São inúmeros os artigos e trabalhos científicos que abordam a segurança pública no Brasil. As opiniões são incontáveis. Desde o final da década de 90, o tema provoca pesquisas, incita opiniões e suscita grandes debates.

Constroem-se bandeiras políticas em cima da segurança pública. Independente da cor partidária, os candidatos, antes da vitória, prometem melhorar o sistema de segurança pública, e, por consequência, reduzir os índices de criminalidade.

Mesmo diante das inúmeras promessas e discussões, a segurança pública continua sendo um grande problema presente em quase todos os Estados do Brasil. Alguns Estados, entretanto, têm avançado ( e muito) neste quesito. Exemplo disso é o Estado de Pernambuco. Apesar da oscilante taxa de homicídio, é altamente visível a presença maciça de policiais e viaturas de policiais militares nas ruas de nossas cidades, além de ações concretas e também visíveis da Polícia Civil. À guisa de corolário, cito os vários grupos de extermínio que foram desbaratados por essa instituição.

É claro que ainda falta muito por se fazer para que a população tenha a sensação de segurança. Com efeito, para que isso ocorra, é necessária uma ampla reforma no sistema de segurança pública como um todo, que passa, inclusive, por reformas da Constituição Federal. Nesse particular, reconheço que os governos estaduais não podem fazer muito.

Defendemos a desconstitucionalização do sistema de segurança pública. Nesse caso, os estados passarão a adquirir condições para criar os seus próprios modelos de Polícia. Nessa perspectiva insta perquirir: A Polícia Militar deve realizar investigação? Deve existir carreira única nas Polícias? O salário dos policiais deve ser unificado? Deve ocorrer a unificação das Polícias? São perguntas que a desconstitucionalização poderá responder, vez que proporcionará a competitividade entre os diversos modelos de Polícia presentes nos Estados, e permitirá aos cidadãos a comparação entre os diversos modelos exitosos.

Por fim, é importante destacar que, com a desconstitucionalização, a União não poderá desprezar os estados. Verbas precisam ser distribuídas para investimentos na área. Ademais, os governos estaduais precisam incluir a instituição policial como uma das categorias prioritárias no orçamento, pois só assim teremos uma sociedade menos amedrontada e certamente mais segura.

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