Arquivo de outubro de 2009

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso publicou artigo em 06 de setembro, no jornal inglês “The Observer”, advogando em defesa da descriminalização do consumo da maconha e lançando duras críticas à política de repressão às drogas – a que chamam de “War on Drugs”. A Colômbia, em 1994, foi o primeiro país a afastar as penalidades para o consumo privado. Bolívia e Equador também adotaram esse rumo. Portugal também o fez. No Brasil, a lei que trata da descriminalização das drogas foi revista em 2006, determinando a não punição para usuários que forem pegos com pequenas quantidades de drogas. Mas não prevê a quantidade que pode ser portada. A decisão fica a cargo do juiz.

Brasil. Em 17 de outubro de 2009, helicóptero da Polícia Militar é abatido. Foi na Vila Olímpica do Sampaio, zona norte do Rio de Janeiro, sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Desde o dia 16 de outubro, traficantes travavam intenso tiroteio na disputa pelos pontos de drogas no morro dos Macacos, em Vila Isabel. O comando da PM mobilizou 120 soldados para a operação. Porém, três não mais estão no efetivo militar: morreram com a intervenção militar, ou seja, morreram no combate às drogas. Aumenta-se, portanto, o índice de mortes.

FHC, em seu artigo, escreveu que a guerra contra as drogas fracassou. Acrescenta o ex-presidente que deve haver esforço internacional para promover a descriminalização dos usuário de drogas. Os últimos conflitos no Rio de Janeiro exigem reflexão quanto ao ir de encontro aos traficantes. Não sou adepto do romantismo, que reconhece o consumidor como vítima do tráfico. Reconheço o consumidor como peça fundamental, necessária e suficiente para o recrudescimento do tráfico de drogas. Sem consumidor, não existe tráfico. Sem demanda, não existe oferta.

A política da descriminalização traz vantagens e desvantagens, Por um lado ela possibilita que o sistema penitenciário não sofra processo de inchamento. Por outro, a descriminalização dificulta o trabalho policial, já que é difícil para a polícia distinguir o consumidor do traficante. Por exemplo: é possível encontrar nas ruas de Lisboa traficantes de drogas. Eles portam pequena quantidade de haxixe, pois desta forma, caso sejam abordados por policiais, dirão que são consumidores. Portanto, não serão presos. Os especialistas chamam esta prática de tráfico formiguinha . Evita-se a ação coercitiva com isso.

E, assim, pode-se alavancar o consumo de drogas. A ação policial é desencorajada, já que o policial, às vezes, pode não ter condições de prender o ator que pratica o tráfico formiguinha. Por conseguinte, mais oferta pode incentivar uma demanda já existente ou que está reprimida. Se a sociedade brasileira está preparada para conviver com o consumo de drogas despenalizado, não sabemos. Estudos empíricos hão de responder para nós. É certo que o sistema penitenciário passa a desafogar-se com a medida. Consumidores passam a receber penas administrativas ( multas, por exemplo).

A distinção do consumidor e do traficante já é prática da polícia. Muitos delegados e juízes, inclusive, agem com o objetivo de evitar a prisão de consumidores. Certa vez, um delegado de policia frisou para mim que é necessário combater o tráfico formiguinha, pois através dele é possível “chegar” ao traficante maior – o distribuidor. É plausível o argumento do delegado. Deste modo, tenho como hipótese: a descriminalização poderá dificultar o trabalho policial e,com isso, ocorrer o aumento do consumo de drogas e o fortalecimento do tráfico.

FHC se mostrou oportuno ao incitar em seu artigo o debate e a busca de alternativas, propondo inclusive maior humanização como recurso de intervenção no combate às drogas. Sendo este o caminho, acredito que isto ocorra com intervenções advindas de pesquisas e estudos que contextualizem profissionais de sociologia, psicologia, juristas, filósofos entre outros expressivos olhares maduros. Essas sessões regulares com tais profissionais e engajadas à causa teriam a participação e integração de representantes do governo. Delas, acredito que teríamos respostas bem mais eficazes do que apenas nos limitarmos à ação de subir aos morros para desfazer quartéis de traficantes ou para pôr em risco uma população indefesa. Apenas armas ( e sobretudo em menor quantidade e qualidade) não combatem as armas dos traficantes. Nossas intervenções precisam ser mais eficazes.

