Arquivo de maio de 2007

A fragilidade dos critérios estabelecidos pelo sistema de cotas para negros nas instituições de Ensino Superior ficou exposta esta semana em um polêmico episódio envolvendo a Universidade de Brasília (UNB), primeira instituição do País a reservar vagas para afros-descendentes. Irmãos gêmeos univitelinos decidiram fazer vestibular pelo sistema de cotas. Filhos de pai negro e mãe branca, um dos irmãos foi considerado negro e teve a inscrição aceita, mas o outro foi recusado, com base em analises das fotos. Em um país caracterizado pela miscigenação, é superficial querer definir a origem étnica de alguém meramente por uma avaliação de características físicas. Muito mais mensurável e socialmente justo é se criar critérios de seleção para pessoas de baixa-renda, independente da cor da pele, possibilitando igualdade de oportunidade, condição sine quo non para o desenvolvimento do País. No mais, a política de cotas afronta o princípio do mérito pessoal.

Participação, representatividade, democracia sempre foram palavras-chave nos discursos dos governos ditos de esquerda. Adepto deste rótulo, o atual governo não poderia fugir à regra: os termos são facilmente encontrados em leis, decretos e portarias. Para criar a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA) , órgão ligado ao Inep/MEC, encarregado de julgar os recursos dos processos avaliatórios de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria 1.027/2006, onde já no caput se lê a justificativa da medida: “Com o objetivo de aumentar a participação da comunidade acadêmica no acompanhamento dos processos de avaliação das instituições de educação superior e dos cursos de graduação.”

Em nova portaria publicada dois meses depois, para indicar os componentes da CTAA, veio a surpresa: o MEC, ao nomear os 25 membros desse colegiado, escolheu 21 de instituições públicas, dois do setor confessional, e apenas dois da educação privada e, ainda assim, apenas de universidade, esquecendo as faculdades isoladas e integradas, representantes majoritários do corpo estudantil universitário brasileiro.

Por outro lado, a Portaria MEC 80/2007, que institui a comissão incumbida da realização de análises do PDI, nomeou 21 membros, sendo 20 de instituições públicas federais e estaduais, e apenas um de instituição particular, contemplando apenas nove Estados da federação. Dos 21 membros, sete são de Santa Catarina, os demais divididos em oito estados.

Observa-se, ademais, que nenhuma entidade educacional de classe que representa as entidades mantenedoras do Brasil foi, em qualquer momento, consultada para indicar membro para esses importantes órgãos. Será que o MEC não tem conhecimento de que mais de 80% das IES do Brasil são particulares? Pergunta-se: onde está a tese da paridade democrática tão defendida por este governo? Deveria o Ministério seguir, pelo menos por analogia, o preceituado na Lei nº 4.024/ 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24/11/95 bem como em seu decreto regulamentador 3.295/1999, que disciplina as nomeações dos conselheiros do Conselho Nacional de Educação – CNE. Tais dispositivos legais exigem através do art. 8º, §§ 1º, 2º e 3º que as nomeações sejam feitas “mediante consulta a entidades da sociedade civil, relacionadas às áreas de atuação dos respectivos colegiados” envolvendo “necessariamente indicações formuladas por entidades nacionais, públicas e particulares, que congreguem os reitores de universidades, diretores de instituições isoladas, os docentes, os estudantes e segmentos representativos da comunidade científica”, devendo obrigatoriamente “estar representadas todas as regiões do País”.

Ampliando o quadro de análise, importante registrar que, na formação dessas comissões, o MEC deveria seguir o exemplo do Poder Judiciário, onde a democratização é garantida através do quinto constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. A legislação possibilita que um quinto dos lugares nos tribunais seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público. A medida serve de modelo para o pensamento em vigor atualmente, de que a pluralidade possibilita o dinamismo do direito.

O MEC, tendo em vista suas atribuições previstas em lei, deve regular as instituições educacionais, em seus vários graus. Todavia, precisa parar de tentar impor, em detrimento da própria constituição, o seu postulado anti-privatista. Um sistema educacional verdadeiramente plural deve permitir vieses de toda a sorte. Todos os países que hoje podem estufar o peito e se autonomear democracias não largaram mão da iniciativa privada na educação, como forma de democratizar o ensino em todos os níveis. Mister se faz corrigir essas distorções. As nomeações a serem efetivadas para todas as comissões do MEC devem contemplar todas as classes de IES, públicas, privadas, universidades, centros universitários e faculdades isoladas e integradas de todas as regiões do País, e necessariamente indicadas por suas respectivas associações, de forma proporcional, ou pelo menos, paritária.

