Perfil

Nasceu em 21 de março de 1964, em uma pequena cidade do sertão da Paraíba. Aos cinco anos, seus pais se mudam para Mato Grosso e, depois, para Rondônia.(...)
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Histórico

Desarmamento e instituições

Diante da intensa cobertura midiática da tragédia em Realengo e da comoção popular pelo ato bárbaro que resultou na morte de 12 crianças, atores políticos procuram apressadas soluções como resposta à população. Mas para que seja eficiente, a agenda pública não pode ser pautada pela emoção.

Aos cientistas sociais cabe estudar eventos que apresentem regularidade, e, a ação criminosa da escola público no Rio de Janeiro pode ser considerada um acaso. Felizmente, não é comum/regular indivíduos atirarem contra estudantes dentro de uma instituição de ensino. Já a alta freqüência de homicídio em diversos estados brasileiros revela uma regularidade. Assim como a atuação de organizações criminosas junto a diversas atividades, como o contrabando de armas. Esses fenômenos que apresentam regularidade merecem ser compreendidos e enfrentados.

Isto não significa, porém, que os acasos não possam ser combatidos, mas seu enfrentamento requer, inicialmente, a abordagem dos fenômenos regulares. Por exemplo: caso o contrabando de armas fosse combatido de modo eficaz por parte das instituições, talvez a tragédia de Realengo não tivesse ocorrido. A arma do criminoso de Realengo foi roubada de outrem. Mas só chegou às mãos da agente da tragédia após longo percurso durante 16 anos.

Nesse intervalo temporal, as instituições não apreenderam a arma do assassino de Realengo. Ela teve, certamente, vários proprietários, que não devem ter sido abordados pelas instituições. E se foram, a arma não foi apreendida. Portanto, observem que a origem do acaso advém de fenômenos regulares.

Diante dessas situações, improvisação ou discursos desfocados da realidade não são bem-vindos. Diversos atores propõem como solução para a variedade de fenômenos criminais um plebiscito sobre o desarmamento. Portar arma ilegal já é crime. Cabe às instituições agirem contra essa ilegalidade, retirando as armas de circulação. Então, qual é a razão da consulta popular?

Em um Estado com instituições eficientes, indivíduos podem exercer a sua autonomia com ampla liberdade. Mas isto não significa que o estado hobbesiano retorne, pois as instituições farão com que o exercício da liberdade individual obedeça às regras do jogo. Caso algum indivíduo opte por contrariar tais regras, ele será exemplarmente punido. E, por consequente, a ordem social será estabelecida.

Em vez de o Parlamento propor o investimento de cerca de R$ 500 milhões em mais um plebiscito sobre o desarmamento, o Legislativo deveria aproveitar o momento de comoção nacional para sugerir reformas profundas no sistema de segurança pública. Mudanças capazes de conter ações criminosas regulares e ocasionais.

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