Arquivo de Agosto de 2009

Aliar interesses de mercado ao atendimento de uma demanda política e social latente. Este é o desafio apresentado pelo atual cenário do ensino superior no Brasil, revelado através dos dados do último Censo da Educação Superior, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
De um lado, o governo federal tem a difícil tarefa de incluir na graduação, até 2011, 30% dos brasileiros em idade universitária, para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação. Do outro lado, a iniciativa privada tenta driblar os impactos da crise econômica mundial, em um momento de estabilização do crescimento no setor. Os caminhos se cruzam e se convergem numa mesma direção na busca por atender uma demanda reprimida presente nas classes C e D.
Hoje o Brasil dispõe de 12% dos jovens entre 18 e 24 anos matriculados em um curso superior, um índice abaixo do país mais pobre da América da Sul, a Bolívia, onde 20% dos jovens estão na universidade. Os esforços governamentais para sairmos deste vergonhoso patamar têm se revelado constantes, tendo como principal baluarte o Programa Universidade para Todos (Prouni), que já incluiu no Ensino Superior mais 500 mil jovens carentes, e que há muito venho classificando como a melhor iniciativa de todo governo Lula, por impulsionar o principal instrumento de mudança social: a educação.
Por serem oriundos de um ensino básico público deficitário, os bolsistas foram estigmatizados por críticos que apostaram no fracasso do Prouni, por acreditarem que estes estudantes não acompanhariam o ritmo do restante da turma. Um equívoco. Incentivados pela oportunidade de ingressar na tão sonhada e até então distante universidade, os alunos do Prouni revelaram capacidade de superação. Dados do Inep mostraram que os bolsistas do Programa tiveram desempenho igual ou superior aos colegas pagantes em dez áreas avaliadas no último Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade). Além da motivação, o sucesso destes estudantes pode ser atribuído também ao mérito pessoal, por conquistarem a vaga após obterem as melhores notas no Enem.
E por falar em Enem, a iniciativa em adotar o exame em substituição ao antigo vestibular também deve ser ovacionada, por revelar o empenho do governo em promover melhorias no ensino básico ao valorizar o ensino contextualizado, derrubando a cultura do decoreba. Levantamento recente do Ministério da Educação indica que a proporção de alunos do ensino médio que repete o ano chega a 12,7%, índice que revela os problemas no currículo centrado nos conhecimentos específicos sem que o aluno entenda a importância e aplicação deles. Agora com a adoção do Enem, esta realidade tende a mudar.
Com estas políticas de inclusão e promoção de melhorias, as portas da educação superior estão finalmente abertas para as classes menos favorecidas. Cabe agora à iniciativa privada aproveitar a oportunidade para garantir a retomada do crescimento, praticamente estacionado desde 2003. Entre 2006 e 2007, por exemplo, o número de ingressos cresceu apenas 3,9%, de acordo com dados do último censo. No mesmo período, o número de vagas nas instituições públicas recuou 0,5%, enquanto que nas instituições particulares aumentou 8,54%, revelando o quanto o setor privado é indispensável neste processo de inserção.
Com uma demanda com pouca capacidade de pagamento, é fundamental a discussão sobre as alternativas de financiamento. Atualmente cerca de 660 mil estudantes, do total de 3,6 milhões de alunos da rede privada, estudam com algum tipo de auxilio financeiro, somando as bolsas do Prouni, do Fies e dos financiamentos privados.
Apesar do cenário econômico de incertezas, sob o impacto da crise, acredito na capacidade de renovação do ensino superior privado. Este otimismo é reforçado pelo resultado do Produto Interno Bruto do País no último trimestre. Apesar do recuo do PIB de 0,8% em comparação com o trimestre anterior, efeito do colapso da indústria, o setor de serviços resistiu e voltou a crescer, impulsionado pelos gastos das famílias com saúde e educação.
Antenada com estas realidades e tendências na área, a Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi) existe deste 2005 para contribuir com a missão de promover a concorrência leal e a garantia da qualidade da educação superior no Brasil.
» Janguiê Diniz é doutor em direito

Tem-se falado diuturnamente na crise do Senado. Importa registrar que a tão falada crise não é apenas do Senado ela é de todo sistema político. Afirmar que a crise é apenas do Senado revela um olhar imensamente simplista. O problema, infelizmente, é complexo e, por via de conseqüência, muito maior, já que envolve diversas instituições, haja vista que o sistema político é formado por um conjunto de instituições. Nesse contexto, o problema não está circunscrito apenas ao Senado.

