É fato que a política do país não tem sido bem vista pela sociedade como um todo. Todos os dias recebemos notícias sobre novos escândalos, desvios de verbas públicas e até superfaturamento de obras que deveriam ser realizadas para melhoria da qualidade de vida da população. No Brasil, quem paga os impostos ao Estado só tem notícia do dinheiro investido em episódios de corrupção raramente punidos.

O Poder Público é o responsável pelo bem comum e cabe a ele organizar o Estado, a fim de satisfazer as necessidades coletivas, provendo bens e serviços públicos de qualidade. Tais necessidades estão relacionadas à educação, saúde, saneamento, energia, transporte coletivo, entre outros. Para distribuir tais benefícios à população, é imprescindível a realização de despesas orçamentárias que implicam na utilização de recursos públicos, arrecadados da população, e que devem voltar sob a forma de bens e serviços, tais como: escolas, hospitais, estradas, iluminação, etc.

É público e notório, por exigência legal infraconstitucional e até constitucional, que todas as instituições públicas e privadas que recebem recursos do Estado, por meio de convênios ou outras ações, são obrigadas a prestar contas para comprovar que a aplicação dos recursos repassados foi feita de forma adequada. Diante disso, questionamos como deve ser feita a prestação de contas do governo sobre como o dinheiro público é utilizado no país.

No Brasil, a prestação de contas públicas é feita, em sua maioria, através da publicidade, e depois, julgadas pelos Tribunais de Contas dos Estados e da União. É possível encontrar nos sites de alguns Estados e de algumas prefeituras planilhas de gastos e aplicações de verbas. A grande discussão é a forma como essas publicações são feitas. A maioria da população não consegue compreender inúmeras planilhas, com tantos dados, o que torna o projeto de transparência e prestação de contas dos gastos públicos um tema recorrente em discussões sobre a administração pública.

É interessante trazer à baila uma iniciativa inusitada promovida esta semana pela Câmara Municipal de São Paulo. Ela promoveu um concurso para premiar os melhores aplicativos criados por “hackers” da cidade para facilitar a leitura e o entendimento dos dados da Câmara pelos cidadãos paulistanos. Entre os critérios para definir o vencedor estão o grau de utilidade pública, a praticidade de uso, a mobilidade, o custo de manutenção, a criatividade da solução e a qualidade da documentação. Temos que aplaudir iniciativas como esta. Aumentar a transparência dos governos é uma necessidade cada vez maior em todo o mundo.

Por fim, registramos que mais do que garantir o atendimento das normas legais, as iniciativas de transparência na administração pública estabelecem uma política de gestão responsável, que beneficia o exercício da cidadania pela população. O controle político propiciado pela prestação de contas faz parte de importantes contribuições para o processo democrático, mediante o debate e a crítica construtiva das ações governamentais voltadas à construção do bem comum.