Arquivo de julho de 2009

Como educador que somos, temos constatado que lentamente está ocorrendo uma revolução no Brasil. Revolução esta que talvez não seja ainda amplamente notada. Mas, diante da constatação, cremos que em médio prazo, o Brasil tem enormes condições de ser um país menos desigual. Afirmamos isto, ao verificarmos que os dois últimos governos, FHC e LULA, estão transformando a educação brasileira.
Na era FHC ocorreu a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF. O FUNDEF garantiu mais recursos para a educação fundamental. Na era atual, em 2006, o presidente Lula criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o qual substituiu o FUNDEF, com o objetivo primacial de garantir também investimentos para o ensino básico.
É auspicioso observar que como o ensino básico é o alicerce de todo sistema educacional, e por via de conseqüência de importância capital, o investimento em educação fundamental e no ensino básico proporciona uma revolução silenciosa na sociedade. A igualdade de oportunidades surge, e, por conseqüência dela, a igualdade de condições floresce.
No governo FHC ocorreu a expansão das instituições privadas de ensino superior. Isto deu oportunidade a muitas pessoas de realizarem o sonho de ter um curso superior. O curso superior proporciona condições para que o cidadão possa concorrer e sobreviver em um mercado de trabalho cada vez mais globalizado e competitivo.
O governo Lula, apesar de implementar política restritiva para o ensino superior privado, o que atravanca o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE, contribuiu sobremaneira com a educação superior ao criar o programa universidade para todos – PROUNI, que na nossa ótica constitui o principal programa desse governo. Jovens estudiosos, mas que não tinham condições de pagar mensalidades, estão realizando o sonho de cursar uma graduação superior ao serem inseridos nesse programa.
Por outro lado, no Estado de Pernambuco, em decorrência da elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEP), 18.570 professores e agentes administrativos receberão Bônus de Desempenho Educacional. O governador Eduardo Campos é cônscio de que professores motivados trarão bons resultados. Ademais, 4.343 professores temporários serão contratados para atuar no reforço escolar das instituições educacionais que não avançaram no IDEP.
Com efeito, observamos, em razão das ações mencionadas, que o Brasil e Pernambuco se transforma a cada dia e avança rumo ao desenvolvimento. E avança em uma área vital, qual seja, a educação. Só através da educação a transformação sócio-econômica de um país ocorre de forma mais rápida. Achamos que, nesse particular, o Brasil ruma o trilho certo.

O Brasil começa a passar por uma transformação no que diz respeito à educação. Após as alterações no ingresso dos estudantes brasileiros nas universidades do País, com a alteração do vestibular e aplicação estendida do Enem, o Conselho Nacional de Educação (CNE) acaba de anunciar a aprovação da proposta que garante mudanças no Ensino Médio. O Ministério da Educação (MEC) foi muito feliz quando propôs essa reforma do ensino básico, um pequeno salto que poderá garantir uma grande melhora na qualidade do ensino do País.

Dentre as alterações previstas, está a ampliação da carga horária, das atuais 2.400 horas em três anos, para 3.000 horas no mesmo período, um aumento de 25%. Além disso, será permitida ao estudante a escolha de 20% das matérias, com aulas de reforço, atividades esportivas ou culturais, o que poderá tornar as aulas, no mínimo, atraentes. O documento aprovado vem sendo debatido no governo federal há pelo menos 12 anos, como uma proposta para se colocar um freio no declínio do ensino dos jovens.

Além da ampliação de horas aula e autonomia dos jovens na escolha de disciplinas, a iniciativa sugere ainda um reforço nas atividades culturais e garantia da presença de professores em tempo integral, no intuito de tornar o sistema mais participativo. Com um investimento na ordem de R$ 100 milhões, o País contará com 100 escolas públicas como piloto. Mais que isso, a proposta visa privilegiar um currículo interdisciplinar, com o financiamento de projetos de escolas públicas, na intenção de substituir a atual estrutura curricular pela organização dos conteúdos como ciência, tecnologia, trabalho e cultura, propiciando uma integração entre as disciplinas e levando o estudo para o cotidiano.

Trata-se de uma medida plausível no que diz respeito à aplicação de técnicas que poderão aprimorar a educação. O aumento de horas/aula, atrelado à tentativa de despertar o interesse do aluno pelo aprendizado, tornando a escola um ambiente mais atrativo, deverá, de fato, vir a garantir uma melhoria na qualidade do ensino público, uma vez que as medidas certamente auxiliarão na exigência dos alunos por melhores condições de ensino.

