303 por ano. Os 30 países da OCDE gastam, em média, US$ 7.527, quase seis vezes mais que o Brasil. No país que mais gasta com educação, Luxemburgo, este valor chega a US$ 13.453. Na prática, o pífio investimento do país em educação se traduz em atraso, não apenas social, mas também para o setor produtivo. Temos apenas 9% de técnicos e profissionais com curso superior no mercado de trabalho.

Quando a referência é o Produto Interno Bruto (PIB), a situação se agrava. Segundo o relatório da OCDE, no Brasil, o total do PIB investido em educação chega a 3,9%, ficando à frente apenas da Rússia (3,6%) e da Grécia (3,4%). A porcentagem do PIB gasta em educação demonstra a prioridade que um determinado país dá ao setor em relação a outros gastos de seu orçamento. Com base nos dados, não fica difícil concluir que a educação no País ainda está longe de receber tratamento estratégico, como nos Estados Unidos, onde os gastos com educação correspondem a 7,4% do PIB, quase o dobro.

As conseqüências desse quadro são avassaladoras. Além de afetar a distribuição de renda e o crescimento pessoal dos indivíduos, as deficiências educacionais que atingem o Brasil também provocam desemprego e perda de competitividade do País em relação a economias com as quais disputa o mercado global. Em um país com 8 milhões de desempregados, muitas companhias ficam meses com vagas em aberto pela incapacidade de encontrar trabalhadores de bom nível, o que é um cruel contra-senso. A baixa qualificação também afasta investimentos e impede a adoção de novas tecnologias.

Na falta de investimento público suficiente, a iniciativa privada funciona como uma forte aliada no combate às dificuldades educacionais. A Vale é um exemplo. A empresa, cujo negócio é extrair minério e transportá-lo até seus consumidores, forma 200 condutores de locomotiva por ano. A Tecnisa, empresa paulista dedicada à construção de prédios, gasta todo ano 150 mil reais para ensinar centenas de operários a ler, escrever e ter noções básicas de informática. São ações que demonstram como a educação é estratégica para essas empresas. Os resultados se evidenciam nos negócios.

O economista americano Edward Glaeser, professor da Universidade de Harvard, em reportagem publicada pela Revista Exame, sintetizou, com propriedade, o problema que o país enfrenta quanto ao setor educacional: “A educação é um dos motores do crescimento, e no Brasil esse motor funciona mal.” Para fazer esse motor trabalhar e crescer em uma economia globalizada, cada vez mais dependente de conhecimento e de inovação, serão necessários esforços conjuntos, envolvendo governo e iniciativa privada. Sobretudo, será preciso que a educação efetive-se como prioridade absoluta. Do contrário, o País terá que continuar pagando caro pela ignorância – com juros e correção monetária.

Educação reprovada

Os resultados do Programa Internacional de Avaliação dos Alunos, divulgado esta semana pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), confirmou o que já sabíamos: o ensino básico brasileiro está entre os piores do mundo. A pesquisa mostrou que estamos “reprovados” em matemática, ciência e leitura. Entre as conclusões do estudo está a de que o Brasil é o país que registra a maior desigualdade entre a rede pública e a privada. No entanto, apesar dos estudantes de escolas públicas terem o desempenho pior, os matriculados na rede particular também não obtiveram boas notas nas disciplinas avaliadas. Entre as causas para o vergonhoso resultado podemos identificar a falta de professores em ciências e matemática, principalmente no ensino médio. Com base na baixa demanda por cursos de licenciatura nas áreas, as previsões não são das melhores. Na relação de concorrência divulgada este ano pela Comissão de Vestibular da Universidade Federal de Pernambuco, por exemplo, os cursos de matemática, química, física e ciências biológicas foram os menos procurados. Enquanto não houver um programa de incentivo à docência continuaremos com estes índices pífios em educação.

Ministério Público: Quarto Poder?

A decantada tripartição de poderes estabelecida por Montesquieu, com independência e igualdade de garantias entre os poderes, visava apenas a um objetivo: assegurar o Estado de Direito, através da existência de um poder sempre capaz de frear os outros. Com isto, Montesquieu preleciona a máxima outrora dita: para que se não possa abusar do poder, urge que o poder detenha o poder. Faz-se necessário que os poderes cedidos ao Estado estejam dispostos de tal forma que mutuamente se travem (checks and balances ). É nesta evolução que Montesquieu distingue três poderes dentro do Estado: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sustentando que estes poderes devem ser independentes uns dos outros e confiados a pessoas diferentes.

