Eleições e mudança institucional
Dois temas são centrais na Ciência Política contemporânea: eleições e mudança institucional. São diversas obras que procuram explicar as escolhas dos eleitores e como as instituições mudam ou continuam como estão. A eleição é um fenômeno presente costumeiramente na cena social brasileira. As mudanças institucionais também são, porém elas ocorrem lentamente.
Existe uma relação direta entre a evolução histórica e os condicionantes culturais de uma sociedade. As eleições podem possibilitar a mudança institucional. Deve-se entender por mudança institucional, as transformações que podem ocorrer numa instituição. Neste caso, a instituição A, age de modo X, no instante T1. Mas no instante T3, a instituição A age de modo Y. Este processo evidencia a mudança institucional. É importante frisar que as instituições fazem escolhas e tomam decisões e essas instituições são constituídas por indivíduos. Portanto, são os indivíduos, integrantes das instituições, que possibilitam a mudança institucional.
O problema central dos estudos sobre instituições é: por que as instituições mudam? Parte da literatura dirá que a mudança institucional ocorre em razão das transformações socioeconômicas ocorridas na sociedade. Outros autores afirmam que os integrantes das instituições em razão de incentivos contribuem para a mudança. E, por fim, existe a premissa de que arranjos institucionais possibilitam a mudança institucional. Os três argumentos são plausíveis.
Entretanto, observa-se que as eleições podem possibilitar uma mudança institucional. Isto é uma hipótese teórica e empírica. É teórica em virtude da explicação cientifica exigir relações de causalidade. É empírica porque parlamentares ou gestores eleitos democraticamente podem mudar as instituições. Se assim não fosse, não existiriam, por exemplo, gestões eficientes versus ineficientes. E, também, a Lei Ficha Limpa não teria sido criada. O Brasil tem uma longa tradição na participação do Estado nas definições de políticas e, por outro lado, na atuação dos grupos econômicos junto ao Estado buscando acumular privilégios ou melhorar a sua posição em relação aos concorrentes.
As consequências das mudanças institucionais no sistema político de um país estão, em geral, associadas ao comportamento político dos cidadãos à socialização política associada a este processo. Consideramos, assim, que as eleições deste ano poderão possibilitar mudança institucional. O eleitor, ao votar, estará diante da oportunidade de mudar – para melhor ou pior – a situação de uma cidade. Ele terá ainda a chance de renovar o Parlamento. Embora, e isto é importante frisar, muitos candidatos eleitos, mesmo não tendo nunca exercido um cargo público, reproduzem práticas antigas presentes na casa legislativa.
O desenvolvimento e a inovação são processos que exigem um esforço maior dos agentes envolvidos e, que neste contexto, são os objetos da mudança. Sendo assim, o eleitor terá, também, a oportunidade de manter as instituições como estão. Neste caso, mudança e renovação não farão parte das suas escolhas. Portanto, as eleições ditam o ritmo da mudança institucional.
Reformas institucionais, dentre elas reformas políticas, são realizadas quando há dois tipos básicos de consenso. O primeiro é sobre o diagnóstico do problema a ser corrigido. O segundo consenso é normativo e diz respeito à melhor alternativa ao que está em vigor. É, portanto, um acordo sobre o que deve ser colocado no lugar do que está errado e baseia-se numa visão sobre o que é o sistema ideal ou preferível. Claro, ambos os consensos são muito difíceis de serem atingidos, mas, sem eles, mudanças institucionais não ocorrem.