Arquivo de janeiro de 2010

A cada grande catástrofe anunciada, a população mundial se nutre do mesmo sentimento. Um misto de profunda tristeza e de solidariedade. Não é diferente agora, quando nossos irmãos haitianos passam, sem sombra de dúvidas, por um dos piores momentos em suas vidas. Até o momento, já são centenas de milhares de mil vidas perdidas em Porto Príncipe, capital do Haiti.

Vista a quilômetros de distância, a situação é assustadora. Imagine para quem se encontra no local, vagando pelas ruas sem comida, água, roupas e um teto para passar as noites de angústia e as manhãs de lamentações.

O país, marcado por inúmeros golpes militares, agora é varrido por um terremoto. Os sobreviventes chegaram ao fundo do poço, perderam toda a dignidade, deixaram embaixo dos escombros uma vida inteira, familiares, amigos.

A fome latente acaba por despertar o instinto da sobrevivência, que traz consigo uma carga pesada de violência. Ataques, saques a supermercados. Os poucos estabelecimentos que permanecem de pé se tornam fonte de esperança e alvo fácil de pessoas famintas. De longe, está a expectativa de que não ocorram conflitos, pois a segurança se mostra em total risco.

Se o Haiti já era pobre, se os haitianos lutavam para sobreviver num lugar hostil e sem água, se já se encontravam abaixo da linha de pobreza, agora não possuem mais Parlamento, Palácio da Justiça, ministérios, hospitais e nem universidade pública. Qualquer órgão regulamentador não existe mais. A chance de um futuro mais digno ruiu, virou pó e deixou o país em tons de cinza.

Não sabemos quanto tempo será necessário para reerguer o país. A reconstrução será um processo lento, doloroso e de altos custos. De fato, governantes de alguns países, como o Brasil, já direcionaram doações em dinheiro e ajuda humanitária. É o tempo de cuidar dos sobreviventes, enterrar os mortos, procurar mais sobreviventes e ajudar.

Resta-nos, no Recife, orar e fazer campanhas para arrecadar donativos. Aqui já existem diversos pontos de coleta para entrega de alimentos, água e roupas. O Quartel da Polícia Militar, no Derby; uma tenda no Parque da Jaqueira; todos os blocos da Faculdade Maurício de Nassau, nas Graças, as duas unidades da Faculdade Joaquim Nabuco (uma em Paulista e outra no centro do Recife), e o BJ Colégio e Curso estão recebendo as doações. Nesse instante de dor coletiva, a diferença virá da soma de ajudas, de todo o apoio que for possível.

Em 2007, o total do rendimento dos pernambucanos era de R$ 375, na média. Em 2008, ocorreu um crescimento de 17,6%, passando para R$ 441. Este acréscimo na renda ocorreu em diversos estados brasileiros segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad).

De acordo com o Pnad, o número de residências com computador cresceu 24,3%. O número de residências com celular aumentou 17,8%. A desigualdade social, por seu lado, cresceu apenas na região Centro-Oeste. Neste contexto, é particularmente alegre consignar que os dados mostrados nos revelam que o Brasil de hoje vive uma nova realidade, a qual foi construída a partir do Plano Real. É que o fim da inflação possibilitou que diversas outras ações fossem implementadas, como a expansão do ensino superior privado, as privatizações e a queda gradual dos juros – está sendo a mais recente, embora ainda sejam considerados altos.

Registro, sem sombras de dúvidas, que vivemos um novo momento, uma nova época, um novo cenário. Entrementes, existem diversos outros desafios a serem enfrentados. O principal deles consiste em acabar com o analfabetismo, melhorar a qualidade da educação básica e em achar formas de colocar todos os indivíduos com idade universitária (18 a 24 anos) em uma faculdade. Isso seria a maior inclusão social que poderia ocorrer no país.

De acordo com o Pnad, um em cada 10 brasileiros com mais de 15 anos não sabe ler nem escrever. Por outro lado, segundo o IBGE, 14,1 milhões de brasileiros são analfabetos, afora os analfabetos funcionais que alcançam a casa dos 30 milhões de brasileiros. O Nordeste, por seu turno, é a região que mais possui analfabetos, embora seja a região que teve a maior redução do analfabetismo nos últimos 15 anos.
É triste registrar que o Brasil ocupa a oitava posição dos países da América Latina com o maior índice de analfabetismo. Mais triste ainda assinalar que superamos países como o Haiti, Guatemala, Nicarágua, Honduras e Jamaica.

A erradicação do analfabetismo, a melhoria na qualidade da educação básica e a expansão da educação privada é o nosso maior desafio. Os dados do Pnad revelam isto.

