Amas a incerteza e serás democrático
O cientista político Adam Przeworski em artigo asseverou: “Amas a incerteza e serás democrático”. Frase oportuna para os que amam e valorizam a democracia. As regras do jogo, as quais integram o Estado de Direito, orientam e arbitram as relações sociais. Neste caso, diante da existência de regras, supomos como os indivíduos e as instituições se comportam numa democracia.
Mas, no processo eleitoral, os competidores estão diante da incerteza da vitória. As regras eleitorais, quando respeitadas, possibilitam esta incerteza. E é esta incerteza que atrai a atenção de boa parte da sociedade brasileira para a disputa eleitoral.
Periodicamente participamos de eleições no Brasil. Esta já é uma certeza nossa. Os sistemáticos eventos eleitorais mostram que a democracia brasileira se consolida. Ressalto que, apesar de alguns defeitos institucionais, reconheço que a democracia brasileira avança. Assim como as práticas democráticas no seio da sociedade.
Conheço diversas pessoas que não gostam do período eleitoral. Elas reclamam do guia eleitoral. Protestam contra os cavaletes que atrapalham os pedestres. Questionam os gastos dos candidatos. Frisam que no Brasil os partidos são frágeis e que a personalização da prática política faz parte do cotidiano das eleições. Observações e reclamações pertinentes. E reconheço a necessidade de uma reforma política no Brasil.
Mas qual é a reforma política necessária? Tenho receio do financiamento público de campanha. Não é justo que recursos públicos, diante das mazelas sociais do nosso País, sejam investidos em disputas eleitorais. Precisamos de instituições e sociedade atentas para fiscalizar e cobrar transparência nos gastos de campanha.
A aprovação do voto distrital é uma medida factível e útil, pois ele possibilitará e facilitará a prestação de contas dos candidatos quanto às suas ações no decorrer do mandato. Ao dividir o espaço eleitoral em vários micros espaços, onde os competidores só poderão ser votados em dado ambiente, o eleitor ficará mais próximo do seu representante e este, por sua vez, buscará melhorias para o distrito em que foi eleito. Por consequência, o eleitor terá ciência das suas ações.
Não sou favorável à cláusula de barreira, pois ela limita a participação dos partidos nas eleições. Entretanto, sou favorável à fidelidade partidária. Neste aspecto, sou radical: políticos eleitos por um dado partido não poderão trocar de agremiação durante a legislatura, a não ser que haja perseguição política ou mudança do programa partidário. A presença da fidelidade partidária poderá, com o tempo, enfraquecer a personalização da política brasileira e reduzir a quantidade de partidos.
Saliento, contudo, que, mesmo diante da necessidade da reforma política, estas eleições têm demonstrado o vigor da democracia brasileira. Este vigor é representado pela incerteza dos competidores, embora eles estejam disputando o mandato sob a orientação das regras institucionais. Nenhum competidor hoje sabe se será eleito. As regras eleitorais possibilitam esta incerteza. E é a incerteza que fortalece a democracia brasileira.
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Incoerência
Como no nosso país tudo é democrático, vou usar o direito a liberdade de expressão colocando meu ponto de vista nesses últimos dias de eleições no Brasil.
Comecei a ficar preocupada com o andamento do futuro do Brasil.
Para sermos servidores públicos temos que submeter a um concurso público no qual a concorrência é bem maior que as dos políticos. Para exercermos determinadas funções temos que preencher requisitos, muitos exigem que tenhamos o nível superior para ocupar o cargo. Por exemplo, para o cargo de Juiz é necessário formatura em Direito, para outros cargos relevantes, como de Auditor Fiscal se exige nível superior. No entanto, vejo que para ser um Deputado Estadual, Federal, Senador, Governador e Presidente da República, a única exigência é que seja alfabetizado.
Em função da falta de critérios mínimos para exercer funções fundamentais para o país é que deparamos com escândalos atrás de escândalos e o povo revoltado passa a eleger, bodes, macacos, etc. através do voto de protesto que eu chamo de voto de irresponsabilidade.
Alguns chamam isso de democracia, eu considero anarquia. Daqui a uns anos como será composto o Poder Legislativo: as Câmaras de Vereadores, a Assembléia Legislativa, a Câmara dos Deputados e o Senado?
Como existem Deputados que nem mesmo conhece a palavra Constituição, quem vai Legislar? Quais são as funções de um Deputado? Alguns nem mesmo sabe, não estou aqui mencionando nomes, quero dizer em todas as esferas.
Deputado Estadual – Tem o mandato para exercer a função durante o período de quatro anos, ele altera, propõe, e também revoga leis estaduais. Também tem o poder para fiscalizar as contas do governo do estado, cria comissões parlamentares de inquéritos. Devemos ressaltar também que o Deputado Estadual pode se reeleger muitas vezes, não há uma quantidade limitada de mandatos.
Deputado Federal – Tem praticamente as mesmas funções do Deputado Estadual, mas a nível federal, ele pode legislar e zelar pelas leis e dogmas constitucionais do nosso país, propondo e também revogando emenda à Constituição Federal.
Portanto só precisa ser alfabetizado para ocupar esses cargos.
Só gostaria de saber como consegue exercer essas tais, funções?
Meu protesto é para que mude essa legislação e que só possa ocupar tal cargo quem tiver no mínimo um curso médio completo, porque da forma que está esses votantes de protesto, os mesmos estão votando sem lembrar de suas responsabilidades para com seus filhos, netos e para com seu país.
Na hora de votar sejam mais responsáveis, pois a sociedade tem o governo que merece.
Sou Aluna da Maurício de Nassau,João Pessoa 4Periodo Direito.