Arquivo de ‘Educação’

A decisão do Ministério da Educação de excluir representantes de universidades e sindicatos da lista dos que indicam membros para o Conselho Nacional de Educação fragiliza o caráter representativo do CNE. A iniciativa de se pretender formar um Conselho composto exclusivamente por pesquisadores e estudiosos do setor, a priori, pode indicar uma intenção de que os membros tenham uma visão mais holística da Educação, evitando que interesses corporativos interfiram nas decisões. No entanto, é difícil imaginar uma composição totalmente neutra, sem vinculações com instituições, sejam públicas ou privadas, mesmo porque a plena neutralidade é epistemologicamente impossível. Utópica, em se tratando de política. A arbitrariedade da medida do governo em expurgar a paridade representativa do órgão colegiado, indicando membros que lhe forem convenientes para o exercício de funções normativas e deliberativas, é um desrespeito à democracia.

A justiça deferiu esta semana uma liminar suspendendo o sistema de cotas da Universidade Federal da Santa Catarina (UFSC). A decisão poderá servir de jurisprudência para casos em outras universidades brasileiras e acirra o debate sobre a legitimidade da reserva de vagas para afrodescendentes no Ensino Superior. Não é através de ações que ferem o princípio constitucional da igualdade que a nação irá quitar sua divida histórica com a população negra. Ao invés de resoluções normativas, a questão deveria ser tratada por lei federal e os esforços concentrados em garantir a qualidade do ensino fundamental e médio, para dar verdadeiras condições isonômicas para o ingresso no Ensino Superior.

Em comentário recente neste blog (Em defesa da liberdade de escolha) defendi que as ações governamentais para o estimulo à formação de profissionais em áreas com carência de mão-de-obra qualificada deveriam se configurar em incentivos públicos, ao invés de imposições ou proibições, para não ferir o direito à liberdade de escolha. Coincidentemente nesta mesma semana, o ministro da Educação, Fernando Haddad, deu um exemplo de que o discurso é possível: o governo anunciou novas regras do Programa de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (Fies), que, entre outras mudanças, priorizará o atendimento a alunos de cursos de engenharia, geologia e licenciatura, com a redução dos juros dos empréstimos para os estudantes destas áreas. Em relação à proliferação de cursos de direito, também citado no meu comentário, o MEC cortou vagas em faculdades que obtiveram notas baixas no Enade. O corte de 6.323 vagas foi definido durante acordo com as instituições, que se comprometeram a realizar melhorias de infra-estrutura, ampliação de bibliotecas e aumento da titulação de professores, condições indispensáveis para a elevação do nível do ensino jurídico, já que o problema não reside na quantidade, e sim na qualidade.

Enquanto 7.410 mil feras comemoravam a aprovação no concorrido vestibular das federais, em Pernambuco, uma multidão enfrentava uma fila quilométrica em frente à Agência do Trabalho para tentar se inscrever num cadastro que selecionará 5.775 pessoas para 62 cursos de qualificação profissional. Em comum, esses dois grupos de brasileiros tinham a faixa etária: eram jovens, em sua maioria. Mas as semelhanças param por aí. Os que se aglomeravam na entrada da Agência do Trabalho dividem histórias de vida e oportunidades bem distintas dos “cabeças-raspadas”.

A maioria estudou em escola pública, mal terminou o ensino médio e pertence a famílias humildes, para as quais, em muitos casos, o desemprego é muito mais do que estatística. Vaga em universidade pública, para grande parte dos que buscavam vaga nos cursos de qualificação, não passa de sonho distante. Com uma formação educacional básica deficiente e sem condições de pagar pelos caríssimos “cursinhos preparatórios para vestibular”, percebem-se sem maiores chances de sucesso na disputa por uma vaga nas federais.

Resta-lhes, assim, partir em busca do emprego que lhes permita pagar as mensalidades de uma faculdade privada – único meio de conquistar o tão sonhado acesso ao ensino superior. O caminho, como se vê, é longo. Mais curto, porém, é o percurso de muitos dos recém-aprovados no vestibular das federais. Embora, em muitos casos, tenham condições de pagar por um curso superior, ocupam vagas dos que não podem. Eis a origem dessa distorção, que só é minimizada pelos efeitos de iniciativas envolvendo parcerias entre governo e iniciativa privada.

O ProUni – que oferece bolsas de estudo a estudantes carentes em troca de isenção de tributos para as faculdades – é um exemplo bem-sucedido desse tipo de ação. Mais de 400 mil jovens conseguiram cursar uma faculdade por meio da iniciativa. Os resultados alcançados, entretanto, ainda são modestos diante do desafio: somente 10% dos jovens conseguem chegar à universidade. Serão necessárias mudanças profundas e ações incisivas para que mais jovens possam comemorar o nome no listão, seja de faculdades públicas ou privadas, deixando a procura por emprego para depois do diploma.