Arquivo de ‘Educação’

No momento em que tramitam no Supremo Tribunal Federal Ações Diretas de Inconstitucionalidade sobre a adoção das políticas de cotas, o Senado aprovou esta semana um projeto que institui que 50% das vagas em escolas técnicas e federais sejam destinadas a estudantes de escolas públicas. De acordo com a proposta, as vagas deverão ser divididas seguindo a proporção de brancos, negros e indígenas do estado onde a instituição estiver localizada. Os defensores das cotas sustentam o discurso na retórica da reparação do erro histórico, mas para um observador mais atento o sistema se revela nada mais do que um modo de camuflar a incapacidade governamental de promover melhorias no Ensino Básico, para possibilitar igualdade de condições para o ingresso no Ensino Superior.

Assim como diversos outros segmentos da sociedade preocupados com a qualidade da educação no país, o Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior (Siespe) lamenta o resultado do último concurso para seleção de professores no qual 94% dos candidatos foram reprovados. Discorda, porém, de comentário do coordenador das licenciaturas da UFPE, José Luiz Simões, reproduzido no editorial publicado no último dia 15, o qual rotula as faculdades particulares, sem qualquer critério, de verdadeiras fábricas de diplomas. A visão que condena essas instituições ou que recorre ao fator salarial para justificar o baixo desempenho dos professores é superficial. A situação, como mesmo avalia o professor, decorre dos graves problemas na educação básica. A maioria dos estudantes de licenciatura provém da mesma educação básica deficitária que pretendem ingressar. Segundo o Enade, 70% dos universitários do curso de letras estudaram em escolas públicas, contra apenas 8,2% dos de medicina. Faltam candidatos aptos a entrar no ensino superior, os quais, por sua vez, acabam ocupando as bancas das faculdades não por mérito pessoal, mas por um excedente de vagas nos cursos de licenciatura. Um problema, alíás, que também se verifica em instituições públicas.

Esta semana deverá ser votada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui um exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica. A apreciação da proposta coincide com a divulgação de um resultado alarmante em Pernambuco: dos 27.538 participantes do concurso para professores da rede estadual de ensino, apenas 6% conseguiram acertar pelo menos 60% da prova, coeficiente mínimo exigido para a aprovação. A falta de preparação dos candidatos reforça a necessidade de instrumentos ainda mais rigorosos de avaliação do exercício da licenciatura para garantir a qualidade do ensino. Contrariando analises superficiais, o cerne da questão não reside na má qualidade dos cursos de graduação. O problema integra uma engrenagem viciosa. Os aspirantes a professores são oriundos da mesma educação básica deficitária que pretendem ingressar. Faltam estudantes aptos a entrarem na universidade, que acabam ocupando as bancas das faculdades não por mérito pessoal, mas por um excedente de vagas nos cursos de licenciatura, resultado da desvalorização da profissão em função das baixas remunerações, o que ocasiona menor concorrência nos vestibulares em instituições públicas e privadas.

Se o governo FHC é identificado como o propulsor da expansão das vagas no Ensino Superior privado no Brasil a gestão de Lula tem tudo para ser lembrada como a responsável por criar condições de acesso a estas bancas de graduação, como forma compensatória pela limitação de recursos para mais investimentos nas universidades federais. O Programa Universidade para Todos – que possibilita a IES particulares concederem bolsas de estudos para alunos de baixa-renda em troca de incentivos fiscais – é sem dúvida o baluarte deste processo. O financiamento de 100% dos custos da mensalidade através do Fies, possibilitado pela sanção da lei 11.552, é outro avanço. Agora o Governo federal poderá também proporcionar aos recém-formados a solução para a quitação do débito referente ao financiamento e, de quebra, garantir o tão sonhado primeiro emprego. Trata-se de um projeto do Ministério da Educação que visa possibilitar a médicos e professores formados com auxílio do Fies trabalhar no sistema público de saúde e educação em troca da quitação do financiamento, oferecendo também um salário complementar. Caberá à equipe do Palácio avaliar a viabilidade econômica da proposta, que implicará em uma inevitável redução orçamentária, em função dos recursos que a União deixará de receber. Mas os ganhos sociais podem ser compensatórios.