Arquivo de dezembro de 2009

Costumeiramente os políticos são criticados. A imprensa fiscaliza as ações dos parlamentares e dos ocupantes da chefia do Poder Executivo. A população critica os políticos, responsabiliza-os pelas mazelas presentes no Brasil. É comum reconhecer a prática política como uma atividade ilícita. Na opinião pública o sentimento é de que todo político no Brasil é oportunista, corrupto, ladrão e que não sabe lidar com a coisa pública. Os escândalos na vida republicana brasileira contribuíram e continuam a colaborar para que a atividade política permaneça em descrédito.

Procuro olhar a atividade política com outros olhos. Aliás, tenho motivos para tal. Observo o crescimento da economia brasileira. A melhoria das condições socioeconômicas da população. O investimento em infraestrutura, segurança pública e educação. Existem governos que são exemplos de gestão eficiente. Então, tenho razões para olhar a política de modo positivo.

Acompanho as pesquisas de opinião pública realizadas pelo Instituto Maurício de Nassau (IMN), do qual sou presidente, e também de outros institutos. Com base em pesquisas realizadas recentemente, verifiquei que José Serra é favorito caso dispute a reeleição do governo de São Paulo.
Friso que o governador de São Paulo mantém, em diversas sondagens para a presidência da República, percentuais acima de 35%. José Serra conduziu no governo de FHC a pasta da saúde com absoluto sucesso. A sua passagem pelo ministério da Saúde e as suas ações à frente do governo de São Paulo o legitimaram a conquistar a dianteira na disputa presidencial de 2010.

Aécio Neves, governador de Minas Gerais, foi reeleito com votação consagradora. O seu nome é a segunda opção do PSDB para a presidência da República. A sua liderança política ajudou a eleger Márcio Lacerda prefeito de Belo Horizonte na última eleição. Caso Aécio decida disputar o senado federal em 2010, ele é tido como favorito para vencer o pleito.

O sucesso do governador Aécio Neves advém das suas ações no governo mineiro. Aécio em seu primeiro mandato de governador optou por modernizar a gestão do estado. A consequência disto é a admiração da opinião pública.

Em Pernambuco, Eduardo Campos chamou para si a responsabilidade da segurança pública. Após alguns meses de intensa fiscalização e cobrança da opinião pública e da imprensa, as ações de Eduardo Campos no âmbito da segurança demonstraram ser virtuosas. A meta estabelecida pelo governador – redução de 12% na frequência de homicídio – foi alcançada.

Existe a expectativa por parte da população pernambucana quanto às ações do governador na área da saúde pública. O governo age acertadamente. A construção de novos hospitais é necessária, além das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Hospitais e UPAs servirão para desafogar as unidades de saúde já existentes diante da demanda contínua. Contudo, os municípios precisam fazer a sua parte. Bons hospitais precisam ser construídos nos municípios.

A última pesquisa do IMN revela que 61% dos pernambucanos aprovam a gestão do governador Eduardo Campos. Obviamente, as ações do governador são reconhecidas pela população como eficientes.

Por que não acreditar na atividade política? Tenho motivos para acreditar, pois reconheço os méritos dos governadores José Serra, Aécio Neves e Eduardo Campos. Assim como reconheço a presença de diversos políticos no Brasil que merecem o voto da população. A atividade política realizada com seriedade e honestidade contribui para transformar o Brasil.

A popularidade do presidente Lula no Brasil exige estudo sociológico. Aliás, as ciências sociais deveriam se preocupar com os motivos que fazem com que a administração do presidente tenha alta popularidade. Friso que a popularidade da sua administração está associada à sua imagem. Isto é: a imagem do presidente Lula provoca, além de outros fatores, a alta popularidade da sua administração.

No mês de novembro, o Instituto Mauricio de Nassau (IMN), o qual presido, realizou pesquisa eleitoral em Pernambuco. A pesquisa revelou que a administração do presidente Lula tem a aprovação de 85% (ótimo/bom) dos pernambucanos. Na região do São Francisco, a administração petista obtém 90% de aprovação. Em vários estados do Nordeste, a gestão do presidente Lula tem aprovação semelhante à de Pernambuco. Recente pesquisa do Instituto Datafolha mostra que o governo Lula tem 67% (ótimo/bom) de aprovação no Brasil.

