No dia 18 de dezembro passado, a livre iniciativa do ensino superior brasileiro conquistou uma importante vitória. Por iniciativa do ilustre deputado federal João Matos, foi instalada oficialmente, junto ao Congresso Nacional, a Frente Parlamentar de Apoio ao Ensino Superior Privado, cujo lançamento oficial ocorreu às 14 horas daquele dia, na sede do Congresso Nacional. Contou com a participação de dezenas de autoridades do legislativo, bem como com dezenas de representantes das entidades representativas dos diversos seguimentos do ensino privado no Brasil, além de diversos mantenedores.

É de conhecimento de todos que o grande propulsor do crescimento do ensino superior no Brasil, a partir da década de noventa, foi a iniciativa privada, que vem desempenhando um papel importante no desenvolvimento do nosso país, oferecendo, em sua grande maioria, serviços educacionais à sociedade com a qualidade desejada porela, sob a fiscalização rígida do MEC, através do Sinaes. A partir dos anos noventa, o setor vem se organizando gradativamente, e se empenhando na implementação de um modelo educacional moderno e qualificado, sem se descuidar do aspecto da almejada inclusão social.

Hoje, os números do ensino superior particular no Brasil não são nada desprezíveis e comprovam a sua importância não somente na formação de cidadãos, mas também no crescimento econômico do país. Um país para saltar de um estágio de subdesenvolvimento para um estágio de desenvolvimento precisa contar com um forte setor educacional, desde o básico ao superior. Aqui no Brasil, o setor educacional superior, principalmente o privado, tem contribuído, sobremaneira, para o desenvolvimento de nosso país. Atualmente, emprega mais de 360 mil pessoas entre professores e auxiliares técnico-administrativos, agregando R$ 16 bilhões ao PIB em massa salarial, e ainda gerando uma renda indireta superior a R$ 1 bilhão de reais.

Importa registrar que, como o governonão dispõe de recursos suficientes para ampliar o oferecimento do ensino superior público para a totalidade daqueles que estão com idade universitária (18 a 25 anos), o ensino superior público cresceu pouco mais de 100% desde o início dos anos 90. Enquanto que o ensino superior particular cresceu aproximadamente 250%. Nessa perspectiva, atualmente, mais de 73% dos alunos matriculados no ensino superior do país estudam em instituições particulares, e 88% da totalidade das IES no Brasil são privadas.

As instituições privadas também são responsáveis pelo recrudescimento da inclusão social no Brasil. Prova viva disso é o ProUni – Programa Universidade para Todos, que já colocou nos bancos das instituições privadas mais de 300.000 mil alunos sem qualquer custo para os estudantes. Ademais, mesmo dependendo exclusivamente das mensalidades escolares para financiarem suas atividades, o setor particular ainda é responsável por mais de 20% dos financiamentos concebidos aos estudantes carentes.

As instituições privadastêm feito a sua parte. Entretanto, precisamos de muito mais. Mesmo com o surgimento de diversas instituições de ensino privadas, o percentual de jovens entre 18 e 24 anos no ensino superior ainda é de apenas 12%, muito abaixo da meta de 30% prevista no Plano Nacional da Educação para 2010. Esse retrato demonstra a importância do setor privado na educação superior no Brasil.

A despeito de as instituições privadas serem de extrema importância para o desenvolvimento do país, tem sofrido, sobremaneira, com o excesso de institutos normativos regulamentadores que surgem diariamente, tornando cada vez mais complexo o sistema educacional privado. Diariamente são apresentados novos projetos regulamentadores no Congresso Nacional, sem contar com o excessivo número de portarias e resoluções expedidas pelo Ministério de Educação – MEC, impondo mudanças a todo momento ao sistema, muitas vezes sem nenhuma preocupação com as realidades sócio-econômicas de cada região, tumultuando a vida das IES. O elevado número de leis, decretos, portarias, resoluções e outras medidas têm provocado enorme instabilidade jurídica e financeira para as instituições de ensino superior privadas.

Foi com base nesse contexto de grandes dificuldades que veio em boa hora a formação da Frente parlamentar de apoio ao ensino superior privado, cujo objetivo consiste na proposição de medidas que contribuam para o desenvolvimento do ensino superior do país, através de projetos de leis, outras medidas e o acompanhamento da legislação já existente que atendam o seu desenvolvimento.

Nesse diapasão, faz-se necessário implementar uma parceria entre o poder público e o setor privado visando à compreensão de um segmento estratégico para o desenvolvimento do país. E a Frente, sem dúvida, poderá contribuir nesse sentido. Convocamos a todos os parlamentares federais a juntarem-se a essa luta e parabenizamos o ilustre Deputado Federal João Matos pela iniciativa.