Observem os senhores, com a atenção devida, o papel desempenhado pelas variadas instituições em nosso sistema político. Elas possuem papeis delineados e definidos. Com efeito, a ação delas diante da crise do Senado pode provocar uma ruptura institucional. Mas qual tipo de ruptura? Proporcionar que novas práticas políticas sejam inseridas no âmbito do Congresso Nacional.

A ruptura, por incrível que pareça, não depende apenas dos senadores. Depende também de outras instituições e do próprio eleitor. Se, por exemplo, a Polícia Federal, com base em procedimentos legais, indiciar algum agente público, o Poder Judiciário terá condições de puni-lo. A punição poderá incentivar novas práticas sócias. A punição promove a ruptura.

Por outro lado, o eleitor tem condições de punir os políticos eleitos. Basta apenas não votar em alguém que ele desconfie ou considere desonesto. Ou que não lhe representou adequadamente durante o mandato exercido. Contudo, existe um problema crucial. O sistema eleitoral brasileiro, o qual está inserido no sistema político, possui regras que interferem na qualidade da representação política. A ausência do voto majoritário e as coligações proporcionais são, por exemplo, variáveis que impedem, considerando algumas eleições, a eleição de políticos descomprometidos com a ética.

Nesse caso, o eleitor está a depender das regras provenientes do sistema político. Elas, sem dúvida, interferem na ação dos indivíduos. É fato, inclusive, que os indivíduos podem mudar essas regras. Numa democracia representativa, como é o caso da brasileira, a decisão de mudar as instituições poderá partir do eleitor.

Na democracia representativa, os eleitores escolhem os seus representantes. Estes, por sua vez, criam leis. Têm poder de modificar regras e de promover mudanças institucionais. Se os políticos eleitos desejam prestar contas (accountability) das suas ações ao eleitorado, eles precisam ouvir a “voz das ruas”. Nessa perspectiva, cumpre perquirir? O que deseja o eleitor diante da crise no Senado?

Suspeito que parte dele deseje a ruptura. Que novas práticas políticas sejam inseridas no Senado e que uma nova organização legislativa surja. Que nessa nova organização, atos secretos deixem de existir. A transparência seja uma regra. E que seja reduzido o custo financeiro do Senado.

E o que desejam os senadores? Esta é a dúvida. Já faz vários meses que o Senado está parado. Não vejo grandes debates sobre propostas legislativas que tenham como objetivo maior o desenvolvimento do Brasil. Interesses privados parecem predominar. Claramente existe uma disputa política. Mas não está claro se esta disputa vai provocar a ruptura desejada. No caso, um novo Senado.

Destaco por fim, também, que desconheço a opinião dos membros de outras instituições sobre a crise que impede o Senado de funcionar. Desconfio que o velho mote “respeito à independência dos poderes” esteja os impedindo de se pronunciarem. Ora, as instituições são independentes em suas funções. Mas instituições tem o dever de fiscalizar outras instituições. Então, por que não fiscalizam?

Infelizmente, a crise não é apenas do Senado. É do sistema político brasileiro. E também da sociedade, pois vivemos numa democracia representativa.