A economia brasileira, antes da crise, cresceu. Crédito foi oferecido, inclusive, a oferta deste possibilitou que a sociedade brasileira não sofresse tanto com a recente crise econômica. O programa Bolsa Família alcança mais de 11 milhões de famílias, principalmente no Nordeste. Este programa é importante, pois contribuiu para diminuir a desigualdade social, como também para incluir indivíduos no mercado consumidor.

É significativo lembrar que no governo Lula a diplomacia brasileira ganhou visibilidade. Não pretendo neste espaço emitir opinião quanto às decisões do presidente Lula no âmbito internacional. Mas reconheço que ele mostrou o Brasil ao mundo. Registro que a diplomacia brasileira no governo Lula criou no brasileiro o sentimento de “nós somos também grandes”.

O crescimento econômico, o Bolsa Família, o Prouni, a oferta de crédito, a diminuição da desigualdade social e a diplomacia brasileira são causas objetivas as quais motivam que a administração do presidente Lula obtenha alto índice de aprovação. Contudo, certamente, existem causas subjetivas que também permitem que a imagem de Lula colabore para a aprovação da sua administração.

Lula fala a língua do povo e é por isto que ele conquista tantos adeptos. Esta afirmação está presente no senso comum. Carece de prova científica esta assertiva. Mas é uma hipótese plausível. O ator político ao falar a língua do povo, seguramente, é mais bem entendido. E Lula – não sei se ele faz uso de pesquisas de opinião antes de se pronunciar – diz o que a população quer ouvir.

A história de vida do presidente também é outra variável importante. Nestes últimos 15 anos, a classe C cresceu. As classes D e E diminuíram. A mobilidade social ascendente que atingiu milhões de brasileiros, independente de para qual classe eles foram, certamente contribuiu para que o presidente Lula conquistasse alta aprovação. Neste caso, milhões de brasileiros se identificam com a história do presidente Lula, já que o presidente “veio de baixo” assim como milhões de outros brasileiros.
Pesquisa do IMN indagou os pernambucanos quanto ao desejo de assistir ao filme “Lula: o Filho do Brasil”. 82% dos entrevistados afirmaram que pretendem assistir ao filme. Constato, então, que em razão da película contar a história do presidente Lula, os pernambucanos têm o interesse de assistir ao filme.

Reconheço a dimensão nacional e internacional do presidente Lula. Ele é um líder. Um líder que está acima do PT. Acima de qualquer partido. Um líder que se fez líder através da perseverança, do diálogo, da sua história de vida e de ações meritórias do seu governo. Ressalto que Lula não só conquistou milhões de brasileiros, mas também admiradores em diversas partes do mundo.

Imagine um bacharel em comércio exterior, recém saído da faculdade, sem experiência prática, assumir um importante posto de trabalho. Imagine um economista recém formado, também sem experiência, assumir um cargo em um grande banco de investimentos. É quase impossível que isso aconteça. Porque o estágio profissionalizante faz parte do currículo da maior parte dos cursos de graduação e possibilita ao formando colocar em prática a teoria que aprendeu em sala de aula. A formação acadêmica moderna está centrada mais na constituição de competências, habilidades e disposições de condutas do que pela quantidade de informação. Isso representa que o aluno aprende a aprender, a pensar, a relacionar o conhecimento com dados da experiência cotidiana, a dar significado ao aprendido, a fazer a ponte entre a teoria e a prática, além de fundamentar a crítica e argumentar com base em fatos.

Agora imagine o contrário. Um profissional da área de informática, com vários anos de experiência, com habilidades e competência para assumir um cargo de gerência, mas sem formação superior.
Sim, concordo que há empresas que retêm esses talentos independente de sua formação acadêmica, mas são exceções. Para fazer carreira, é necessário – além de muita competência – ter uma sólida formação acadêmica e conhecimento multidisciplinar.

Assim como o jovem recém formado tem o estágio profissionalizante como uma ferramenta para seu ingresso no mercado de trabalho, o profissional experiente, sem formação superior, pode validar suas habilidades e competências para lhe proporcionar formação acadêmica e cultura abrangente.

