Arquivo de Nov de 2007

Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) criou um novo instrumento de avaliação para credenciamento de novas faculdades e autorização de novos cursos superiores de graduação. Este instrumento foi criado para se aplicar, apenas, às faculdades. Universidades e centros universitários ficam de fora, haja vista a autonomia universitária de que gozam para criarem novos cursos e aumentarem vagas. Esta autonomia as isenta da visita in loco da comissão do Inep/MEC, para avaliar as condições de oferta. Apesar de defendermos formas de avaliação rigorosa para a abertura de novas IES e autorização de novos cursos de graduação, achamos que este novo instrumento mais uma vez coloca as faculdades em séria desvantagem frente às suas congêneres detentoras de autonomia.

Diferentemente do instrumento anterior, que exigia investimentos institucionais para apenas um ano de funcionamento, este novo instrumento – já em utilização pelo Inep/MEC – exige investimentos institucionais para os dois primeiros anos e corpo docente estruturante. Ressaltamos que desconhecemos qualquer ato normativo ministerial que o implantou. Asseveramos, também, que o mesmo sequer passou pela análise da comunidade acadêmica nem pela representação dos mantenedores de faculdades que sofrem este tipo de avaliação pelo MEC, o que fere os princípios e diretrizes da Lei do Sinaes.

Ademais, indicadores e critérios deste novo instrumento ferem o Parecer CES/CNE nº 1.070/99, homologado pelo ministro da Educação e publicado no DOU de 27/01/2000, ainda em vigor, que exige como condições necessárias para que se autorize o início do curso investimentos para o primeiro ano de funcionamento bem como o plano de investimento e a viabilidade financeira da instituição para cumprir o cronograma definido no PDI.

Por outro lado, o novo instrumento intitulado “Curso de Graduação: Bacharelado e Licenciatura – Autorização” fixa a previsão de corpo docente, biblioteca e instalações gerais e específicas para os dois primeiros anos de todos os cursos de bacharelado e licenciatura para que os mesmos recebam avaliação positiva. (Em medicina e direito, a exigência é mais rigorosa: de 3 anos). Vale registrar a incoerência desta decisão ao se considerar a Resolução CES/CNE nº 2, de 18/6/2007, que determina para um conjunto de cursos, com carga horária mínima de 2.400 horas, os limites mínimos para integralização de 3 (três) ou 4 (quatro) anos. Neste sentido, a faculdade terá que apresentar, no ato da avaliação in loco para fins de autorização, 65% da totalidade das condições necessárias para o desenvolvimento de um curso com integralização de 3 anos.

Constata-se, ainda, sem maiores reflexões, que este novo instrumento prejudica sobremaneira as faculdades, quando pontua as atividades de pesquisa e de extensão, de forma igualitária, para as universidades, centros universitários e faculdades. Deveriam utilizar para as faculdades a figura do “não se aplica”, principalmente, no indicador pesquisa, com base na legislação da educação superior.

Considerando o Decreto nº 5.773/ 2006, que o credenciamento de IES se dá sempre como faculdade e que para ser credenciada é necessária a autorização concomitantemente de, pelo menos, um curso de graduação, este novo instrumento de autorização exige das faculdades a serem credenciadas requisitos fora da realidade nacional. Isto é, investimentos em uma IES e em um curso para dois anos (corpo docente, biblioteca, laboratórios, instalações gerais etc), sem a garantia de aprovação pelo MEC. Com base na experiência como mantenedor de faculdade, podemos afirmar que, atualmente, o processo de credenciamento de IES e processo de autorização de um curso de graduação levam, no mínimo, para atender a todos os trâmites do MEC e do CNE, dentro da normalidade, cerca de um ano. Nesse sentido, insta perquirir: como ficam os investimentos e os recursos humanos necessários à implantação de uma IES com o prazo de dois anos definido no novo instrumento? Como conseguir que um docente assine termo de compromisso com uma futura faculdade para trabalhar em um curso após, no mínimo, 24 meses, isso se o processo tramitar regularmente no MEC?

Por fim, não é ocioso registrar que a aquisição de equipamentos e acervo bibliográfico para dois anos resultará na desatualização e sucateamento dos mesmos, entre o período da visita da comissão in loco de avaliação até a utilização pelos professores e alunos um ano após.

Em tempos de marcadas especializações e de avanços até pouco tempo inimagináveis, como aqueles trazidos pela engenharia genética, a biotecnologia e a tecnologia da informação, nada mais oportuno do que integrar, congregar, fazer interagir os diversos campos das ciências da saúde. Ou seja, ver as ciências da saúde de maneira integrada para elas mesmas verem o gênero humano na sua inteireza – corpo e mente/alma e vida. É que não pode haver saúde corpórea sem mente saudável. Não pode haver progresso científico, nem bem-estar individual ou social, não pode haver felicidade, sem que as pessoas e as coletividades tenham corpo e alma interagindo e completando-se. Apreender valores, interligar valores e, sobretudo, intervir continuamente são ações intrínsecas e indispensáveis ao bem coletivo.