Servidores parados, estudantes sem aulas, educação comprometida. A ocupação da reitoria da maior universidade do País, a Universidade de São Paulo (USP), é um reflexo do caótico sistema do Ensino Superior público brasileiro. Não é de hoje que os estudantes das universidades públicas são prejudicados com greves e paralisações promovidas por manifestantes que nem sempre reivindicam uma causa justa. É o protesto pelo protesto. No caso da USP, uma das motivações do movimento é a publicação do decreto 51.636, assinado pelo governador de São Paulo, José Serra, que obriga todos os órgãos públicos daquele estado a fazer execução orçamentária no sistema eletrônico do governo. Os manifestantes alegam que a medida fere a autonomia da universidade. No entanto, omitir este tipo de informação é que vem a ferir a transparência nos gastos públicos, bancados pela população através dos impostos. São motivações absurdas como esta que vem a corroborar com a impressão de que a ocupação da USP nada mais é do que um movimento político-partidário, com o único propósito de promover a baderna.

Pernambuco teve, recentemente, a honra de formar o primeiro índio odontólogo do Nordeste. O responsável pela façanha, o jovem pankararu Eudes José da Silva Fonseca, hoje com 23 anos, não esconde que foi a duras penas que conseguiu permanecer nas duas universidades privadas onde estudou, em Tocantins e Alagoas, até dezembro passado. Os esforços valeram a pena e o diploma fez de Eudes mais que um orgulho para os pais – dois agricultores que se dedicaram a extrair da terra, além do próprio sustento, parte dos recursos empregados no custeio dos cinco anos de estudo do filho.

O pioneirismo do pankararu o torna um exemplo de superação para outros índios. Mais ainda, serve como estímulo àqueles que algum dia desejaram trilhar caminho semelhante, mas que adiaram esse sonho por falta de oportunidades. Certamente, o odontólogo não foi o primeiro da tribo a perseguir uma formação superior. Sem dúvida, o esforço e a determinação do jovem merecem ser reconhecidos, porém, há outro lado dessa conquista que não pode passar despercebido. Por que razão tantos outros índios ficaram pelo meio do caminho? Comemoremos a vitória de Eudes, mas sem esquecer que “um” ainda é pouco.

Os números não escondem os empecilhos impostos ao acesso da população indígena à educação superior. Em Pernambuco, onde há 36,4 mil indígenas, menos de cem estão matriculados em instituições de ensino superior, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai). Três fazem curso na Universidade de Brasília (UnB) e outros três estudam em universidades de Cuba. Ainda segundo os dados da Funai, a salvação para os índios que batalham por chances mais justas de ingresso na universidade está no ensino superior privado. Em Pernambuco, 65 são bolsistas em faculdades particulares.

As instituições privadas constituem uma importante alternativa para a ampliação do acesso dos índios à universidade. Sem condições de disputar uma vaga nas universidades públicas, pois aeducação indígena ainda é deficiente e as escolas existentes nas tribos não estão voltadas à preparação do aluno para o concorrido vestibular, as faculdades particulares terminam por suprir essa lacuna. Outro aliado para a inclusão educacional dos índios é o Programa Universidade para Todos (ProUni), do governo federal, que oferece vagas para estudantes carentes em instituições privadas, em troca de isenção de impostos.

O financiamento dos estudos revela-se um caminho viável à ampliação das chances de ingresso de índios na educação superior. No caso de Eudes, vale ressaltar que a permanência nas duas universidades privadas somente foi possível com o apoio do governo federal, que custeou metade de seus estudos. Com esforço, a família do rapaz conseguiu financiar o restante. Muitos, porém, sequer possuem condições de arcar com um terço do valor das mensalidades. São esses excluídos da educação superior – maioria absoluta, ressalte-se – que reforçam a necessidade de uma atenção especial para o povo indígena.

É importante frisar que, por meio do incentivo à inclusão dos índios na educação superior, o governo não cumpre apenas um papel social. Embora esse argumento já fosse suficiente para sustentar iniciativas nesse sentido, há outros cujo alcance é ainda maior. Tendo em vista que a graduação é a porta de entrada para o mundo acadêmico, entrar na universidade é o ponto de partida para a imersão no universo da pesquisa. E todos sabemos o quanto a pesquisa é capaz de conduzir uma nação ao desenvolvimento, na medida em que fomenta a competitividade do setor produtivo e fortalece a educação.

O envolvimento dos índios em atividades de pesquisa apresenta uma singularidade em relação aos estudos sem a participação de pesquisadores da comunidade indígena. Esses cientistas, nascidos e criados em meio às tradições indígenas, distinguem-se pela possibilidade de agregar ao estudo científico conhecimentos até então confinados à vida nas tribos. São saberes relacionados a áreas diversas, da medicina à lingüística. Nessa área, vemde Pernambuco uma importante contribuição. Maria das Dores Oliveira, professora universitária e índia pankararu, defendeu, em 2006, tese sobre a língua indígena ofayé, falada por apenas onze integrantes da comunidade de mesmo nome.

Curiosamente, a professora e o primeiro índio odontólogo do Nordeste são primos, mas a relação entre os dois vai além dos laços de parentesco. Como Eudes, Maria das Dores traz no currículo um título importante: é a primeira índia doutora do Brasil. Ele é a prova de que a determinação supera barreiras. Ela, de que não se deve impor limites aos sonhos. Os dois comprovam que o investimento na educação superior indígena, além de resgatar a cidadania de um povo por anos oprimido e até hoje vítima de discriminação, rende resultados concretos. É preciso que o governo acorde para essa realidade, pelo bem dos índios e de toda a nação brasileira.

