o estabelecer regras que emanam de visão idealizada em relação ao Sistema Único de Saúde e elitista em relação à formação do médico, o MEC, através da Portaria 474/2008 determina condições irreais e inatingíveis a todas as IES que oferecem ou pretendem oferecer curso de medicina. Chega, inclusive, a conceber que os dirigentes das IES, públicas e privadas, podem intervir no SUS, assim como atende às reivindicações corporativistas de segmentos vinculados ao exercício profissional que defendem a “reserva de mercado” em detrimento da concorrência salutar presente no mundo do trabalho do século XXI. É bom lembrar que essa concorrência exige cada vez mais profissionais com formação generalista, cidadã e ética, valorizando a formação continuada.

O conjunto de indicadores para abertura de curso de medicina impõe para as IES exigências inéditas que nãose justificam para formação no nível de graduação e que não encontram respaldo na legislação da educação superior. Como exemplo, a estruturação e a operacionalização do SUS, sistema ainda não implantado integralmente e nacionalmente, são considerados como itens imprescindíveis, mas que anulam todos os critérios específicos da educação superior. São eles: sistema de referência e contra-referência que assegure a integralidade da atenção em saúde, unidades hospitalares de ensino e complexo assistencial, formação nos serviços de saúde entre outros. Outras exigências são o biotério, que atenda plenamente às necessidades práticas do ensino e da pesquisa, perfil do corpo docente com características para atuação em mestrado e doutorado, responsabilidade docente pela supervisão da assistência médica (docentes responsáveis pelos serviços clínicos freqüentados pelos alunos), entre muitas outras. Além destas disparidades, observamos a falta de clareza em relação aos critérios de análise, ancorados exclusivamente na subjetividade, isto é, no olhar dos avaliadores. Como as IES podem interferir na estrutura, composição e funcionamento do Sistema Único de Saúde, política regulada pelo Ministério da Saúde e que tem como órgãos gestores as Secretarias de Saúde dos Municípios e dos estados? Como cumprir as metas de formação de médicos para atender plenamente à cobertura assistencial em todos os níveis de atenção a partir desta postura restritiva do MEC? Todas as novas exigências impostas pelo MEC, para abertura e manutenção de cursos de medicina, garantirão médicos com competências para atender a população de forma resolutiva, humanizada e integral e, conseqüentemente, sem dengue no século XXI? Quais serão as conseqüências dessa política restritiva e autoritária para a saúde da população ao impor exigências que estão além das condições reais e concretas dos setores saúde e educação?

Como as IES podem garantir a implantação, implementação e ampliação das ações básicas de saúde e, principalmente, do Programa Saúde da Família? Cabe aos educadores defenderem a necessidade do MEC de abrir o debate com ampla participação da população e dos segmentos da educação superior, por meio de audiências públicas e eventos, com o objetivo de responder a estas e a outras questões que não querem calar, assumindo como pressuposto que o importante é a quantidade de cursos articulada à qualidade acad

Uma Resposta para “Fim dos cursos de medicina”