Explico melhor. Há mais de 20 anos, é utilizada com sucesso, em vários países europeus e na América do Norte, uma metodologia de ensino fundamentada no aprendizado pelo trabalho – Work-Based Learning. Nele, as competências e habilidades do profissional são validadas e o próprio trabalho e o seu ambiente são utilizados como case e programa de aprendizagem.

A experiência e o dia a dia no trabalho é tão importante na aprendizagem como a teoria que é aprendida na sala de aula. Paulo Freire já dizia que é preciso trabalhar a realidade do cotidiano do estudante para uma efetiva aprendizagem. A fundamentação teórica é complementar a aprendizagem prática. É o aprender fazendo, com o aprender pensando a respeito do que está sendo feito. E isso se aplica tanto ao estágio profissionalizante, quanto ao Work-Based Learning. Essa metodologia, além de conduzir a uma aprendizagem sustentável, leva o profissional à aquisição de novos conhecimentos, os quais são construídos e conectados com os conhecimentos já existentes.

Há que se destacar o importante papel dos gestores de pessoas e carreiras das empresas, que são responsáveis pela validação das habilidades e competências dos funcionários, junto com o professor-tutor, que facilita e auxilia a aprendizagem sem ser a fonte primária de informações, explorando e estimulando o pensamento dos funcionários- estudantes.

No Brasil, mais de 70% dos adultos trabalhadores não possuem formação acadêmica, mas possuem ampla experiência profissional em diversas áreas. A proposta da educação pelo trabalho é oferecer uma nova alternativa de aprendizagem para adultos trabalhadores. O ensino superior brasileiro vem se liberando de preconceitos e conservadorismo. Um grande exemplo disso é a disseminação da educação a distância (EAD). O Work-Based Learning é uma das alternativas para a inclusão de jovens e adultos trabalhadores no ensino superior.

Com esta nova metodologia, todos têm a ganhar: estudantes, professores, faculdades e empresas, alem (é claro), do próprio país que pode se orgulhar em ter uma população adulta trabalhadora com cursos superiores nas respectivas áreas de trabalho. Educação vem sempre em primeiro lugar e não faltam oportunidades e alternativas de aprendizagem para quem quer e precisa aprender. O Work-Based Learning é um bom modelo para ser implementado e oferecido como opção aos brasileiros, ainda sem formação superior.

Estou otimista para 2010. Este meu otimismo advém do desempenho do Brasil e, em especial, de Pernambuco, nestes últimos anos. O Brasil e Pernambuco estão no caminho certo. As ações governamentais implementadas em nível Federal e Estadual estão contribuindo decisivamente para a transformação da sociedade brasileira.

FHC, ao criar o Plano Real e ao realizar as privatizações, pavimentou o crescimento da economia brasileira. O Plano Real trouxe a estabilização econômica. Os indivíduos adquiriram condições de programar os seus investimentos. As privatizações possibilitaram que investimentos estrangeiros chegassem em considerável volume ao Brasil. A privatização do sistema de telefonia possibilitou a universalização da comunicação entre os indivíduos. Logo, não podemos negar que as privatizações e o Plano Real proporcionaram um grande crescimento econômico de nosso país.

Doutra parte, o presidente Lula, antes de ser eleito para o seu primeiro mandato, assumiu o compromisso com a sociedade, através da Carta aos Brasileiros, de que a política econômica não seria modificada. E, como era esperado, cumpriu com a palavra. Em virtude disso, o Brasil teve um bom desempenho econômico durante os seus dois mandatos.

Em meados de 2008, surgiu a crise econômica. Uma das mais graves da história. Crise iniciada nos Estados Unidos, mas que logo, em virtude da globalização da economia, atingiu diversos países do mundo, inclusive o Brasil. O governo Lula agiu rapidamente. A rapidez do presidente contagiou o setor produtivo e os consumidores. O Presidente cobrou dos empresários investimentos e dos consumidores, que não hesitassem em consumir. Os empresários e os consumidores seguiram a conclamação do presidente e movimentaram a economia.

O Estado, por outro lado, acertou quando investiu recursos públicos para estancar a crise. Não existe contradição nenhum entre desempenho capitalista e estado. O setor produtivo ao estar pujante irriga o estado com recursos em forma de tributos. Com isso, o estado adquire condições de prover bens e serviços públicos com eficiência. Portanto, o estado, em momento de crise, deve sim reduzir impostos, oferecer créditos, e financiar a expansão do setor produtivo.