O Ministério Público, especialmente a partir de 1988, ampliou o âmbito de sua atuação para muito além dos limites de sua atividade judicante. Aumentando os horizontes dos resultados proporcionados pela figura do inquérito civil, com sua atuação na fiscalização/promoção dos interesses sociais, adicionou à sua vasta gama de tarefas o ainda mais importante papel de instituição conciliatória e mediadora dos conflitos e interesses sociais e transindividuais. Estas tarefas são mais bem concluídas, com a realização de acordos e ajustamentos de condutas, e também com a efetiva implementação de uma justiça socialmente distributiva, através do envolvimento direto do membro do Ministério Público.

É indiscutível que o papel do Ministério Público resta diretamente umbicado às novas diretrizes postas do Direito Social, na proporção em que o fundamento lógico da intervenção do parquet no ordenamento jurídico é o de que ele é defensor precípuo e inexpugnável dos interesses transindividuais ou metaindividuais (difusos, coletivos, ou individuais homogêneos). Age ele como fiscalizador da observância de um equilíbrio material, fático, concreto entre os cidadãos, pressuposto informador das normas jurídicas do Direito Social.

Importa registrar que a CF, ao tratar das chamadas cláusulas pétreas (§ 4º, art. 60), veda quaisquer propostas de emendas que venham a prejudicar ou a tentar abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Por outro lado, compete ao órgão ministerial defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Com efeito, qualquer toda tentativa de Emenda Constitucional que vise eliminar ou reduzir suas funções, ou que vise à supressão de alguma das suas garantias, demonstrar-se-á atentatória aos direitos e garantias individuais instituídos, pois, nesse contexto, encontra-se o MP alçado ao nível de cláusula pétrea da CF.

Passados vinte anos da promulgação da Carta Magna de 1988, a doutrina discute, ainda hoje, onde se situaria a Instituição no quadro definido pela Constituição Federal. Por conseguinte, para alguns, o Ministério Público, atualmente, constitui um verdadeiro Quarto Poder. Para outros, a Instituição constitui órgão dotado de autonomia, participante do sistema de freios e contra pesos fixados pelo constituinte, e, portanto, não integra o quadro de nenhum dos poderes.

Autores como Hugo Nigro Mazzilli e Clèmerson Merlin Cléve apontam que o constituinte poderia ter evitado essas discussões se tivesse colocado o Ministério Público, “lado a lado com o Tribunal de Contas, entre os órgãos de fiscalização e controle das atividades governamentais”, ou como já o fizera a Constituição de 1934, “entre os Órgãos de Cooperação nas Atividades Governamentais”.

Se em nível constitucional não há entendimento quanto ao posicionamento do Ministério Público, na esfera da legislação infraconstitucional a instituição firmou-se gradativamente como defensora dos interesses indisponíveis da sociedade desvinculando-se do Estado-Administração, independentemente da definição do seu perfil nas Constituições Republicanas. Assim, na área criminal, o parquet adotou o papel de titular da ação penal pública e fiscal do cumprimento das leis e da execução das penas. A partir da vigência do CPP de 1941, esse órgão conquistou o poder de requisitar inquéritos policiais e de promover a ação de reparação de dano ex delicto em favor das vítimas pobres. Já na área cível, ele conquistou um grande leque de atuações, seja como órgão agente (autor de ações civis) ou como órgão interveniente (custos legis).

Com efeito, vislumbramos que a Constituição Federal de 88 não o elevou à categoria de Poder, mas dispôs que ele, no exercício de suas funções, é órgão obrigatoriamente independente. Por conseqüência, deve ter, como os três poderes, funções independentes, sem a interferência de qualquer um deles e sem posicioná-lo em nenhum dos poderes públicos.

Nessa perspectiva, importa registrar que o Ministério Público representa a sociedade político-juridicamente organizada no Estado, mas não a pessoa jurídica desse ou de seus governantes. Defende os interesses sociais da comunidade a que serve, salvaguardando os bens e os valores essenciais à prevalência da cidadania e do estado de direito. O Ministério Público é o fiscal da lei, sendo sua a missão de preservar a ordem democrática. Nessa diapasão, insta asseverar que o perfil constitucional do Ministério Público constitui-se como órgão do Estado a serviço da sociedade. É órgão de controle, que, atuando em conjunto com os poderes do Estado, depositários da legitimidade social, de forma autônoma e independente, tem como mister a defesa do ordenamento jurídico, da democracia, dos interesses da sociedade e dos direitos transindividuais ou metaindividuais. Encarrega-se, dentre outras atribuições, de fazer com que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no exercício de suas funções, respeitem os direitos que a lei maior assegurou. E nesse Estado Republicano de Direito, representativo e democrático, cabe ao Parquet a principal tarefa da defesa indormida de sua integridade, e, sobretudo, da sociedade a quem se destinam os seus serviços e cuidados.