Arquivo de Março de 2010

O próximo presidente da República terá dois problemas a resolver, quais sejam: a repartição dos benefícios do pré-sal e o sistema Eletrobrás. O primeiro problema envolve todos os estados da federação. O segundo diz respeito aos interesses de Pernambuco e, em particular, de uma grande empresa, no caso a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).

Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou a repartição dos dividendos do pré-sal. Cada estado, independente de ser produtor ou não de petróleo, receberá partilha igualitária desses dividendos. Os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo reagiram, pois são produtores e não consideraram justa a distribuição isonômica.

Compreendo, em parte, as razões dos estados produtores, pois o petróleo advém dos seus territórios. No entanto, deve-se considerar que o espaço marítimo pertence a União e, por via de consequência, a todos os brasileiros. Desse modo, as riquezas do pré-sal precisam ser divididas para todos, já que os estados brasileiros integram a federação.

Acredito que o presidente Lula foi precipitado ao enviar para o Congresso Nacional a proposta do pré-sal sem discussão prévia com todos os governadores e com a sociedade em geral. Em razão disto, observa-se a disputa por esses potenciais recursos. Essa disputa coloca em jogo os princípios federativos do estado brasileiro. Alguns governadores acreditam que os seus respectivos estados têm maior importância do que os outros.

Destaco, ademais, o fato de que o presidente Lula, ao criar uma empresa estatal para ficar responsável pelo gerenciamento da exploração do pré-sal e ao dar privilégio a Petrobras na busca de petróleo nas camadas do pré-sal, pode ter intimidado a participação importante da iniciativa privada.

Existe uma previsão da presença de farto petróleo na camada do pré-sal. Entretanto, se é apenas previsão, não é ainda certeza! Nesse sentido, corre-se o risco da criação de uma empresa estatal que talvez venha a gerir recursos insuficientes para a sua manutenção. Um verdadeiro elefante branco. Outro ponto que merece referência: a iniciativa privada poderia contribuir, e muito, junto com a Petrobras, para a inovação tecnológica na exploração do pré-sal.

O outro problema que vislumbro para o próximo presidente da República consiste na perda de autonomia da Chesf para a Eletrobrás. A Chesf é responsável por diversos investimentos no Nordeste e em outras regiões. A Chesf é exemplo de empresa eficiente vinculada ao estado. Qual a razão da perda de autonomia da Chesf?

Estranho o fato de que diversos políticos da situação não reagiram de imediato à determinação do presidente Lula. A minha preocupação consiste em que a perda de autonomia da Chesf venha a esvaziar, em longo prazo, a empresa, no âmbito da capacidade de investimento e da contratação e manutenção de funcionários qualificados.

Por fim, afirmo que tanto no caso do pré-sal como no da Chesf, o futuro mandatário da República brasileira terá que abrir o diálogo com os próximos governadores. Os estados produtores de petróleo não podem ser os únicos a receberem os recursos do pré sal, se houver. Por outro lado, a Chesf não pode ser esvaziada. Friso que o Nordeste precisa cada vez mais de investimentos públicos, e estes podem advir dos recursos do pré-sal como também da Chesf.

O que ocorrerá com o Brasil após as eleições presidenciais de 2010? Indagação que os setores produtivo e financeiro do Brasil, bem como investidores estrangeiros, estão fazendo. Arrisco a dizer que não ocorrerá nenhuma ruptura, em particular com os pilares da economia propostos por FHC e respeitados pelo presidente Lula. Tanto Serra como Dilma, certamente, não mexerão radicalmente em torno do equilíbrio fiscal, câmbio e metas inflacionárias.

É claro que Dilma e Serra são diferentes. Ouso dizer que Dilma acredita na força do Estado na economia. O estado como indutor do desenvolvimento. O que diferencia o pensamento de Serra do de Dilma consiste no grau de interferência do Estado na economia. Enquanto Dilma acredita que o Estado deva interferir radicalmente na economia, Serra acha que a interferência deva ser modesta. Concordamos com Serra. O poder estatal não pode sufocar os mercados. O poder estatal deve, sim, regular os mercados e oferecer linhas de crédito para consumidores e empresas, já que tem um papel imprescindível na economia.

