A desigualdade entre o investimento público destinado ao sistema carcerário e a educação brasileira chega a ser paradoxal. Um país que tem o discurso de educar para garantir o futuro – como é caso do Brasil – investe anualmente apenas R$15 (quinze mil reais) por aluno no ensino superior e cerca de R$2.5 (dois mil e quinhentos reais) por aluno no ensino básico, enquanto que, paradoxalmente, gasta R$40(quarenta mil reais) para manter um preso no sistema carcerário federal. Ou seja, investe-se quase três vezes mais com um detento em um sistema penitenciário precário e superlotado que com um universitário, e seis vezes mais que com um aluno do ensino básico, cabeças encarregadas de garantir o futuro do Brasil. Por outro lado, a conta é ainda mais absurda nos municípios, onde são gastos anualmente R$2.3 (dois mil e trezentos reais) com alunos do ensino médio e R$21 (vinte e um mil reais), com os detentos dos presídios estaduais.

Nessa perspectiva, considerando apenas as matrículas atuais, o investimento público direto por aluno deveria, hoje, ser de 40% a 50% maior. A campanha nacional de Justiça desenvolveu o cálculo chamado aluno-qualidade. Os números apontam que para garantir a realização do Plano Nacional de Educação seriam necessários R$ 327 bilhões por ano. Mas não são apenas os contrates financeiros que ligam estes dois sistemas. As reflexões acerca destes assuntos devem ser feitas de forma sociológica, com um olhar voltado para as mazelas da sociedade que causam o abarrotamento nas prisões.

A violência e a pobreza são os principais fatores provenientes da desigualdade social, que por sua vez é alimentada de forma constante pela falta de oportunidades enfrentada hodiernamente pela população a qual não teve acesso a uma educação de qualidade. Esta engrenagem acaba movendo de forma negativa a sociedade, que termina por sucumbir a violência e a problemas sociais cada vez mais comuns no cenário brasileiro. A falta de assistência educacional a camada da população mais necessitada produz gastos cada vez mais ineficientes como os do sistema prisional.

Para sair deste estado de estagnação é preciso direcionar mais recursos para o conjunto dos chamados direitos sociais fundamentais, quais sejam: educação, saúde, habitação, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Ao deixar de garantir o direito à educação estamos cerceando aos cidadãos os demais direitos, haja vista a limitação das oportunidades deles e desta forma, criando ainda mais desamparados que por sua vez também não poderão ter seus direitos assegurados integralmente.

Nesse contexto, os investimentos para com o sistema carcerário, assim como para a educação, estão longe de serem ideais. Dispensar tanto dinheiro dos cofres públicos não significa dizer que há qualidade em sua utilização, uma vez que as condições de “moradia” dos detentos são extremamente insalubres por conta da superlotação, da falta de infraestrutura adequada de saneamento e até mesmo de saúde. É preciso otimizar os gastos de forma que essa engrenagem impulsione o sistema para o desenvolvimento social e não se transforme em um ciclo vicioso de desperdício do dinheiro do Contribuinte. Acima de tudo é preciso transformar este sistema que produz desamparados sociais em um mais eficiente, justo e solidário.

Por fim, no caso da educação brasileira, além do aumento nos investimentos para este segmento, é preciso investir em melhorias na gestão de verbas direcionadas às instituições de ensino. A qualidade do serviço e a permanência dos alunos na escola está diretamente ligada à fatores como motivação e acesso. O grande cerne desta disparidade entre educação e sistema carcerário não é quem merece ou não mais investimentos, mais sim a melhoria em ambos os serviços. Ao equilibrar estes números é possível garantir um sistema carcerário eficiente e uma educação de qualidade. Evitando o desperdício de dinheiro público e garantindo uma sociedade mais digna, com os direitos básicos verdadeiramente assegurados.

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