Apesar do velho dito de que, não existe a “lei seca” propriamente dita, o que existe, de fato, são dispositivos legais que visam restringir o consumo de bebidas alcoólicas em determinadas situações ou períodos, como nas eleições e durante a condução de veículos.

No Brasil, centenas de pessoas morrem todos os dias em acidentes de trânsito. Somos o quinto país com mais vítimas no trânsito, atrás apenas de Índia, China, Estados Unidos e Rússia. De acordo com o Ministério da Saúde, em oito anos, o número de mortos em acidentes de trânsito subiu 24%, de 32.753 registrados em 2002 para 40.160 em 2010. A grande maioria deles é causado pela imprudência dos motoristas, aliado tanto ao consumo de álcool como o aumento do número de motocicletas.

Quando entrou em vigor, em 2008, a Lei 11.705, modificou o Código de Trânsito Brasileiro. A “lei seca”, como ficou conhecida, proibiu o consumo superior a 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro por condutores de veículos, sob penalização de multa, suspensão da carteira de habilitação por um ano e até a pena de detenção, dependendo das consequências causadas pelo motorista e da concentração de álcool por litro de sangue.

Em 2012, a lei seca foi ampliada. Se antes os motoristas poderiam se recusar a realizar o teste do bafômetro, pois a nossa constituição prevê que nenhum cidadão pode criar provas contra si mesmo, o novo texto da lei passou a aceitar o uso de vídeos e de depoimentos para provar a embriaguez dos infratores. Além desse recurso, o valor da multa para o caso dobrou para R$ 1.915,40 e no caso de reincidência na infração dentro de um ano, a punição chega até a R$ 3.8 mil.

É notório que o objetivo da lei é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados. E muito justo que a tolerância seja zero para esses casos, visto que cada pessoa tem reações diferentes a determinadas quantidades de álcool. Inúmeros países possuem a lei seca rígida, assim como o Brasil. Porém, esbarramos em um problema: a corrupção dos nossos órgãos fiscalizadores.

O que vemos no Brasil, além de uma legislação rigorosa, são casos de abuso de autoridade, como o ocorrido com um ciclista que transitava com sua bicicleta elétrica no Rio de Janeiro. Não precisamos de punição apenas aos motoristas infratores, é necessário, também, que os agentes de trânsito que se submetem as práticas do suborno e do abuso de poder sejam punidos rigorosamente. E isto não vale apenas para os casos que envolvem o consumo de álcool e direção.

Conscientizar a sociedade sobre as leis e incentivar a participação ativa delas é o caminho para aperfeiçoar nossa democracia. A lei seca – bem como a lei da ficha limpa, por exemplo – é prova de que uma sociedade esclarecida e organizada se desenvolve muito melhor. E essas ações devem ser permanentes.

2 Respostas para “A Lei Seca no volante”