As necessidades de alteração no Ensino Médio são urgentes, considerando a evasão escolar nesta faixa etária. Segundo informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 97,6% das crianças e jovens com idades entre 7 e 14 anos estão na escola. No entanto, no que se refere aos jovens de 15 a 17 anos, apenas 82,1% encontravam-se estudando, no ano de 2007. E – ainda mais grave – apenas 48% destes frequentavam o Ensino Médio. Pelos dados do Mec, chega a 20% a média de jovens que abandonam uma das etapas da última fase da educação básica e o déficit de professores nas salas de aula é de 300 mil.

Pela ação do Governo Federal nas mudanças propostas ao Ensino Médio, certamente será garantida uma educação interdisciplinar, propiciando a interação entre o estudante e o mercado de trabalho e permitindo que se dê polivalência para que o jovem possa buscar espaço neste mercado, daí ser imprescindível o investimento nessa modalidade de ensino. Por enquanto, os estados ainda têm a autonomia para decidir se adorarão ou não as mudanças propostas, mas é preciso que se entenda que somente somando-se esforços o País garantirá em seu ensino público a qualidade necessária para que os jovens de hoje possam se tornar os profissionais qualificados de amanhã. E que esta oportunidade não fique restrita apenas ao ensino privado, mas ampliada a todos os cidadãos brasileiros, como propõe o governo.

O Programa Universidade para Todos (ProUni), criado pelo governo federal em 2004, e institucionalizado pela lei nº 11.096 de 2005, acaba de apresentar mais um resultado positivo para o crescimento da educação no país. A boa notícia é que, em média, 56 mil bolsistas já foram beneficiados pelo Programa e concluíram um curso superior em uma faculdade privada. Para esses profissionais, as portas do mercado de trabalho apontaram as primeiras oportunidades de ingressar em um universo competitivo para jovens e adultos, que antes compartilhavam com milhares de brasileiros das dificuldades educacionais.

O dado positivo foi apresentado em pesquisa do Ministério da Educação (MEC) encomendada ao Instituto Ibope, que ouviu no mês de março deste ano, mais de mil recém-formados de todo o país. Os números expressivos revelam a contribuição do Prouni – 80% dos formados estão trabalhando e a renda da família aumentou para 68% deles. O estudo revelou, também, outro dado curioso. Fazer uma graduação acaba se transformando num efeito multiplicador. Os formados acabam provocando o estímulo de estudar nos familiares, que se sentem motivados em iniciar ou dar continuidade aos estudos. No total de dez entrevistados, oito afirmaram ter incentivado os parentes a estudar.

Esse alerta mostra a importância de ser investir cada vez mais na educação da população brasileira. Quanto maior a quantidade de anos de estudo, mais chances teremos de transformar a nossa realidade e de todos ao nosso redor. A formação profissional em cursos de graduação tecnológica e de nível superior ampliam nossas oportunidades no mercado de trabalho e permitem mudanças em nossa qualidade de vida. Potencializar nossos conhecimentos e aumentar o nível do rendimento familiar é o desejo de milhões de brasileiros que se encontram em condições de extrema vulnerabilidade social, sem recursos para financiar os estudos. A pesquisa do MEC aponta para 68% dos entrevistados que afirmaram que a renda familiar melhorou depois de concluírem um curso superior. Na região Nordeste, o índice alcançou 70%.

Para sair da condição de vulnerabilidade, o acesso a uma bolsa de estudo integral ou parcial representa para os brasileiros o ingresso em educação de nível superior e a expectativa de realizar cursos de especialização, mestrado e doutorado. O site do MEC nos mostra o número de bolsas disponibilizadas para o estado de Pernambuco neste segundo semestre de 2009 – foram 1.524 bolsas integrais e 405 parciais. Para aqueles alunos interessados em saber como proceder para fazer parte da seleção, deixo a dica do site www.mec.gov.br/prouni.

O futuro que almejamos, enquanto representantes de instituições de ensino superior é cada vez mais ver aumentar o número de ofertas de vagas e a participação dos jovens no ProUni. Dessa forma, o Brasil poderá atingir uma das metas do Plano Nacional de Educação: oferecer educação superior até 2011, para pelo menos 30% dos jovens na faixa dos 18 aos 24 anos de idade.