Depois de concluir uma graduação em instituição de ensino superior brasileira, muitos recém-formados almejam expandir conhecimentos cursando uma pós-graduação no exterior. Mas esse é um projeto que requer planejamento antecipado, de no mínimo um semestre de antecedência. Estudar no exterior envolve investimentos como, por exemplo, se preparar para enfrentar a seleção, ter recursos financeiros, se adaptar a uma nova cultura e falar ou ter noções da língua nativa.
Entretanto, há um passo anterior a esse que deve ser bem amadurecido: diz respeito à escolha da instituição na qual irá cursar a graduação. Diria que, seria frustrante desembarcar no exterior com um título que não possui aceitação. Para evitar o grande transtorno, o aluno deve verificar se a instituição é credenciada no Ministério da Educação (MEC).
Recentemente, viajei até a Universidade de Heidelberg (Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg), na Alemanha, onde visitei o amigo e doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito, João Maurício Adeodato. O mestre é também pós-doutor da Fundação Alexander Von Humboldt na Faculdade de Direito da Universidade de Mainz. Ele se encontrava naquela Universidade para ministrar aulas para a disciplina de Filosofia do Direito, com área de concentração em retórica jurídica.

Tive o privilégio de conhecer de perto uma instituição tradicional na qual estudou um dos mais importantes filósofos de todos os tempos, Georg-Freidrich Hegel. Mas, citei esta viagem para colocar o exemplo da Alemanha, país onde o processo de reconhecimento de diplomas estrangeiros é o mesmo seguido por outros países.

O sistema de ensino das universidades alemãs leva em consideração as horas de aulas assistidas e a média de notas durante todo o curso para avaliar se considera o candidato graduado. O amigo João Maurício Adeodato revelou-me que a Alemanha é um dos países onde mais se dão bolsas para estrangeiros. Entretanto, as bolsas de estudo concentram-se, em sua maioria, no doutorado.

Para ingressar numa pós-graduação por lá é importante ser indicado por um professor titular e ter a documentação aceita pela Universidade. As exigências para aceitação variam de mestre para mestre. Outro fator de peso é conhecer a língua. Para os que pretendem realizar um curso na Alemanha, uma dica é passar pela prova máxima para os estrangeiros, o TEST-DAF.

Para os interessados em saber mais sobre o reconhecimento de títulos na Alemanha, recomendo acessar o endereço: www.anabin.de, site do Sistema de Informação para Reconhecimento de Títulos Estrangeiros de Conclusão de Estudos Alemão. Outra sugestão é a agência de fomento científico e concessão de bolsas, a Alexander Von Humboldt Foundation. Esta Fundação promove o financiamento e a estadia de cientistas e investigadores na Alemanha.

Se você, aluno prestes a concluir uma graduação, deseja estudar fora do País, então comece a reunir documentos (histórico escolar e diploma de nível superior) e envie ao Ministério das Relações Exteriores, para que sejam avaliados. Consulte, também, a lista de documentos exigidos pela instituição a que tem interesse a se candidatar. Para concluir, tive acesso em um dos jornais impressos de Pernambuco a informação de que o Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico abriu seleção para o programa de bolsas de pós-graduação. As inscrições vão até o dia 28 de agosto. O endereço é http://rio.daad.de.

Porém, para quem pretende continuar no Brasil o governo federal nos deu boas notícias. O governo pretende criar um programa para aumentar o número de bolsas de estudos para alunos de pós-graduação. A excelente notícia foi divulgada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, na ocasião da 61ª reunião anual da SPBC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência). A informação é bem-vinda principalmente para a região Nordeste, um lugar onde há inúmeras carências e lacunas nas séries que antecedem o Ensino Superior. Mais bolsas de estudo na educação superior, significa mais oportunidades de aprendizado, mais anos de estudo para o brasileiro e maior produção científica para o País.

É bem verdade que temos orgulho do patamar que alcançamos até agora. Para informação de todos, ocupamos a 13ª posição na classificação mundial em produção científica no ano de 2008. Ultrapassamos Rússia (15ª) e Holanda (14ª), países de primeiro mundo. O brilhante desempenho foi o resultado das contribuições provenientes de universidades e centros de pesquisa ligados à pós-graduação universitária. Tal feito é fruto da disponibilidade de bolsas de pós-graduação stricto sensu. Portanto, a nossa perspectiva é de que a oferta de bolsas e a procuram estejam sempre alinhadas.