Nesta perspectiva, o presidente Lula agiu corretamente ao facilitar o crédito através dos bancos públicos, ao reduzir os juros, ao reduzir tributos, em especial o IPI, ao incentivar, através do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), a fusão de empresas. Apesar do crescimento pífio de 2009, o Brasil sai fortalecido desta crise, e para 2010 resultados positivos com certeza virão.

Em 2010, segundo previsões de economistas, teremos crescimento econômico em torno de 4%. Não é o desejado, friso! Contudo, não podemos esquecer que nos últimos 16 anos a classe C recrudesceu. E, com isso, a economia brasileira ganhou mais consumidores. Por outro lado, a desigualdade social também foi reduzida além de que muito mais indivíduos estão frequentando as escolas de ensino básico e o ensino superior, embora, ainda não seja o desejado. Então, por que não acreditar no Brasil?

Em 2010 ocorrerão eleições. Felizmente o presidente Lula, que quer ficar na história como democrático, não aceitou as propostas indecentes de alguns, no sentido de pleitear um terceiro mandato. Diferentemente de alguns países da América latina, e em especial da Venezuela, aqui as regras constitucionais do jogo democrático foram respeitadas e com isso ganhou ainda mais a democracia, embora, como escrevi anteriormente, a democracia brasileira ainda não se faz plena, mas, é ainda imperfeita.

PT e PSDB disputarão como favoritos as eleições do próximo ano. Qualquer um que vencer, ou outro partido que venha a ser surpresa na disputa, certamente não optará por mudar a política econômica. Acredito que o próximo presidente lutará pela melhoria da gestão pública, pela redução dos gastos públicos desnecessários e pelo forte investimento em infra-estrutura. Eu acredito no Brasil. Acredito em Pernambuco. O Brasil não é mais o país do futuro; é o próprio futuro. Nós, brasileiros, devemos nos orgulhar de sermos uma economia em forte crescimento. O desenvolvimento econômico do Brasil e, em especial, de Pernambuco já é realidade. Uma realidade há tanto tempo sonhada.

A revista inglesa The Economist realizou em 2008 a sua segunda pesquisa sobre a democracia no mundo. Esta pesquisa avaliou as liberdades civis, o funcionamento do governo, a pluralidade eleitoral e a cultura política da população em 167 países. Pesquisa de fôlego e oportuna. As democracias dos países foram classificadas de plenas ou imperfeitas. A pesquisa também qualificou os países de híbridos ou autoritários. Suécia, Noruega e Islândia foram classificados como países democráticos, com democracia plena. Os menos democráticos foram Coreia do Norte, Chade e Turcomenistão. Cumpre ressaltar que na América Latina o único país qualificado como democracia plena foi o Uruguai, já que o Brasil foi considerado uma democracia imperfeita.

Nessa perspectiva, registre-se que são inúmeros os eventos presentes nos contextos social e institucional do Brasil que corroboram com a conclusão da pesquisa realizada pela The Economist. Inicialmente, importa mostrar que nesses últimos anos a Polícia Federal Brasileira realizou diversas operações de combate à corrupção pública em diversas instituições brasileiras. No cotidiano social é frequente o relato da prática da corrupção. Por outro lado, o jeitinho brasileiro é utilizado como ferramenta social para solucionar entraves criados pela burocracia estatal. Ademais, o desrespeito à lei é visível. Citamos como exemplo o desrespeito à lei do trânsito. Ao caminhar pelas ruas, constatamos carros estacionados nas calçadas evitando o direito de ir e vir das pessoas.

Em qualquer tipo de conflito, é muito comum o uso de outra ferramenta social, a de que: ” Você sabe com quem está falando?”. O uso dessa máxima evidencia a hierarquização de parte da sociedade brasileira perante as leis. Ou seja, a de que a lei só se aplica à parte da sociedade, os pobres e pretos. Diante dessa realidade, importa constatar a forte presença da desigualdade de direitos perante a lei, o que me faz indagar: como posso falar emdemocracia no Brasil diante de uma patente desigualdade social de direitos perante a lei? Isso me faz enfatizar que existe relação direta entre desigualdade econômica e desigualdade de direitos. Quanto maior a desigualdade econômica, mais desigual o acesso às instituições estatais. Isso é retratado com muita propriedade por Roberto DaMatta que frisa: os que têm algum tipo de poder econômico, social ou político conseguem garantir os seus direitos. Fazem com que as instituições atendam as suas demandas. Os que não têm penam pelo auxílio das instituições.