Governos devem estabelecer regras de condutas para que as pessoas físicas e jurídicas cumpram. Governos devem prover bens e serviços públicos. Estas são as duas principais funções dos governos e de seus governantes. Inexiste sociedade em funcionamento adequado despida de governo. Francis Fukuyama, em seu livro a Construção de Estados, mostra como a sociedade funciona de modo inadequado quando os governos estão falidos. Em alguns casos, inclusive, é necessário a reconstrução dos próprios estados.

Mas, os indivíduos, que vivem em sociedade, não estão a depender única e exclusivamente dos estados e dos governos. Os indivíduos que integram a sociedade possuem seus próprios valores. Fazem a sociedade funcionar através das suas próprias ações. Os governos devem fornecer ferramentas e condições aos indivíduos para que estes conquistem seus objetivos materiais e vivam condignamente, e, até obtenham conquistas econômicas. Eles não podem limitar o desenvolvimento individual de cada cidadão.

Neste contexto, a educação é uma das ferramentas que os governos devem oferecer para todos os indivíduos. Só através da educação ocorre a emancipação social. Desconsidere-se Marx quando se fala em emancipação social, já que no mundo contemporâneo, o termo luta de classes não é adequado para a compreensão das relações sociais. A emancipação social do individuo ocorre quando ele consegue fazer parte do ambiente produtivo.

Nos últimos anos, a sociedade brasileira passou a ser inserida num processo de emancipação social. A estabilidade da moeda e a criação da Bolsa Família contribuíram com isto. No particular, o estado desenvolveu um papel decisivo no processo de mobilidade social ocorrido. Agora, resta perquirir se os indivíduos estão aptos a aproveitarem as oportunidades econômicas frutos deste processo de emancipação.

Importa registrar que Paulo Cunha, presidente do grupo Ultra, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo (20/07/2009), afirma que hoje o brasileiro deseja crescer e melhorar de vida. Enfatiza, ademais, que a educação, de primacial importância no processo de desenvolvimento de um país, começa a ser debatida com muita ênfase no Brasil. Concordo com Paulo Cunha. Tenho impressão semelhante. Os brasileiros desejam crescer e a educação é o instrumento básico para este crescimento.

Por outro lado, salientamos que por muito tempo alguns estereótipos foram criados para os brasileiros. A guisa de corolário, citamos o de que “o brasileiro não quer e não gosta de trabalhar”. Nesta perspectiva, e com esta visão, o Brasil estava condenado ao fracasso econômico. Sempre discordei desta visão precária de realidade social brasileira. Bastou que houvesse a estabilidade da moeda e a expansão do ensino superior privado para verificarmos que muitos brasileiros tinham o “espírito animal” nas palavras do economista Delfim Netto. Isto é: os brasileiros estão ávidos para aproveitar as oportunidades do capitalismo.

Benjamin M. Friedman, autor da obra As conseqüências morais do crescimento econômico, mostra, através de uma consistente análise sociológica, em como a sociedade transforma os valores em razão do crescimento econômico. A mudança impacta, inclusive, nas instituições do estado e, por conseqüência, na democracia. O autor sugere uma relação benéfica entre desenvolvimento econômico e democracia. Quanto mais desenvolvimento econômico mais a democracia se fortalece.

Por fim, observo que há um bom tempo, tendo como base o contexto social brasileiro, a democracia informal (valores dos indivíduos) se aperfeiçoa no Brasil. Neste diapasão, os indivíduos procurando aumentar o nível de instrução e adquirir conhecimento, passam a cobrar mais e mais do estado. Questionam a falta de transparência e as razões dos privilégios existentes no poder púbico. Isto ocorre, claramente, em razão da nova realidade social brasileira. Realidade esta, que os governos contribuíram para alcançar. E que os brasileiros, em razão dos valores morais adequados ao capitalismo e impulsionados por ele, também ajudaram a construir.

Eleições ocorrerão no próximo ano. Mais uma vez teremos a oportunidade de escolher os nossos representantes. E também os executores das políticas públicas. As eleições representam a consolidação da democracia eleitoral brasileira. Apenas a eleitoral, friso. Pois, não opto pelo conceito minimalista de democracia. Mas sim, pelo conceito amplo – substantivo. Eleição livre é necessária para a existência de democracia. Mas não é suficiente.

