Perfil

Nasceu em 21 de março de 1964, em uma pequena cidade do sertão da Paraíba. Aos cinco anos, seus pais se mudam para Mato Grosso e, depois, para Rondônia.(...)
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Histórico

Golpe contra a liberdade intelectual

Com a vigência da Nova Lei da Educação, aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, o Governo da Venezuela deu seu derradeiro golpe contra a liberdade intelectual. A legislação vem no intuito de dar uma cara bolivariana a todo o amalgama educacional, mediante a imposição de currículos com conteúdos ideologicamente direcionados e docentes previamente alinhados. Tal controle não se dará apenas sobre o aparato público da educação, atingindo também a iniciativa privada, o que agrava ainda mais as péssimas perspectivas sobre este abjeto projeto totalizante. Após Hugo Chavez obter o controle total da economia, da política e da imprensa, agora é a vez do controle sobre o espírito.

Outro fato surpreendente é o laconismo dos meios de comunicação do Brasil. Esperava-se, pela óbvia imoralidade da lei de educação chavista, no mínimo, um alarido. Porém, apenas pequenas notícias em jornais impressos e quase nenhuma veiculação televisiva. Seria essa leniência uma espécie de acordo tácito? Não, certamente. Acontece que no Brasil se acostumou a encarar as ações ditatoriais de Hugo Chavez como algo alhures, impossíveis de reverberar cá, em Pindorama. No entanto, Asmodeu tem chifres grandes e põe fogo pelas ventas. Todo cuidado é pouco.

Não existe ditadura sem controle educacional, e a história comprova. Quando o mando ditatorial deixa brechas e perde o pulso com algum setor da educação, a tendência é a iminente derrota do governo vigente. Vejam, por exemplo, o caso brasileiro. O governo militar tinha total controle sobre a educação básica e técnica, mas falhou na instância superior, onde via ali o seu principal bunker intelectual de oposição. O resultado foi uma das ditaduras mais biodegradáveis da história, que não conseguiria alcançar três décadas de existência. Foi na articulação entre academia, imprensa e políticos de oposição que se campearam os primeiros atos de articulação pró-democracia.

Segundo Marilena Chaui, a democracia, de fato, deve-se assentar sobre três pilares complementares: conflito, abertura e rotatividade. Ora, a educação, quando representada sobre a égide da liberdade ideológica, protege todos esses pilares. E a sua ausência à substituição por um princípio norteador de ocasião significa exatamente o oposto: a dissolução de todos esses princípios e a ululante morte do ideal democrático.

Ao conflito entende-se a possibilidade de divergência e debate dentro do âmbito político. O pluralismo de ideias e a sua liberdade de expressão fazem com que a vontade da maioria seja respeitada não só pela sua totalidade, mas pela neutralidade de sua escolha. Não basta, como o faz Hugo Chavez, bradar, com o paroxismo que lhe é peculiar, que a Venezuela é um país onde tudo se resolve por intermédio de eleições e referendos, e que isso bastaria para provar a premência da democracia no seu país. Não basta! Um eleitor se torna desqualificado quando lhe é retirado o direito de conhecer todo o ideário político que o guiará na escolha mais adequada da vertente que irá esposar. A divergência trará o conflito sadio, de onde surgirá, mediante discussões livres e abalizadas, o consenso democrático.

O projeto bolivariano de Hugo Chavez cala as academias e as suas cátedras, não dando as correntes político-ideológicas e científicas a chance de se reproduzirem a contento. Hugo Chavez só permite a reprodução de uma ideia, a sua, pois as outras são jogadas solenemente no fosso das opiniões reacionárias, ou sobrepostas por algumas de suas contumazes bravatas argumentativas.

Já tratar de rotatividade e de Hugo Chavez é o mesmo que versar sobre as características sonoras de um stradivarius e de um reco-reco. É notório que o ditador venezuelano tem fumos de Fidel Castro, e que, como o barbudo do Caribe, pretende se perpetuar no poder por anos a fio. Acontece que numa verdadeira democracia o que é permanente é o posto e não o seu ocupante. No entanto, o direcionamento ideológico engendrado pelo projeto educacional bolivariano segará a população para esse fato. Para Chavez e seus asseclas, a rotatividade democrática não passa de um engodo burguês para suprimir o desejo das massas. Nada mais absurdo.

Tudo o que citei não é novidade para os que detêm alguma sanidade intelectual, mas no Brasil o hospício das ideias é repleto de membros permanentes, e o que é pior: muitos estão encastelados no braço educacional do poder e trabalham a pleno vapor. Urge que o insipiente debate gerado pelo nefasto projeto doutrinário de Hugo Chavez ganhe corpo, erigido em pauta permanente aos que pensam a educação como fator preponderante na construção do edifício democrático.

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