Infelizmente, é particularmente triste consignar que as oportunidades econômicas, sociais e políticas no Brasil ainda não são para todos. Não deveria ser assim, já que os recursos destinados para a educação pública são avultantes e volumosos. Entretanto, na sociedade do conhecimento em que vivemos, onde o conhecimento é muito mais importante que os recursos materiais, considerado instrumento de poder, a educação pública brasileira ainda não foi capaz de educare capacitar os indivíduos brasileiros para que adentrem no mercado de trabalho, mercado este cada vez mais carente de mão de obra qualificada.

Por fim, realço a necessidade premente de se criarem condições para que os brasileiros adquiram igualdade de oportunidades, embora isso só seja possível com a diminuição da desigualdade econômica. Friso, contudo, que o Brasil avança, apesar deste avanço ser lento. Apesar de tudo, afirmo sem medo de errar que temos condições de fazer com que o Brasil seja considerado uma democracia plena. Basta que a sociedade se una e, através desta união, todos façam sua parte

Os escândalos políticos que costumeiramente vêm à tona no Brasil mostram que a prática política não é republicana. O Brasil precisa de atores políticos que respeitem a coisa pública, que façam o estado ser eficiente para atender as demandas da sociedade e que dêem exemplos à população. Bons políticos fazem as instituições públicas funcionarem adequadamente.

O Poder Legislativo existe para legislar e fiscalizar ele próprio e os demais poderes. O Executivo para executar as políticas públicas, para gerir o orçamento e ser instrumento de desenvolvimento socioeconômico da sociedade. Legislativo e Executivo, embora sejam independentes, se relacionam por serem interdependentes. Embora sejam independentes, um depende do outro.

No Brasil, conforme definição clássica de Sérgio Abranches, existe o presidencialismo de coalizão. Este é formado através da aglomeração de mais de dois partidos (condição mínima) em torno do Poder Executivo. Esta coalizão partidária também está presente nos governos estaduais e municipais. As coalizões partidárias possibilitam que o executivo aprove as suas propostas no legislativo e, por via de consequência, consiga governabilidade.

Fatos recentes me provocam a fazer a seguinte indagação: quais os motivos que levam os parlamentares a formarem coalizões partidárias? Ideologias, expectativa de poder, projeto de governo? Acho que, até o momento, nem a própria ciência política brasileira conseguiu responder satisfatoriamente a esta indagação.

Analisando a política brasileira e suas diversas formas de coalizão, constato que a prática republicana não está presente na relação executivo-legislativo. Nessa perspectiva, oportuno trazer à baila o episódio pretérito onde o STF acolheu denúncia advinda da Procuradoria Geral da República, contra diversos parlamentares. Estes, por suas vezes, foram acusados de receber recursos financeiros para apoiar os projetos do governo junto ao Parlamento Nacional. Por outro lado, ocorreu, é fato presente, outra situação parecida no Distrito Federal. A Polícia Federal mostrou em vídeo que supostas “mesadas” eram pagas a parlamentares do Poder Legislativo do Distrito Federal.

Nos dois episódios tristes para a política brasileira, é patente a ausência da chamada prática republicana. Neles a ação dos atores políticos não é levada a efeito pelo desejo de realizar o bem comum da população brasileira, mas, de contemplar seus próprios interesses. Destaco que é ilícito parlamentares receberem benefícios privados na atividade política.

Por fim, é particularmente triste consignar que é manifesta a falência do sistema partidário brasileiro já observada e vaticinada pelos diversos cientistas políticos do Brasil, haja vista que os nossos parlamentares, filiados a agremiações partidárias, decidem apoiar o governo apenas e sempre em troca de benefícios para eles próprios, nunca para a população, caminhando, inclusive, de encontro à orientação partidária. Nessa perspectiva, faz-se necessária, de forma urgente, a tão sonhada e falada reforma política, embora não exista, ainda, consenso de como ela deva ser realizada