Arquivo de ‘Direito’
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Um abraço.
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Eleições OAB PE
Caro(a) colega advogado(a),
Na próxima sexta-feira, 26-02, ocorrerá a eleição na OAB-PE para a escolha da lista sêxtupla que será encaminhada ao TRT da Região para a escolha do novo desembargador daquela corte, vaga destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional. Como advogado inscrito na OAB PE sob o número 10573, apoio, publicamente, a candidatura de cinco ilustres profissionais da área:
1. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi (nº 203 )
2. Leonardo Santana da Silva Coelho (nº 206);
3. Márcia Rino Martins de Araújo (nº 207 );
4. Ricardo José Varjal Carneiro Leão (nº 209);
5. Roberta Pontes Caúla (nº 211)
Os nomes indicados, além de serem advogados militantes perante os tribunais trabalhistas, são, na minha ótica, profissionais estudiosos, respeitados, competentes e de reputação ilibada.
Nessa perspectiva, estou consciente de que os cinco candidatos irão representar com muito brilho a advocacia pernambucana perante o TRT da 6ª Região, e, ao final do pleito, o escolhido pela Presidente da República honrará sobremaneira a magistratura trabalhista pernambucana e brasileira.
Com efeito, peço o apoio e o seu voto para elegê-los.
Grande abraço,
Janguiê Diniz
Apoio aos candidatos ao cargo de Desembargador do TJPE
Caros colegas advogados,
Como professor de direito e advogado inscrito na OAB PE com nº 10573, venho, publicamente, apoiar a candidatura de seis ilustres advogados ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, que estarão disputando a vaga pelo Quinto Constitucional.
1. André Luis Caúla Reis (nº 101)
2. Carlos Gil Rodrigues (nº107);
3. Jorge Augusto Nogueira Virgínio (nº 107);
4. Plínio Leite Nunes (nº 112);
5. Ricardo Pedrosa Soriano de Oliveira (nº 115)
6. Waldemar de Andrade Ignácio de Oliveira (nº 119);
O meu apoio decorre destes nomes serem estudiosos e defensores dos direitos humanos e do Estado democrático de direito, além de profissionais respeitados, competentes e de reputação ilibada.
Na total certeza que os seis candidatos irão representar com muito brilho a advocacia pernambucana, e, ao final do pleito, o escolhido honrará sobremaneira a magistratura pernambucana e brasileira, peço, também, o apoio de vocês para elegê-los.
O Black Bloc e o Estado de Direito
O que deve ser feito quando um coronel da Polícia Militar é espancado por manifestantes? Qual é a intenção dos manifestantes quando optam por agir com violência contra agentes do estado? Os membros dos Black Bloc são manifestantes que desejam atuar sob as regras da democracia?
Joaquim Barbosa na Presidência do STF
Recentemente tomou posse da presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa, nacionalmente conhecido por ser o relator do julgamento do Mensalão. Apesar do resultado ser esperado, já que a eleição segue o critério da antiguidade, Joaquim Barbosa assume como o primeiro negro na presidência do STF.
20 anos do Código do Consumidor, o que mudou?
Esta semana o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou pouco mais de 20 anos de vigência no Brasil e ainda é considerada por especialistas como uma das leis mais avançadas do mundo. A título de conhecimento, o CDC está em vigor desde 1990 , foi sancionado em 11 de setembro de 1990 pelo então presidente Fernando Collor. Na época, a lei se baseou em legislações de outros 14 países, como Canadá, Espanha, EUA, México e Portugal. O CDC é composto de 119 artigos que protegem o consumidor de práticas abusivas das empresas.
Exame da OAB
Dos 18.229 bacharéis em direito que fizeram a primeira fase do 132º exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, apenas 5.547 vão receber carteira de advogado, segundo divulgou a instituição recentemente. Em valores percentuais, significa que nada menos que 69,6% dos candidatos foram reprovados na avaliação, o que os exclui do exercício da profissão de advogado. Uma análise superficial desses números indicaria o que a imprensa, em geral, vem alardeando: mais um terrível vexame de nossos novos graduados de direito. Mas não é tão simples assim. Não é segredo que o Exame de Ordem está longe de avaliar corretamente a qualidade do ensino jurídico brasileiro. Com nível de exigência que extrapola a proposta curricular das graduações de Direito, o teste serve como mais um instrumento de reserva de mercado. Indiretamente, também reforça a antiga intenção da OAB de abocanhar uma atribuição que, constitucionalmente, cabe unicamente ao Ministério da Educação (MEC). A Ordem quer bater o martelo também sobre a autorização ou não dos cursos jurídicos. Felizmente, episódios tão recentes quanto a divulgação desses resultados vão de encontro a essa pretensão. Dias antes, a OAB emitiu parecer desfavorável a 19 dos 20 novos cursos de direito que foram autorizados, em várias regiões do país, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. No final da tarde seguinte, o MEC divulgou uma nota oficial em que explica a manutenção dos cursos que tiveram parecer contrário do Conselho Federal da OAB. No documento, o ministério afirma que “não abre mão de seu protagonismo nem tampouco de sua competência decisória nestes processos”. Ponto para o MEC, mas quem ganha é a sociedade.