Depois da pesquisa sobre a evasão nas instituições de Ensino Superior privadas, divulgados pelo Semesp, comentada aqui no blog, outros dados, desta vez do MEC, confirmam que o tão almejado curso superior continua a ser um sonho distante para a maior parte da população. Nem o incentivo dos programas governamentais está sendo capaz de tornar a graduação uma realidade para a base da pirâmide social. Das 108.642 bolsas oferecidas através do Programa Universidade para Todos (Prouni), 11.570 não foram preenchidas, o equivalente a 10,6%. Os números da sobra tendem a aumentar quando o MEC finalizar as estatísticas, já que os dados divulgados até agora se referem aos pré-selecionados através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Falta ainda a comprovação de renda exigida pelo Prouni. Das vagas não preenchidas, a maioria (9.604) é para bolsas parciais, com 50% de desconto na mensalidade. No entanto, as integrais também registraram sobras: são 1.966 vagas ociosas. Os números revelam não somente que o desconto não é capaz de atrair os estudantes com nível socioeconômico mais baixo, mas, sobretudo, que a mensalidade é apenas um dos empecilhos para se chegar à sala de aula de uma faculdade. Gastos com livros, alimentação e locomoção pesam no orçamento das famílias carentes. Não basta só gratuidade, é necessário apoio, através de uma política de ações conjunturais.

Um século e meio se passou, e o episódio trágico que inseriu no calendário mundial uma data dedicada à luta de mulheres trabalhadoras, mais do que nunca, merece ser recordado. Todavia, não como simples lembrança de um fato histórico. A morte de operárias norte-americanas enquanto reivindicavam condições dignas de trabalho, no dia 8 de março de 1857, hoje assinalado como Dia Internacional da Mulher, deve ser tratada como objeto de reflexão. Se, ao longo desses 150 anos, a mulher mostrou não merecer o rótulo de sexo frágil que lhe foi atribuído, a luta pela garantia de seus direitos persiste.

As conquistas obtidas pelo sexo feminino foram muitas. Suas representantes, gradativamente, foram despindo-se das indumentárias de donas de casa para batalhar por oportunidades mais justas no mercado de trabalho. Passaram também a investir mais na educação, qualificando-se profissionalmente. O resultado é que elas, agora, têm obtido mais sucesso que os homens ao longo da trajetória do ensino superior: 62% dos concluintes são do sexo feminino, segundo pesquisa divulgada recentemente pelo Ministério da Educação (MEC), realizada a partir de dados do Censo da Educação Superior 2005.

São as mulheres, também, que mais se inscrevem nos processos seletivos para os cursos de graduação, concentrando 55% das inscrições. Nos câmpus, a presença feminina é de quase 55,9% do total das cerca de 4,5 milhões registradas em 2005, enquanto na sociedade brasileira as mulheres representam 51,3% da população. Os números do MEC são otimistas. Revelariam uma reviravolta feminina, após décadas de repressão? Apenas em parte. É incontestável que as mulheres avançaram no combate à desigualdade, mas esse progresso ainda é tímido se balizado pelo que ainda se tem a percorrer.

Embora detenha maior escolaridade, o sexo feminino ainda leva desvantagem na disputa por uma chance no mercado de trabalho. Segundo pesquisa divulgada recentemente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2006, 179 mil mulheres estavam desempregadas, 52,8% do número total de trabalhadores sem ocupação na região – que era de 339 mil pessoas. Os números contrastam com os fornecidos pelo MEC sobre a participação feminina no ensino superior. Prova inconteste de que a discriminação continua.

E não pára por aí. Segundo a mesma pesquisa, quando não são atingidas pelo desemprego, as mulheres ocupam funções mais vulneráveis – sem direitos trabalhistas e proteção social, como licença-maternidade, auxílio-doença, seguro-desemprego e aposentadoria – e chegam aos cargos de chefia com rendimento menor que o dos homens. As estatísticas apontam que 50% das mulheres trabalham em condições precárias e têm renda média de R$ 510, enquanto os homens ganham R$ 714 – uma diferença salarial de R$ 204. Um anacronismo em pleno século 21.

Diante do cenário, as lições de 1857 mostram-se mais atuais do que se poderia imaginar. O preconceito contra a mulher, que no século 19 culminou com a morte de trabalhadoras nos Estados Unidos, persiste – embora camuflado por uma falsa idéia de evolução social. Mas a constatação dessa realidade não invalida os avanços conquistados, com esforço e determinação, pelo sexo feminino – como o investimento crescente na educação e na qualificação profissional. Ao contrário, deve servir de estímulo para uma mobilização política mais firme e de maior alcance em defesa dos direitos das mulheres.

Janguiê Diniz é doutor em direito e diretor da Faculdade Maurício de Nassau.