É exagero da nossa parte afirmar que o Brasil tem uma democracia consolidada. Embora, nos âmbitos procedimental e formal, o Brasil tem uma democracia. O processo eleitoral de dois em dois anos é um exemplo de procedimentos democráticos. A Constituição brasileira é um exemplo de democracia formal. Contudo, falta conteúdo a incipiente democracia brasileira.

As instituições podem inserir conteúdo à democracia. Mudanças nas práticas sociais dos indivíduos podem ocorrer sem depender necessariamente das instituições. Instituições e sociedade sofrem mutuamente processo de influência. Saliento, contudo, que as instituições são integradas por indivíduos. Neste caso, as instituições são reflexos da sociedade. Mas, os membros das instituições, em razão das normas nelas contidas, podem modificar o seu comportamento. E agir conforme as instituições formalmente desejam.

As instituições ao influenciar os indivíduos positivamente estão a desenvolver a prática da boa governança. Controle de gastos públicos, transparência, oferecimento de bens e serviços públicos com qualidade e eficiência. Estas ações de boa governança podem modificar o comportamento dos indivíduos.

O controle dos gastos públicos é uma exigência da economia contemporânea. A condição para o estado gastar mais depende da arrecadação. Porém, existem limites para o seu crescimento. O crescimento econômico importa. Deste modo, o estado não pode gastar desconsiderando as prioridades. A prática da boa governança exige que prioridades devam ser elencadas. Deve-se investir mais em educação básica ou na educação superior? Acho que na básica.

Transparência na aplicação dos recursos públicos. Se os indivíduos pagam tributos, esperam que estes sejam aplicados adequadamente, e, por conseqüência, que bens e serviços públicos sejam oferecidos com qualidade. O jornal Folha de São Paulo, 12/07/09, divulgou que de cada dez funcionários dos gabinetes do Senado Federal, oito são indicações políticas sem concurso. O orçamento é único. Este deve ser distribuído, como já frisado, considerando prioridades. É mais adequado gastar recursos públicos com cargos comissionados ou ampliar programas de crédito educativo?

Como fazer com que o estado ofereça bens e serviços públicos com eficiência e qualidade? Certamente, mais recursos são necessários. Porém, não é possível desprezar a gestão do estado. Existem no Brasil boas iniciativas que mostram que serviços públicos podem ser oferecidos com qualidade. Recentemente, li diversas matérias relatando os benefícios advindos da construção de presídios em parceria público-privada. Presos que serão tratados com dignidade. Recursos públicos que serão gastos com transparência e qualidade. As parcerias público-privadas no Brasil devem ser ampliadas.

Tenho a expectativa de que os eleitos no pleito de 2010 proponham práticas de boa governança. Estas farão com que a sociedade brasileira se transforme. Observem os benefícios que o Plano Real trouxe aos indivíduos. Hoje, os brasileiros não têm mais a cultura inflacionária. Espero, em razão de práticas de boa governança, que em futuro bem próximo, a sociedade brasileira possa estar diante de um estado sem privilégios e provedor de bens e serviços públicos de qualidade. Com isto, estaremos construindo um Brasil realmente democrático.

Semana passada o Plano Real completou 15 anos. A imprensa deu atenção devida ao aniversário do plano econômico que mudou a economia brasileira e possibilitou o planejamento empresarial e familiar. Mas a opinião pública não fez festa. Não encontrei ninguém que me falasse sobre o aniversário do Real.

Antes do Real, a economia brasileira sofria com a inflação contínua. Não eram surtos inflacionários. Mas uma insistente taxa inflacionária. Taxa esta, em razão de ser altíssima, que não permitia que o setor empresarial e as famílias pudessem planejar o futuro, pois a inflação coibia qualquer tipo de prognóstico.

Importa salientar que os pobres sofriam muito por conta das altas taxas inflacionárias. Como ainda sofrem em razão da elevada carga tributária. Antes do Real, as classes C e D consumiam feijão na terça, por exemplo. Mas noutro dia, não tinham mais condições de consumir, já que o preço do feijão tinha subido e a sua renda, às vezes não advinda do trabalho formal, tinha sido corroída.

O Real mudou esta realidade. Aliás, o Plano Real e a rede de proteção social criada por FHC e Lula possibilitaram que a mobilidade social ocorresse no Brasil de modo mais acelerado nestes últimos anos, apesar da atual crise econômica.