“ Meu coração não é maior do que o mundo”, dizia o poeta. Todavia, um mundo que merece a atenção do nosso coração e da nossa inteligência é, seguramente, melhor se comparado com este que estamos acompanhando e com o qual estamos convivendo: o mundo das drogas. Sobretudo, preocupado leitor, na sede dos Jogos Olímpicos. Droga!

Acompanho as recentes discussões em torno do desempenho da Companhia de Mineração Vale. Informações dão conta da insatisfação do presidente Lula com o principal executivo da empresa, Roger Agnelli. O presidente da República se queixa, por um lado, de que a Vale demitiu um grande número de funcionários no ápice da crise econômica. Por outro, de que ela não quis comprar navios dos Estaleiros Brasileiros, fazendo encomendas dos estrangeiros. Enfim, algumas ações de Agnelli, segundo o governo, contrariam os interesses nacionais do Brasil.

Cumpre registrar que a Companhia Vale foi privatizada em 1997 no governo de Fernando Henrique Cardoso. Após a privatização, a Vale multiplicou por seis vezes o seu valor de mercado. Em 1997, o seu valor era de 10,5 bilhões. No ano de 2008 era de 61,9 bilhões. No ano da sua privatização, a Vale pagava por ano 211 milhões de impostos. Em 2008, ela pagou 2,86 bilhões. Registre-se, ademais, que em 2008 a Vale possuía 62.490 mil empregados, em comparação com os 10.865 que possuía em 1997.

Pela rápida exegese acima, chegamos à conclusão de que os números evidenciam os benefícios que a privatização trouxe para esta Companhia e também para o Brasil. Saliento que a Previ (Fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil), a Funcef (Fundo de previdência da Caixa Econômica Federal) e a Petros (Fundo de previdência dos funcionários da Petrobras) detêm 49% do controle das ações da Vale. O Bradesco, por outro lado, detém 21%. Isso me permite afirmar que em razão da participação dos fundos de pensão, a Vale ainda mantém um caráter de empresa pública não estatal.

Importante assinalar que a insatisfação do governo e os números apresentados me causam preocupação quanto à possível onda de nacionalismo que possa vir tomar conta da sociedade brasileira às vésperas do pleito eleitoral para Governadores, Deputados e Presidente da República. Considero que no atual governo está presente a ideologia nacionalista, a qual insiste em ser implantada. Além disso, pesquisa recente do Instituto Maurício de Nassau no estado de Pernambuco, do qual sou presidente, e que será publicada em breve, revela que parte da maioria dos pernambucanos reprova as privatizações tal como realizadas na era FHC.

Nessa perspectiva, cumpre perquirir: de qual nacionalismo falamos? Ser nacionalista não representa ser contra as privatizações ou contra as parcerias público-privadas? Enfim, ser nacionalista não significa defender a estadolatria? Importa asseverar que este, contudo, não é o raciocínio comum. Ser nacionalista, para muitos ideólogos, significa defender a estatização e a forte presença do estado na economia. Estes aspectos me preocupam sobremaneira, pois considero que a economia do país se desenvolve por meio da livre iniciativa, ou seja, da iniciativa privada. A ação estatal deve se restringir ao provimento de bens e serviços públicos fundamentais, quais sejam: educação básica, segurança e saúde.

Cumpre asseverar por fim que é irracional defender ou acreditar que o estado pode tudo ou que ele deve estar presente em todos os âmbitos da economia. O estado deve ser o indutor do crescimento econômico. Ele deve atuar por meio das agências reguladoras fiscalizando e cobrando das empresas que foram privatizadas. Deve, outrossim, prover bens e serviços públicos de qualidade. Agora, para que isso ocorra, é necessário que a o setor produtivo pague corretamente os impostos devidos. E a arrecadação só será volumosa se no mercado estiverem presentes empresas robustas economicamente. E, para tal, elas precisam ser eficientes, como é o caso da Vale. Portanto, defender o nacionalismo é ação meritória quando ele não é confundido com estatização ou forte presença do estado na economia. Ser nacionalista é defender o estado eficiente no provimento de bens e serviços públicos, na ação fiscalização das empresas e como indutor do crescimento econômico. O nacionalismo equivocado sufoca o setor produtivo.