Serra deverá ser mais radical no ajuste fiscal. Ao contrário de Lula – e de Dilma – o presidenciável do PSDB, caso vença o pleito eleitoral, poderá frear o ritmo de contratações de funcionários públicos que está inchando a máquina estatal. Deverá drenar parte da economia advinda deste freio, para o investimento em infraestrtura. Saliento, contudo, que, se Dilma vencer, ela não será irresponsável no trato dos gastos públicos. Ela sabe que equilíbrio fiscal atrai investidores externos. E a presença deste equilíbrio contribui para o cumprimento das metas inflacionárias.

Dilma Roussef, por acreditar na força do Estado indutor do desenvolvimento, pode não optar por atrair a iniciativa privada para atividades que estão hoje sob o controle estatal. Por exemplo: constato que os aeroportos brasileiros carecem de infraestrutura adequada para atender a demanda. Mas será que Dilma permitirá a privatização da Infraero? Vejo com bons olhos a alternativa de privatizar a Infraero. Certamente, investimentos em aeroportos atraem a iniciativa privada, principalmente em virtude de que o Brasil sediará a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016). A indagação feita à candidata Dilma, também faço ao candidato Serra.

O Brasil tem carências nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Estou ciente do papel dos municípios e dos estados nestas três áreas. Mas o governo federal tem a sua responsabilidade. Reconheço os esforços de FHC e Lula nestas áreas. Contudo, as ações não foram suficientes para mudar radicalmente a situação da saúde, da educação e da segurança. Neste sentido, indago: o que Serra ou Dilma propõe para estes três setores? Certamente, eles têm propostas. As áreas citadas não serão esquecidas por um ou por outro.

Dois pontos cruciais, os quais FHC e Lula não conseguiram resolver. O que propõe Serra e Dilma para a previdência pública? E para a alta carga tributária no Brasil? Com a tendência de redução crescente da taxa de natalidade, menos jovens adentrarão no mercado de trabalho. Portanto, menos pessoas financiando as aposentadorias. Neste sentido, a reforma da previdência é necessária. Serra ou Dilma a fará?

O Brasil tem alta carga tributária. Esta está estável, mas já apresentou tendência de crescimento. A alta carga tributária inibe o investimento do setor produtivo e o consumo dos indivíduos. A redução da carga tributária é necessária. Para tal, é necessário, entre outras ações, cortar gastos públicos. Dilma ou Serra tem esta intenção?

Certamente, como já frisei, a ruptura com os pilares básicos da economia não ocorrerá. Mas o próximo presidente precisa ser audacioso. Pois o Brasil necessita continuar o seu ritmo de desenvolvimento socioeconômico.

Procurar um emprego fixo numa grande empresa ou aventurar-se num negócio próprio? Esse é um dos dilemas dos jovens recém formados que buscam alcançar sucesso profissional e pessoal com a inquietação peculiar da juventude.

Segundo um estudo do instituto internacional Global Entrepreneuship Monitor, nos últimos cinco anos o número de jovens empreendedores cresceu mais de 30%. Já são 3 milhões de brasileiros entre 18 e 24 anos à frente do próprio negócio, mesmo sabendo dos riscos e incertezas desta opção.

A ascensão- relâmpago de figuras como Larry Page e Sergey Brin, os fundadores do Google, ou de Mark Zuckerberg, o criador do site de relacionamento Facebook, motiva a opção empreendedora desse grupo de jovens.

Outro aspecto que motiva o empreendedorismo vem da visão otimista que têm da economia brasileira, onde enxergam espaço para inovação. Inovação é hoje, afinal, o que mais enriquece um país. Num cenário em que 83% dos donos de negócios brasileiros nem sequer pisaram numa universidade, esses jovens com diploma têm maior possibilidade de prosperar. Os dados confirmam esta tese. Apenas 7% das empresas abertas por brasileiros com ensino superior fecham antes de completar um ano de vida, um quarto da média nacional.

Esses jovens empreendedores saem das faculdades e universidades com uma bagagem atualizada e equilibrada entre a aquisição de conhecimentos e o aprender com experiências. Vão para o mercado com a cultura do planejamento. Não há “achismos” e feeling. Os negócios são iniciados somente após pesquisarem minuciosamente o mercado e elaborarem um detalhado plano de negócio. O que diminui consideravelmente o risco de um naufrágio empresarial.