Ampliando o quadro de análise, quero aqui repetir uma pergunta que faço frequentemente: a classe C brasileira cresceu. Entretanto, por que não exigirmos uma mobilidade maior da classe C para a B? Esclareço que não sou contra o Programa Bolsa Família. Considero este Programa um importante instrumento de proteção social. Contudo, o ideal seria que o número de atendidos pelo Programa Bolsa Família diminuísse, pois isto significaria maior mobilidade da classe C para a B e por via de consequência, mais pessoas adentrariam no mercado de trabalho e haveria maior crescimento econômico, e , por óbvio, uma conquista de maior renda por parte dos indivíduos.

Mas, como conquistar renda? Como diminuir o número de beneficiados do Programa Bolsa Família? Importa responder de forma simples: educação de qualidade para todos. Ou seja, em primeiro lugar, investimento maciço junto ao ensino básico. Em seguida: criação de escolas técnicas. Terceiro: facilitar o acesso dos indivíduos ao ensino superior privado ou público.
Por fim, insta asseverar que devemos comemorar os avanços e os resultados do Pnad. Mas temos que reconhecer os desafios que eles nos trazem. Certamente, com mais investimentos em educação por parte do estado e da iniciativa privada, os resultados do Pnad no futuro serão muito melhores.

O caminhar do ser humano lhe conduz a adquirir valores. Os desafios superados e as dificuldades enfrentadas no cotidiano trazem ao indivíduo a capacidade de entender o outro. O entendimento do outro está baseado nos valores que o indivíduo tem. Valores como liberdade e propriedade privada, por exemplo, possibilitam que as injustiças do mundo atual sejam compreendidas.

Tenho consciência das dificuldades que enfrentei. Dos desafios que superei. No meu caminhar, adquiri valores. Com base nestes valores oriento a minha conduta. Procuro também orientar o próximo. Liberdade, empreendedorismo, respeito ao outro, ética com o próximo. São estes os meus valores.

Recentemente, lendo os jornais diários, surpreendi-me com alguns pontos presentes no Programa Nacional de Direitos Humanos proposto pelo governo do presidente Lula. No programa existem pontos louváveis. É necessária para a democracia brasileira a presença deste Programa. Contudo, ele não pode conter pontos que contrariem valores liberais, os quais estruturam os Direitos Humanos.

Não é adequada numa democracia a presença de atores ou qualquer tipo de órgão monitorando a imprensa. Quem deve monitorar os órgãos de comunicação é a opinião pública. É ela, através do mouse, do controle remoto e de outros meios, que deve ter o poder de decidir aquilo a que assistir, lê e escutar. Quando o estado decide através de diversos instrumentos controlar a imprensa, a democracia passa a correr perigo.

Considero a imprensa brasileira uma das melhores do mundo. Diariamente leio os jornais. Acesso blogs. Assisto a programas na TV e acompanho o rádio. Tenho liberdade plena de escolher os veículos de comunicação que desejo ouvir, por exemplo, quando estou indo ao trabalho. Só é possível ter esta liberdade em razão de no Brasil predominar a pluralidade dos órgãos de comunicação.

O estado deve garantir a propriedade privada. Sem ela, o capitalismo não funciona. O estado deve também prover bens e serviços públicos, como a educação básica, que possibilitem que os indivíduos adquiram a igualdade de condições. As pessoas com igualdade de condições fazem as suas escolhas. Decidem o seu destino. Adquirem condições de terem a sua propriedade privada. O estado deve intervir nos mercados, mas não ameaçar a liberdade. O estado deve saber a dosagem certa da intervenção, pois a liberdade dos indivíduos não pode ser subtraída.

O Poder Judiciário existe para garantir a propriedade privada. Ele deve decidir, se chamado, diante de uma invasão de propriedade. É por meio do Poder Judiciário que as leis são aplicadas e o Estado democrático de Direito é mantido. Portanto, qual é a razão do Programa Nacional de Direitos Humanos retirar poderes da Justiça na arbitragem de conflitos agrários?

Esclareço que respeito o Movimento do Sem Terra (MST). Reconheço a sua importância, pois são os movimentos sociais que alertam a sociedade para a ausência da igualdade de oportunidades no Brasil. Contudo, o direito da propriedade privada precisa ser respeitado. E o MST deve atuar respeitando os limites impostos pelo Estado de Direito.

O Congresso Nacional decidirá quanto à implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos na sociedade. Espero que qualquer decisão tomada pelos parlamentares tenha como base os princípios da manutenção da liberdade e o respeito à propriedade privada e ao estado democrático de direito.