Mas, se os progressos científicos e tecnológicos devem caminhar juntos, eles somente se justificam quando colocam a criatura humana como o centro de referência, como o objeto de suas investigações, de suas criações e dos seus saberes. Como profissional do direito que sou, devo dizer-lhes ainda mais: o avanço da ciência física e corpórea, que busca a integração do gênero humano consigo mesmo, com os seus semelhantes e com a natureza, só se justifica quando esteja sincronizado com o direito à vida e à existência; na medida em que o produto de suas descobertas seja distribuído e compartilhado; que não seja um direito de uma minoria privilegiada. É exatamente dentro desse contexto que as ciências da saúde encontram-se com o direito à vida ou o direito à existência.

Mas, esse encontro só será possível quando houver também o encontro entre as ciências naturais e as ciências humanas, porque ambas devem partir do mesmo pressuposto: a dimensão ética. Eis a razão pela qual a ciência social crítica repugna os postulados da ciência tradicional, que se arvora de ser abstrata e neutra, que procura o seu desenvolvimento sem problematizar o seu próprio objeto. A ética traz para as diversas ciências um novo paradigma: O tudo fazer, desde que esteja a serviço do desenvolvimento integral da criatura humana e de sua relação com a natureza.

A inserção da moralidade e da eticidade, no campo das diversas concepções cientificas, exige do pesquisador que, antes de iniciar os seus trabalhos acadêmicos, faça a si mesmo as seguintes indagações: Por que vou desenvolver este projeto de pesquisa? Qual a sua importância para as pessoas, à sociedade e ao meio ambiente? Quais os seus impactos positivos e negativos? Logo, é oportuna a emersão da ética do trabalho e que a ética do aventureiro não seja a voz a sonorizar os avanços que nos ajudam a situar e a ordenar nosso conhecimento dos homens e dos conjuntos sociais.

Se essas preocupações estivessem presentes, como pressuposto inicial da pesquisa científica, nós, com certeza, não estaríamos presenciando a dor, o grito, a agonia do meio ambiente e da natureza; não estaríamos vivenciando tantas guerras patrocinadas de maneira egoísta e irracional pelos senhores das armas e pela indústria armamentista; não estaríamos presenciando a produção desmedida e descartável de alimentos fabricados por grandes corporações para desencadear desperdícios e enfermidades para uma minoria privilegiada e ver continentes inteiros morrerem de mortes coletivas por fome; não estaríamos tratando de coisas estarrecedoras como a possibilidade de um trágico retorno nazi-fascista de purificação da raça, como se fôssemos gados humanos, seres transgênicos ou pós-orgânicos. Enfim, não estaríamos declinados a esforços que se dirigem a uma recompensa imediata e não coletiva.

O século XXI prognostica Lipovetsky, “ou será ético ou não será!”. É que vivemos, segundo Valaskakis, ônum período muito interessante e muito perigoso, caracterizado por dualidades e por paradoxos”. Dizia João Guimarães Rosa: “- viver é muito perigoso”. Mas, retruca Edgar Morin; “-onde cresce o perigo, cresce também o que salva!”

É nesse contexto, do futuro da espécie, do futuro do planeta que a ética dialógica vai ao encontro da ciência, da cultura e da arte, como elementos indispensáveis para integração do homem com a natureza e com o objetivo de construir um futuro com desenvolvimento e eqüidade.

Como diria Otto Piene: “- as artes deverão fazer aliança muito estreita com os dispositivos médicos e tecnológicos que voltarão a dar vista aos cegos, audição aos surdos ou que explorarão o interior do corpo como minicâmeras. (…) Podemos imaginar um complexo hospitalar que reproduza a cabeça e o busto de Madre Tereza, para celebrar o amor e a caridade; um instituto que reproduza a cabeça, o torso e, porque não, o chapéu de Goethe, para celebrar a poesia, a exploração humana do universo e o Panteísmo; um conservatório de música que reproduza o rosto e os ombros de Louis Armstrong, para a glória do jazz e do som como poder libertador; e uma nova Einstein Tower, edificada para prestar homenagem à astronomia, às matemáticas e ao pai da relatividade”.

O peso da carga tributária, o aumento da taxa de juros, a burocracia e os gastos públicos fizeram o País desabar no ranking da competitividade, de acordo com o último Relatório Global divulgado pelo Fórum Econômico Mundial. O Brasil caiu de 66º lugar para 72º, dentre 131 países. Enquanto isso, o presidente Lula continua a “subir no palanque” para defender a prorrogação da CPMF, argumentando que nenhum governo poderia abrir mão de uma receita fiscal tão volumosa. Em outro discurso, o Presidente repudia aqueles que insistem em acusar o palácio por instituir uma onda de concursos públicos e pela criação de novas pastas ministeriais. Fatos como estes só corroboram com o regime de engorda do Estado mastodôntico, que tende a jogar na ribanceira o poder de competitividade brasileiro, se já não bastasse estar atrás de países como o Azerbaijão.