O caminhar do ser humano lhe conduz a adquirir valores. Os desafios superados e as dificuldades enfrentadas no cotidiano trazem ao indivíduo a capacidade de entender o outro. O entendimento do outro está baseado nos valores que o indivíduo tem. Valores como liberdade e propriedade privada, por exemplo, possibilitam que as injustiças do mundo atual sejam compreendidas.

Tenho consciência das dificuldades que enfrentei. Dos desafios que superei. No meu caminhar, adquiri valores. Com base nestes valores oriento a minha conduta. Procuro também orientar o próximo. Liberdade, empreendedorismo, respeito ao outro, ética com o próximo. São estes os meus valores.

Recentemente, lendo os jornais diários, surpreendi-me com alguns pontos presentes no Programa Nacional de Direitos Humanos proposto pelo governo do presidente Lula. No programa existem pontos louváveis. É necessária para a democracia brasileira a presença deste Programa. Contudo, ele não pode conter pontos que contrariem valores liberais, os quais estruturam os Direitos Humanos.

Não é adequada numa democracia a presença de atores ou qualquer tipo de órgão monitorando a imprensa. Quem deve monitorar os órgãos de comunicação é a opinião pública. É ela, através do mouse, do controle remoto e de outros meios, que deve ter o poder de decidir aquilo a que assistir, lê e escutar. Quando o estado decide através de diversos instrumentos controlar a imprensa, a democracia passa a correr perigo.

Considero a imprensa brasileira uma das melhores do mundo. Diariamente leio os jornais. Acesso blogs. Assisto a programas na TV e acompanho o rádio. Tenho liberdade plena de escolher os veículos de comunicação que desejo ouvir, por exemplo, quando estou indo ao trabalho. Só é possível ter esta liberdade em razão de no Brasil predominar a pluralidade dos órgãos de comunicação.

O estado deve garantir a propriedade privada. Sem ela, o capitalismo não funciona. O estado deve também prover bens e serviços públicos, como a educação básica, que possibilitem que os indivíduos adquiram a igualdade de condições. As pessoas com igualdade de condições fazem as suas escolhas. Decidem o seu destino. Adquirem condições de terem a sua propriedade privada. O estado deve intervir nos mercados, mas não ameaçar a liberdade. O estado deve saber a dosagem certa da intervenção, pois a liberdade dos indivíduos não pode ser subtraída.

O Poder Judiciário existe para garantir a propriedade privada. Ele deve decidir, se chamado, diante de uma invasão de propriedade. É por meio do Poder Judiciário que as leis são aplicadas e o Estado democrático de Direito é mantido. Portanto, qual é a razão do Programa Nacional de Direitos Humanos retirar poderes da Justiça na arbitragem de conflitos agrários?

Esclareço que respeito o Movimento do Sem Terra (MST). Reconheço a sua importância, pois são os movimentos sociais que alertam a sociedade para a ausência da igualdade de oportunidades no Brasil. Contudo, o direito da propriedade privada precisa ser respeitado. E o MST deve atuar respeitando os limites impostos pelo Estado de Direito.

O Congresso Nacional decidirá quanto à implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos na sociedade. Espero que qualquer decisão tomada pelos parlamentares tenha como base os princípios da manutenção da liberdade e o respeito à propriedade privada e ao estado democrático de direito.