Este mês parlamentares formaram uma comissão especial e uma frente parlamentar mista com participação popular com o propósito de debater a reforma política. A cada início de legislatura, as discussões sobre o tema veem à tona. Florescem propostas muitas das quais são advindas de outros arranjos institucionais. Atores montam comissões nas arenas legislativas e debatem soluções para o sistema eleitoral brasileiro. E a imprensa cobra soluções urgentes.

O que se observa é que diversos atores acreditam que a reforma política é a mãe de todas as outras, responsável por resolver os diversos problemas brasileiros, como a ineficiência estatal e as questões socioeconômicas, a exemplo do diminuto número de pessoas que têm acesso ao ensino superior e o reduzido nível de competitividade de alguns setores da economia.

Essa mentalidade é resultado do desconhecimento da dinâmica do sistema político brasileiro, com suas virtudes e defeitos. Apesar das críticas ao Parlamento, presidentes conseguem montar coalizões partidárias e realizam reformas.

Recentemente, diante de algumas propostas que não cabiam na realidade brasileira, o projeto do salário mínimo foi aprovado conforme orientação do Palácio do Planalto. Na era FHC, a quebra do monopólio do petróleo foi aprovada no Congresso Nacional. Por diversas vezes, o presidente Lula, após intensa negociação, conseguiu aprovar temas de interesse da sociedade brasileira. Portanto, o Parlamento funciona e contribui para o desenvolvimento socioeconômico do País.

No Brasil estão presentes organizações partidárias sem identidades. Alguns atores políticos protagonizam escândalos legislativos. Parlamentares conquistam o mandato com ínfimo número de votos em razão das coligações partidárias. Entretanto, seria justo importarmos arranjos institucionais de outros países em razão destes problemas?

Arranjos institucionais, como o voto distrital e o financiamento público de campanha, podem servir a outros países. Mas será que servem ao Brasil? De que modo o voto distrital e o financiamento público de campanha podem contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil?

A necessidade fim das coligações proporcionais é indiscutível. O mandato deve continuar a pertencer ao partido. As instituições precisam fiscalizar atentamente a utilização de recursos nas campanhas eleitorais. O legislativo precisa criar instrumentos que proporcionem a transparência dos seus atos. A reforma política é necessária, mas seu debate intenso obscurece a necessidade de outras reformas no Brasil.

É necessário reformar a previdência pública para que aposentadorias sejam garantidas em um futuro bem próximo. O sistema tributário brasileiro requer mudança para propiciar mais competitividade entre as empresas. As relações trabalhistas precisam se adequar às transformações da economia contemporânea. O sistema educacional – público e privado – carece de adquirir condições para atender o maior número de pessoas. Não só nosso sistema político: o estado precisa ser reformado.