O direito à educação não está restrito apenas aos cidadãos que vivem em meio à sociedade comum. Todos os presos também têm direito à educação. Além da Constituição Federal, a Lei de Execução Penal (LEP), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394) e o Plano Nacional de Educação (PNE) garantem aos detentos brasileiros o acesso aos estudos.

Quando citamos que a educação é a principal ferramenta para mobilidade social, afirmamos que ela é, também, um mecanismo efetivo de reintegrar ou reabilitar os detentos. A educação no sistema penitenciário teve início na década de 50, antes disso, a prisão era apenas uma proposta de isolamento de pessoas que tiveram atitudes fora dos padrões aceitáveis em sociedade e não havia proposta de requalificar os infratores.

Em 2011, de acordo com dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), a população carcerária brasileira era de 513 mil pessoas e apenas 9,35% estudam. Isso significa que apenas 43 mil detentos frequentam as salas de aula, a maioria cursa o ensino fundamental. Em 2005, segundo os dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, a maior parte da população carcerária do país era composta por jovens com menos de trinta anos e de baixa escolaridade, 97% eram analfabetos ou semianalfabetos.

Dos que saem dos presídios, 80% reincidem no crime. E, em grande parte, a reincidência ocorre pela falta de oportunidade na reintegração com a sociedade comum. O fato é que o Sistema Penitenciário Brasileiro, por apresentar diversos problemas, – como a superlotação, as precariedade das instalações físicas, a falta de treinamento dos funcionários e própria condição social dos presos – não consegue atingir o seu principal objetivo que é a ressocialização dos seus integrantes.

Já dizia Paulo Freire: “Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”. Um exemplo de como a educação pode mudar a vida desses cidadãos reclusos é o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que mantém no interior do complexo penitenciário, escolas que educam aproximadamente 360 presos. Além disso, a possibilidade de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos presídios trouxe motivação para os reclusos e melhora no processo de inserção da educação nos presídios.

Claro que inserir o processo educacional dentro do sistema prisional não é fácil e, algumas vezes, é bastante arriscado. Neste caso, é preciso uma educação que se preocupe em desenvolver a capacidade crítica e criadora do interno, mostrando as possibilidades de escolhas e a importância que elas terão para a vida do presidiário. A educação dentro do sistema penitenciário deve trabalhar com conceitos fundamentais que envolvem a família, o amor, a dignidade, a vida, dentre outros.

Podemos afirmar que a criminalidade está intimamente ligada à baixa escolaridade e, ambas, estão ligadas a questão econômica e social. Não obstante, e sem dúvidas, podemos assinalar, também, que a educação é capaz de criar a consciência e fazer com que o carcerário se comprometa com a mudança da sua história.

Uma Resposta para “Educação como ferramenta de ressocialização”