O Brasil sempre teve altos índices de empreendedorismo. Entre os jovens, 15% dos brasileiros já estão à frente de seu próprio negócio, mais do que americanos (14%) ou indianos (12%) – ambos tradicionalmente empreendedores.

Mas empreender não significa apenas abrir um negócio, o jovem pode ser empreendedor dentro de uma empresa tomando uma postura diferente, uma atitude, usando a criatividade para a resolução de problemas, com pró-atividade e dedicação.

Portanto, ao concluir o curso superior o jovem antenado poderá optar pelas duas vertentes do empreendedorismo: buscar um emprego numa grande empresa ou aventurar-se num negócio próprio, desde que, durante sua graduação, além de adquirir conhecimentos, aprenda a aprender e ouse. A ousadia é uma das principais características do empreendedorismo e da inovação.

Cerca de sete universidades federais que selecionaram os seus calouros por meio do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) não preencheram as suas Vargas. Ocorreu vazamento da prova do Enem. O Enem só será feito uma vez por ano. O Sistema Unificado (Sisu), criado pelo governo Lula em 2009, para unificar os vestibulares, apresentou e apresenta falhas tecnológicas graves.

Por que sobraram vagas nas instituições federais? Cinco explicações/hipóteses possíveis: 1) concentração de alunos em dadas instituições federais, as quais estão localizadas em regiões mais desenvolvidas economicamente; 2) nem todas as instituições federais excluíram o seu vestibular; 3) alguns cursos oferecidos pelas instituições federais não possuem demanda; 4) existe forte demanda por alguns cursos – demanda concentrada; 5) não existe número expressivo de alunos qualificados para serem aprovados no Enem.

O aluno podia escolher a instituição para seus estudos. Alunos de regiões com menor desenvolvimento socioeconômico optaram por instituições públicas presentes em estados com maior desenvolvimento econômico – hipótese. O Enem, aparentemente, democratizou o acesso ao ensino superior. Contudo, nem todas as instituições federais abandonaram o vestibular próprio.

Apesar do presidente Lula ter criado diversas instituições federais e autorizado estas a criarem novos cursos (Programa Reuni), a demanda por áreas no ensino superior parece está concentrada. Embora tenha diminuído a diferença de investimento entre ensino superior e ensino básico, o governo Lula ainda não conseguiu melhorar a qualidade do ensino básico e médio. Portanto, ainda é incipiente no Brasil a igualdade de oportunidades.

De acordo com o governo, o Enem não pode ser feito duas vezes ao ano, por conta da falta de estrutura. Demanda tempo. A organização precisa ser perfeita, pois fraudes não podem existir. Ora, se o Estado não tem condições de operacionalizar o Enem, por que o criou? A realização do Enem duas vezes por ano aumenta o leque de oportunidades para os estudantes.

As falhas tecnológicas no Sisu criaram euforia, em dado instante, para alguns estudantes. Em outro momento, estes mesmos estudantes que comemoram a entrada numa instituição pública choraram. O Sisu, em razão de falhas tecnológicas, aprovou nomes que não estavam aprovados. Foi árdua também para muitos alunos a escolha da instituição pública. O Sisu não permitia. A conexão caía. O registro do nome dava erro. Enfim, o Sisu não funcionava.

As falhas do Enem evidenciam que o governo Lula e também o próximo governo precisam modificar a sua política educacional. A busca da qualidade do ensino básico e médio deve ser prioridade. Inclusive, a iniciativa privada pode vir a contribuir. Por que não criar o Prouni do ensino médio? Talvez seja necessária a federalização do ensino básico e médio. É possível existir relação entre a aplicação de recursos na educação por parte dos estados e municípios e qualidade de ensino.

O Enem pode ser mantido. Contudo, ele precisa ser democratizado. Isto é: todas as instituições federais precisam aceitá-lo como instrumento único de acesso. O Estado brasileiro necessita dar eficiência à operacionalização do Enem. O Enem precisa adquirir o respeito e a confiança dos estudantes. Instituições federais não podem ser criadas apenas por motivos políticos. A demanda, inclusive por curso, precisa ser considerada. Enfim, a educação superior privada precisa receber condições para o seu crescimento.