O governo federal apresentou esta semana o Plano de Desenvolvimento da Educação(PEDE). Qualquer iniciativa em prol da melhoria do falido sistema educacional público brasileiro deve ser ovacionada e o pacote elaborado pelo Ministério da Educação tem seus méritos, sobretudo por concentrar esforços na educação básica. Mas nem por isso devemos fechar os olhos aos tropeços cometidos pelo staff palaciano. Entre eles está o repasse de recursos extras para as universidades federais em troca de projetos da melhoria da produtividade nestas instituições.

Dentre as exigências incluem-se: aumento do número de alunos por professor, crescimento do número de cursos noturnos e diminuição de evasão escolar. Ao leitor menos atento as propostas podem soar como mais um esforço para promover a melhoria de nossas tão importantes academias. Contudo, a um administrador a leitura do referido erigirá um sentimento híbrido de comicidade e indignação. Algo semelhante a uma tragicomédia.

Tanto um renomado executivo de multinacional, quanto um pitoresco verdureiro da feira sabem que o aumento da eficiência traz consigo uma inexorável diminuição dos custos. Que lógica haveria no envio de verbas com o intuito de melhorar o uso de outras verbas? É o caso típico de tirar dinheiro de um bolso para pôr no outro.

Tal descalabro público-financeiro não se atém apenas à esfera universitária. Uma análise mais acurada irá demonstrar que todas as obras públicas têm um custo mais elevado do que as privadas, se feito um comparativo entre empreendimentos idênticos. Uma creche de uma empresa privada custa menos do que uma creche pública; um hospital público custa mais do que um hospital particular; uma escola pública tem a sua verba de custeio muito maior do que uma escola privada. No entanto, o que se percebe, no tocante à qualidade dos serviços, é justamente o contrário.

Voltando ao caso das universidades, uma burocracia pública deve ter em mente que ser eficiente significa gerenciar custos e verbas, fazendo com que as mesmas sejam redirecionadas da forma mais eficiente possível. Cerca de 70% de todos os recursos do MEC, cerca de 18 bilhões, já são direcionados para as instituições públicas de ensino superior, e apenas 30% é investido na educação básica. Ora, as verbas enviadas pelo governo já não são milionárias o suficiente? Seria considerada boa gerência de custos pagar por um aluno de faculdade de medicina, em média, mais de R$ 5.000,00/mês, enquanto um aluno do mesmíssimo curso de uma universidade privada reconhecida custe cinco vezes menos?

Um outro fato curioso desse pacote de intenções do MEC será a “premiação” com verbas àquelas faculdades que aumentarem o número de alunos por professor. Por qual motivo então, quando se pensa em aumento do alunado nas universidades e faculdades privadas, vincula-se prontamente a uma diminuição dos custos? Alguns dirão que isso ocorre porque as privadas cobram mensalidades. E daí, as públicas também não as cobram? Por acaso os impostos transformados em verbas não são cobrados? A diferença é que nas privadas os custos são cobrados por intermédio de mensalidades, cabendo aos gestores se desdobrarem para provar ao aluno a qualidade de seus serviços, enquanto que as públicas nada têm a temer, impávidas, com suas verbas fixas e garantidas, sem vinculação a metas de eficiência.

Não é possível que haja tanta discussão em relação à melhoria do ensino público superior e quase nunca se discutam as nefastas vicissitudes das administrações burocráticas que a gerem. Os gerentes públicos não podem mais fazer dos objetivos de Estado as suas pretensões carreirísticas onde apenas interessa a célere corrida a caminho da autopromoção.

As universidades federais deveriam dispor de burocracias eficientes que estabelecessem a otimização de seus custos. Dentre estas medidas propõe-se, por que não?, a cobrança de taxas para aqueles alunos que tiverem condições de pagar pelo ensino oferecido. Uma simples análise de renda e bens, ao estilo do estabelecido pelo imposto de renda, forneceria um valor justo a ser pago pelo aluno. Já o aluno, pagando pelo educacional, pensaria duas vezes antes de abandonar os cursos temendo a perda de seu investimento, não ocorrendo o que se vê hoje, quando os cursos iniciam-se com uma turma de, em média, cinqüenta alunos, e apenas se formam, também em média, sete alunos. Isso significaria uma injeção de numerário considerável nos fundos das universidades.

Isto já é tradicionalmente feito em universidades do mundo todo, como em Harvard, que, a despeito de ser pública, cobra mensalidades dos seus alunos e, no entanto, nunca foi ou será considerada menos excelente por isso, ao contrário, ela é reconhecidamente a melhor universidade do mundo.

Uma Resposta para “Plano de Desenvolvimento da Educação”