Arquivo de abril de 2010

Em período eleitoral, a reflexão é necessária, pois iremos escolher nossos representantes – parlamentares e também o presidente da República e o governador. É impossível pensar o Brasil sem considerar o estado. Friso isto, em razão de dois motivos: 1) o estado brasileiro está muito presente na economia brasileira – vejam o tamanho da nossa carga tributária!; 2) A sociedade brasileira possui carências sociais e de infraestrtura. Portanto, os brasileiros precisam sempre discutir o estado. O ano eleitoral é período mais do que apropriado.

A recente tragédia no Rio de Janeiro motivada pelas chuvas e o recente incêndio em uma comunidade de baixa densidade econômica em Recife me fazem refletir quanto às diversas demandas da sociedade brasileira. Diante das tragédias, sempre pergunto: onde está o estado brasileiro?

Os estados nacionais têm funções objetivas determinadas. A oferta de bens e serviços públicos e a organização da sociedade estão dentre as funções principais. O estado precisa ofertar saúde, educação e segurança pública com qualidade. O estado deve organizar as pessoas em dados territórios. O estado precisa evitar tragédias. Ou socorrer as vítimas delas, já que elas não foram evitadas.

Fazem parte da paisagem urbana do Brasil as favelas. Desde a década de 80, observo o avanço do processo de favelização nos principais centros urbanos. Este processo poderia ter sido estancado pelo estado brasileiro. Mas, como a paisagem urbana nos mostra, ele não foi. Talvez os governos não deram a prioridade necessária à construção de moradias dignas para os brasileiros. Ou não interferiram em momento oportuno na organização urbana.

Casas, ou melhor, imitações de casas, não podem ser construídas em qualquer espaço urbano. As consequências são diversas, e não só para os moradores delas. Mas para todos. A desorganização urbana interfere na organização social, já que o estado terá que buscar sempre soluções para a demanda advinda destes espaços desorganizados. Com isto, diante da necessidade de mais recursos públicos, o estado tende a perder a sua capacidade de investimento junto ao todo da sociedade.

É claro que diversos indivíduos, infelizmente, não podem fazer escolhas. Então, constroem casas em locais não adequados e vivem em condições precárias. Nestes espaços, diversos bens públicos não estão presentes. E, muitos de nós, só descobrimos que estes espaços existem quando a imprensa noticia as tragédias.

O Brasil tem um desafio, qual seja: priorizar o seu orçamento para a organização urbana. Isto significa que o processo de favelização precisa ser estancado. É necessária a urbanização das áreas carentes. Nestas, o estado deve estar presente na organização urbana como também no provimento de bens e serviços públicos. Moradores em áreas de riscos devem ser transferidos para locais adequados. A dúvida é: o estado brasileiro tem condições para fazer isto em médio prazo? Este é o grande desafio do estado brasileiro.

Um Honda City custa no Brasil cerca de R$ 53.000. No México, este mesmo veículo é vendido por R$ 26.000. Por que tanta diferença, já que o Honda City é fabricado em São Paulo? Simples: o custo Brasil encarece os produtos brasileiros. O custo Brasil é composto pelas seguintes variáveis principais: carência de infraestrutura adequada para escoamento da produção e alta carga tributária.

Caso a Transnordestina já estivesse pronta, o escoamento da produção de Pernambuco sofreria processo de barateamento. O mesmo ocorreria se as rodovias de Pernambuco, em particular as que ligam Pernambuco à Paraíba e a Alagoas, já estivessem duplicadas e em bom estado. O Brasil carece de estradas adequadas e ferrovias. Eis a razão do aumento do custo Brasil.

Os aeroportos brasileiros, mesmo diante do aumento dos usuários de aviões comerciais, não sofreram necessário processo de expansão. Os principais aeroportos de São Paulo – Viracopos, Guarulhos e Congonhas –, além dos de Brasília e Belo horizonte, já estão com o terminal de passageiros, o estacionamento de aviões e a pista de pouso e decolagem saturados. As empresas aéreas mostram interesse em investir, por conta da expectativa do aumento da demanda, mas a Infraero, empresa estatal que cuida dos aeroportos, não apresenta proposta concreta de melhoria dos aeroportos brasileiros.

Aviões trazem e levam turistas. Se eles estão funcionando precariamente, certamente, o número de turistas diminuirá – em particular o percentual de turistas estrangeiros. Por consequência, o Brasil perderá receita advinda dos tributos. O custo Brasil não afeta apenas a produção e o lucro das empresas. Afeta, também, o turismo e a arrecadação de tributos.

A alta carga tributária imposta pelo estado ao setor produtivo e o custo Brasil inibem o espírito animal do setor produtivo. O empresário tem a intenção de investir. Contudo, ele tem receio, pois a alta carga tributária pode limitar o lucro e impedir o crescimento do setor produtivo. A ausência de investimento do empresariado afeta o crescimento econômico do país e também a geração de empregos.

Existe uma lógica perversa no Brasil: os empresários não investem tanto em razão da alta carga tributária imposta pelo estado. Consequentemente, o estado perde na arrecadação de tributos. Portanto, é conveniente a diminuição da carga tributária brasileira para que o espírito animal do setor produtivo seja exacerbado e o estado passe a arrecadar mais tributos.

O estado brasileiro não pode ignorar o setor produtivo. Este possibilita a conquista de recursos por parte do estado. Do mesmo modo, o poder estatal deve procurar parcerias com a iniciativa privada para captar recursos, os quais serão investidos na infraestrutura de rodovias, ferrovias e portos. A privatização da Infraero não deve ser descartada, caso o estado não tenha condições de realizar investimento no setor aeroportuário. O custo Brasil precisa diminuir.