No próximo ano ocorrerão as eleições presidenciais e estaduais. Estas eleições, certamente, concentrarão a atenção da mídia e da opinião pública. No âmbito federal, quatro candidatos que se apresentam são competitivos, quais sejam: Dilma Roussef, José Serra ou Aécio Neves, Ciro Gomes e Marina Silva. Nesse contexto, insta perquirir: de que modo estes candidatos poderão conquistar o eleitorado? É que o eleitor de hoje, muito mais racional do que outrora, avalia as propostas e procura identificar os benefícios que elas poderão trazer para o seu cotidiano e para a vida de sua comunidade

Cumpre registrar que nos dias atuais o eleitor constrói uma identificação valorativa com o candidato. Ou seja, analisa se ele transmite confiança e credibilidade, ou não, nas propostas apresentadas, avaliando, diante delas, as condições presentes e as perspectivas para o futuro, e de certa forma, inconscientemente, se identifica com o próprio candidato.

É claro que a política econômica do Brasil, iniciada na era do presidente Fernando Henrique Cardoso e mantida pelo atual presidente Lula, necessariamente, fará parte dos programas de governo de todos os candidatos, e, por via de consequência, deverá ser mantida. Qualquer candidato que tiver postura e discurso distinto deste, certamente perderá a eleição. E particularmente alegra consignar que a estabilidade econômica e monetária do Brasil já está impregnada no seio de nossa sociedade, fazendo parte da vida da própria população brasileira. O povo brasileiro não aceita a possibilidade de não poder prever os seus gastos futuros, avaliando consideravelmente o nível de previsibilidade do valor de uma prestação de um automóvel ou de um imóvel. Portanto, por incrível que pareça, nenhum candidato irá concentrar as suas propostas na política econômica, uma vez que será conditio sine qua non a sua manutenção.

Por outro lado, diversos temas serão objeto de propostas dos candidatos. A questão da redução dos juros, a reforma tributária, a reforma política, a reforma fiscal, etc, com certeza, farão parte da agenda eleitoral. Contudo, prevejo que a discussão na eleição presidencial ficará mais centrada na seguinte temática: a eficiência dos serviços do estado. Todos os candidatos devem centrar suas propostas no âmbito da eficiência dos serviços públicos. Em particular, na questão da segurança pública, da saúde, da qualidade da educação e do acesso de todos, sem distinção, a uma escola e a uma universidade. Nessas áreas, certamente, todos irão prometer melhorias.

Na esfera da saúde pública, parece-me que será consenso a implantação de um novo modelo de gestão para os hospitais públicos. Este modelo, o qual já foi implantado e está sendo aplicado no estado de São Paulo, e deve ser implantado aqui em Pernambuco, tem o objetivo de tornar o sistema mais eficiente e econômico. Na educação, creio que os candidatos prometerão universalizar a educação básica; melhorar a qualidade das escolas públicas, que infelizmente são muito ruins; erradicar o analfabetismo no Brasil, que gira em torno de 10% da população; ampliar o número da população com idade universitária, nas universidades, que, infelizmente, é de apenas 12%, um dos piores índices do mundo, através de políticas de expansão das universidades públicas e privadas, e da expansão do financiamento estudantil.

Quanto à questão da segurança pública, não acredito que as propostas irão ressaltar a importância da desconstitucionalização das Polícias. Imagino que os discursos dos candidatos serão de eficiência, de metas e da construção de um novo modelo de segurança pública. Mas, qual modelo? Até hoje não conheci um modelo eficaz e eficiente que pudesse resolver o problema da segurança pública no Brasil. Ou seja, vão bater na tecla que no passado todos bateram. Eu espero que este meu prognóstico não se torne realidade. Tenho a expectativa de que algum candidato procure inovar no âmbito das propostas, sendo criativo e esteja disposto a provocar uma ruptura nas estruturas arcaicas que dificultam a eficiência do estado e o desenvolvimento social e econômico de nossa nação.