Arquivo de Dezembro de 2009

A revista inglesa The Economist realizou em 2008 a sua segunda pesquisa sobre a democracia no mundo. Esta pesquisa avaliou as liberdades civis, o funcionamento do governo, a pluralidade eleitoral e a cultura política da população em 167 países. Pesquisa de fôlego e oportuna. As democracias dos países foram classificadas de plenas ou imperfeitas. A pesquisa também qualificou os países de híbridos ou autoritários. Suécia, Noruega e Islândia foram classificados como países democráticos, com democracia plena. Os menos democráticos foram Coreia do Norte, Chade e Turcomenistão. Cumpre ressaltar que na América Latina o único país qualificado como democracia plena foi o Uruguai, já que o Brasil foi considerado uma democracia imperfeita.

Nessa perspectiva, registre-se que são inúmeros os eventos presentes nos contextos social e institucional do Brasil que corroboram com a conclusão da pesquisa realizada pela The Economist. Inicialmente, importa mostrar que nesses últimos anos a Polícia Federal Brasileira realizou diversas operações de combate à corrupção pública em diversas instituições brasileiras. No cotidiano social é frequente o relato da prática da corrupção. Por outro lado, o jeitinho brasileiro é utilizado como ferramenta social para solucionar entraves criados pela burocracia estatal. Ademais, o desrespeito à lei é visível. Citamos como exemplo o desrespeito à lei do trânsito. Ao caminhar pelas ruas, constatamos carros estacionados nas calçadas evitando o direito de ir e vir das pessoas.

Em qualquer tipo de conflito, é muito comum o uso de outra ferramenta social, a de que: ” Você sabe com quem está falando?”. O uso dessa máxima evidencia a hierarquização de parte da sociedade brasileira perante as leis. Ou seja, a de que a lei só se aplica à parte da sociedade, os pobres e pretos. Diante dessa realidade, importa constatar a forte presença da desigualdade de direitos perante a lei, o que me faz indagar: como posso falar emdemocracia no Brasil diante de uma patente desigualdade social de direitos perante a lei? Isso me faz enfatizar que existe relação direta entre desigualdade econômica e desigualdade de direitos. Quanto maior a desigualdade econômica, mais desigual o acesso às instituições estatais. Isso é retratado com muita propriedade por Roberto DaMatta que frisa: os que têm algum tipo de poder econômico, social ou político conseguem garantir os seus direitos. Fazem com que as instituições atendam as suas demandas. Os que não têm penam pelo auxílio das instituições.

Infelizmente, é particularmente triste consignar que as oportunidades econômicas, sociais e políticas no Brasil ainda não são para todos. Não deveria ser assim, já que os recursos destinados para a educação pública são avultantes e volumosos. Entretanto, na sociedade do conhecimento em que vivemos, onde o conhecimento é muito mais importante que os recursos materiais, considerado instrumento de poder, a educação pública brasileira ainda não foi capaz de educare capacitar os indivíduos brasileiros para que adentrem no mercado de trabalho, mercado este cada vez mais carente de mão de obra qualificada.

Por fim, realço a necessidade premente de se criarem condições para que os brasileiros adquiram igualdade de oportunidades, embora isso só seja possível com a diminuição da desigualdade econômica. Friso, contudo, que o Brasil avança, apesar deste avanço ser lento. Apesar de tudo, afirmo sem medo de errar que temos condições de fazer com que o Brasil seja considerado uma democracia plena. Basta que a sociedade se una e, através desta união, todos façam sua parte

Os escândalos políticos que costumeiramente vêm à tona no Brasil mostram que a prática política não é republicana. O Brasil precisa de atores políticos que respeitem a coisa pública, que façam o estado ser eficiente para atender as demandas da sociedade e que dêem exemplos à população. Bons políticos fazem as instituições públicas funcionarem adequadamente.

O Poder Legislativo existe para legislar e fiscalizar ele próprio e os demais poderes. O Executivo para executar as políticas públicas, para gerir o orçamento e ser instrumento de desenvolvimento socioeconômico da sociedade. Legislativo e Executivo, embora sejam independentes, se relacionam por serem interdependentes. Embora sejam independentes, um depende do outro.

No Brasil, conforme definição clássica de Sérgio Abranches, existe o presidencialismo de coalizão. Este é formado através da aglomeração de mais de dois partidos (condição mínima) em torno do Poder Executivo. Esta coalizão partidária também está presente nos governos estaduais e municipais. As coalizões partidárias possibilitam que o executivo aprove as suas propostas no legislativo e, por via de consequência, consiga governabilidade.

Fatos recentes me provocam a fazer a seguinte indagação: quais os motivos que levam os parlamentares a formarem coalizões partidárias? Ideologias, expectativa de poder, projeto de governo? Acho que, até o momento, nem a própria ciência política brasileira conseguiu responder satisfatoriamente a esta indagação.

Analisando a política brasileira e suas diversas formas de coalizão, constato que a prática republicana não está presente na relação executivo-legislativo. Nessa perspectiva, oportuno trazer à baila o episódio pretérito onde o STF acolheu denúncia advinda da Procuradoria Geral da República, contra diversos parlamentares. Estes, por suas vezes, foram acusados de receber recursos financeiros para apoiar os projetos do governo junto ao Parlamento Nacional. Por outro lado, ocorreu, é fato presente, outra situação parecida no Distrito Federal. A Polícia Federal mostrou em vídeo que supostas “mesadas” eram pagas a parlamentares do Poder Legislativo do Distrito Federal.

Nos dois episódios tristes para a política brasileira, é patente a ausência da chamada prática republicana. Neles a ação dos atores políticos não é levada a efeito pelo desejo de realizar o bem comum da população brasileira, mas, de contemplar seus próprios interesses. Destaco que é ilícito parlamentares receberem benefícios privados na atividade política.

Por fim, é particularmente triste consignar que é manifesta a falência do sistema partidário brasileiro já observada e vaticinada pelos diversos cientistas políticos do Brasil, haja vista que os nossos parlamentares, filiados a agremiações partidárias, decidem apoiar o governo apenas e sempre em troca de benefícios para eles próprios, nunca para a população, caminhando, inclusive, de encontro à orientação partidária. Nessa perspectiva, faz-se necessária, de forma urgente, a tão sonhada e falada reforma política, embora não exista, ainda, consenso de como ela deva ser realizada