Estamos nos aproximando das eleições para presidente, governadores, deputados e senadores e o consequente enfretamento das campanhas e do marketing político. Nesse período os candidatos são transformados em “produtos”, ampliando seu potencial de exposição além do tempo reservado para o horário obrigatório gratuito. Mas a comparação entre candidatos e produtos precisa ser mais bem especificada. Todo e qualquer produto tem qualidades e diferenciais percebidos pelos consumidores. Portanto, seja para um produto ou para um candidato, se a propaganda vender atributos inexistentes, essa propaganda não irá surtir efeito por muito tempo. Pode até dar ensejo a uma primeira onda de consumo, mas certamente não haverá continuidade.

No caso de um candidato, além de seus atributos e diferenciais, sua biografia e suas propostas incorporam sua marca (identidade). O passado é a biografia, o presente é sua campanha e o futuro são as propostas e os significados que ele representa. Temos como exemplo a candidatura de Fernando Collor em 1989. Ele era um mau candidato? A resposta, qualquer que seja, deve levar em conta o fato de que as circunstâncias do País em 1989 demandavam um candidato específico, sem ligação aos partidos políticos tradicionais e às forças políticas e econômicas da Nova República – sob grande desgaste no final do governo do presidente Sarney. Então, Fernando Collor, jovem, com um discurso moderno e filiado a um pequeno e novo partido, se apresentou como o candidato adequado àquelas circunstâncias. O que aconteceu? Como qualquer produto, teve suas qualidades e diferenciais questionados e, por isso, foi descontinuado (impeachment).

A partir de 1996 as campanhas eleitorais passaram a ter entre as ferramentas de marketing o uso dos comerciais de televisão e rádio como qualquer outro produto de consumo, gerando a exposição continua dos candidatos tentando “vender” sua biografia e suas promessas para o consumo de massa. Sabemos que há consumidores conscientes e consumidores suscetíveis a novos apelos. Assim como há o eleitor consciente, informado, politizado e o eleitor desinformado e desinteressado. É aí que mora o perigo. Por esse e vários outros motivos que há uma parcela da população que defende o voto facultativo.

Analisemos. O voto está inserido nos capítulos sobre direitos políticos nos diversos manuais de Direito Constitucional. Devemos, portanto, entender os direitos políticos como aquelas condições que permitem ao cidadão intervir na vida política, votando e sendo votado. A obrigatoriedade do voto não é uma singularidade brasileira. Argentina, Austrália, Bélgica, França, México, Portugal, entre outros, adotam o voto obrigatório. Podemos, em um primeiro momento, pensar que a adoção do voto facultativo no Brasil teria um viés elitista, assim como ocorre nos Estados Unidos, onde é comprovado que o eleitor negro, de baixa escolaridade, cidadãos mais pobres e hispânicos se abstêm de votar, pois julgam que não possuem força para mudar o “status quo”. Porém, alegar isso equivale a dizer que o povo brasileiro é ignorante e jamais aprenderá a fazer escolhas corretas. Uma possível implantação do voto facultativo deve vir acompanhada de investimentos pesados em políticas sociais e educação. Essa é a verdadeira revolução que o Brasil precisa: EDUCAÇÃO. O povo precisa primeiro se conscientizar do poder do voto para depois sim, usufruir de um sistema facultativo.

O professor Renato Janine Ribeiro, titular da cadeira de ética e filosofia política da USP, em recente discussão com uma liderança política do PT, na edição de julho/2009 da revista “Interesse Nacional”, posicionou-se além da discussão entre dar peixe e ensinar a pescar que permeia as críticas aos projetos sociais do governo, defendendo uma reforma e projetos que permitam dar poder político aos mais pobres, tirando-os do papel de simples beneficiários para serem protagonistas.
Em uma leitura mais ampla, diria que o professor Janine referia-se aos programas assistências sustentados pelo governo, que distribuem poucas dezenas de reais a milhares e milhares de pessoas que seriam atendidas com melhor proveito caso dispusessem de maiores oportunidades de emprego, além de adequados serviços de formação profissional, saúde, segurança e principalmente educação.

Aí, talvez, não seria mais necessário a discussão sobre o voto facultativo, uma vez que essa parte da sociedade, com pouca ou nenhuma escolaridade, não mais assistiria à carga de argumentos e propostas apresentadas no horário eleitoral, nos debates, nas entrevistas e nas mensagens publicitárias do marketing político, de forma impassível, acrítica e irrefletida.

Mas a discussão volta à tona quando o TSE divulga vergonhosos dados; são 8 milhões de eleitores analfabetos e 19 milhões que declaram saber ler e escrever, mas nunca pisaram numa sala de aula. Como disse anteriormente, a verdadeira mudança que o Brasil precisa é socializar a educação.

Uma Resposta para “Voto obrigatório ou facultativo?”