Perfil

Nasceu em 21 de março de 1964, em uma pequena cidade do sertão da Paraíba. Aos cinco anos, seus pais se mudam para Mato Grosso e, depois, para Rondônia.(...)
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Histórico

Cultura democrática e estabilidade

Apesar do sentimento de frustração da sociedade após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Ficha Limpa só valer para as eleições de 2012, os ministros da nossa instância máxima da justiça garantiram que a Constituição fosse efetivamente respeitada. No estado de direito as regras, independente do clamor da sociedade, precisam ser seguidas. A voz das ruas, como costuma frisar atores ávidos por transformações na estrutura política brasileira, não deve interferir fortemente na decisão da Corte Constitucional. A legitimidade dessa lei, que impede que políticos condenados em 2º instância, cassados ou que tenham renunciado disputem eleições, já é uma vitória para o nosso País.

Polêmicas decisões como a do STF mostram que as instituições estão funcionando no Brasil. São diversos os exemplos que revelam que as instituições brasileiras avançaram após o período militar. Quando Itamar Franco assumiu, acadêmicos e imprensa temeram uma intervenção militar. Mas ela não veio. Fernando Henrique Cardoso experimentou momentos de euforia eleitoral. E instantes de desprezo por parte da opinião pública. Entretanto, em nenhuma ocasião observou-se alguma inquietação nas instituições. O Congresso Nacional e o Poder Judiciário contribuíram, inclusive, para que as ações de FHC, como a reforma da previdência e as privatizações, fossem realizadas.

Seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP). Resistências ocorreram, as quais são legitimas. Mas o Parlamento aprovou a implementação de importante instituição. No ano de 2005, diversas denúncias incomodaram a gestão do presidente Lula. Alguns jornalistas e políticos previram uma ruptura institucional, mas ela não ocorreu. Lula findou o seu mandato com alta popularidade. E o Congresso Nacional contribuiu para tanto.

No início do governo Dilma, a oposição já foi ao STF reclamar da medida da maioria governista de retirar do Parlamento a decisão quanto ao aumento do salário mínimo. Em momento oportuno, o STF pronunciar-se-á. Ressalta-se que a ação da oposição é legitima. Cabe ao STF julgar considerando a Constituição.

A normalidade institucional possibilita que a opinião pública perceba que as regras e as instituições estão funcionando. A cultura política em um estado de direito não é criada e sedimentada através de rupturas. Ao contrário: a estabilidade é necessária para que os indivíduos adquiram cultura política democrática.

O brasileiro pratica o ato de votar. Sabemos que parlamentares representam os nossos interesses e que a justiça tem a função de arbitrar litígios. Nós brasileiros nos relacionamos cotidianamente com as instituições. Não dormimos em um regime democrático e acordamos em uma ditadura. Aprendemos a conviver com a estabilidade institucional. E a recente decisão do STF contribuiu para fortalecer a cultura democrática no Brasil.

2 Respostas para “Cultura democrática e estabilidade”

  • Ulysses Verçosa:

    O STF acertou na decisão do Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal é o guardião maior da nossa Constituição e não poderia agir/votar diferente, entretanto é deveras injusto que um indivíduo que se diz cidadão cometa atos afrontosos à moral e à lei, atos esses inidôneos que simplesmente se descamba para um campo que não coaduna com a natureza jurídica-social do espaço onde almeja desempenhar uma posição ou cargo que é de representar o povo, o que falando pela maioria não se identifica com os mesmos.

    “A Justiça deverá prevalecer sobre o Direito”.
    - Rudolf von Ihering.

  • Marcos Santos:

    A Constituição muitas vezes é posta de lado por alguns ministros do STF, visivelmente e escandalosamente para atender a grupos empresariais. As instituições podem até funcionar, mas funcionam de forma tosca e muito seletiva, não é para todos e nem todos tem acesso, infelizmente.

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