O Plano Real representou a ruptura com um passado que a população brasileira não mais deseja. E mostrou que os diversos problemas existentes no contexto social brasileiro podem ser superados. Lembro que ninguém acreditava no fim das altas taxas de inflação. Foram vários planos econômicos. Até fiscais foram usados para coibir a alta dos preços. Após várias tentativas, a inflação foi reduzida.

Sempre acreditei no Brasil. Assim como acredito que o nosso País tem condições de superar qualquer desafio. Ou melhor, tem condições de resolver qualquer problema que afete o seu desenvolvimento econômico.

Não sou adepto da cantiga cansativa “precisamos de uma reforma tributária”. Sou adepto das realizações, do empreendedorismo. Portanto, mister que se faça a reforma tributária. Isto é óbvio. Em razão da redução do IPI, a venda de automóveis no último mês de junho alcançou 300,2 mil unidades. Um recorde. Certamente, se não tivesse havido a redução do IPI, impostos, certamente o Brasil teria sofrido mais com a crise. Portanto, urge que a uma reforma tributária ampla e profunda seja realizada. Ou melhor: o Governo l precisa reduzir impostos para o setor empresarial aumentar a sua produtividade.

Contudo, para os impostos serem reduzidos, é necessário também que sejam reduzidos os gastos públicos. Mas sem haver qualquer redução de investimentos. Refiro-me em reduzir custeios da máquina pública. É de primacial importância, senão vital a transparência nos gastos públicos. É também crucial e estabelecer limites, considerando a variação do PIB, para o aumento dos salários dos servidores públicos.

Ademais, a reforma da previdência também deve ser também realizada para possibilitar a redução de gastos e, por via de conseqüência, a diminuição da carga tributária. Por outro lado, Parcerias publica-privada carecem fazer parte das ações governamentais. Desta forma, mesmo diante de um quadro de insuficiência na capacidade de investimentos, o estado poderá investir em infra-estrutura.

Registramos, por fim, que um outro grande desafia que o Brasil enfrenta é tornar o país mais seguro. Segurança pública é um bem público que deve ser oferecido pelo estado. O desafio consiste em tornar a gestão das instituições do sistema de segurança mais eficiente. É incompreensível diversas cidades brasileiras terem alta freqüência de homicídios. Insegurança obstaculariza investimentos.

Não sou cético quanto aos desafios do Brasil. Ao contrário. Sou otimista. O Plano Real mostrou que não existem adversários para a sociedade brasileira. Basta termos coragem de enfrentá-los. Por isto, considero possível o Brasil superar os problemas apresentados.

Oito votos derrubaram a profissão de oitenta mil brasileiros. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, sobre o fim da obrigatoriedade do diploma para jornalistas, o Brasil dá um passo para trás e enfrenta uma dramática situação na história da profissão no País. Para o ministro Gilmar Mendes, presidente da Corte e relator da Ação, a exigência do diploma para o exercício da profissão seria inconstitucional. Na nossa ótica, tal decisão constitui um imenso retrocesso.
O assunto, na verdade, é antigo e desde a origem do Decreto-Lei promulgado pelo regime militar em 1969, era considerada inconstitucional a obrigatoriedade do diploma para jornalistas. Foram mais de vinte anos de discussão. A manifestação de uma opinião configura-se como liberdade de imprensa e deve ser, sem dúvidas, garantida a todo brasileiro. No entanto, o cuidado com a informação, as técnicas de uma entrevista e, acima de tudo, a ética na comunicação, não são, de forma alguma, inerentes a qualquer cidadão. Não se nasce sabendo escrever e, menos ainda, com as especificações necessárias para se averiguar o conteúdo de uma informação antes de transmiti-la.
Nesse contexto, as faculdades de jornalismo sempre foram aliadas dos bons profissionais e muito contribuem para dar aos estudantes a prática da profissão, com a qualidade de seus padrões de ensino e técnicas imprescindíveis para a carreira jornalística.
Ao contrário do que insinua a posição do STF, a desregulamentação das atividades de imprensa não garantirá a liberdade de expressão consignada na Constituição brasileira. Será justamente por este não reconhecimento da profissão que os interesses da sociedade estarão ameaçados, uma vez que os novos “profissionais” poderão não mais ter a consciência de, ao menos, confirmar as informações apuradas. A idéia da decisão do STF é que a ética dê lugar à liberdade. Todavia, resta saber até que ponto trata-se de liberdade e até que ponto pode-se abrir espaço para ignorar os princípios éticos da notícia.