Arquivo de Outubro de 2007

Os resultados do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), divulgados recentemente pelo MEC, revelam que, entre os matriculados nas universidades federais, os alunos vindos da rede pública apresentaram desempenho melhor do que os oriundos da rede privada. Numa análise desatenta, a notícia pode levar a conclusões equivocadas. Atribuir o desempenho ao aumento da qualidade do Ensino Básico nas escolas públicas, infelizmente, é um delas. Prova disso é que os alunos da rede pública ainda são minoria nas universidades federais, revelando que o mérito é exclusivo do estudante.

Na odisséia rumo ao Ensino Superior, o candidato da rede pública enfrenta falta de professores em algumas disciplinas, greves e currículos defasados. Apesar dos obstáculos, nosso herói passa pelo primeiro teste, conquistando a aprovação no vestibular. A persistência e superação dos desafios têm reflexo no desempenho na faculdade, como comprovou os dados no Enade. A recompensa pelos esforços durante a jornada de estudos certamente virá com a conquista de um lugar de destaque no Olimpio do mercado de trabalho. No entanto, o grande desafio ainda deve ser superado pelos agentes públicos: transformar este caminho em menos árduo, possibilitando que alunos da rede pública e particular sigam pela mesma estrada das oportunidades.

Evo Morales estatizou as empresas de petróleo e gás na Bolívia. Já o “companheiro” venezuelano Hugo Chávez anuncia a nacionalização dos setores de telecomunicações e eletricidade, apresenta projeto de eleição vitalícia e ameaça fechar escolas privadas que não seguirem seus doutrinamentos. O fantasma dos governos autoritários ronda mais uma vez a América Latina e já anda assombrando pelas bandas do Brasil. Os que imaginavam que a defesa do estatismo socialista havia desaparecido no último eco dos protestos oitentistas do ABC paulista agora se encontram de orelha em pé mediante as últimas inclinações do partido do presidente da República.

Após um suspeito silêncio do estafe palaciano no primeiro governo Lula, a sanha estatólatra do velho PT retorna à pauta. No último congresso do partido foi proposta, numa espécie de carta de recomendações à executiva do governo federal, uma revisão sobre o episódio da venda da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) para um grupo privado. Após a divulgação, multiplica-se em várias regiões de Pindorama o número de protestos onde se hasteia como principal bandeira a reestatização da Companhia com o benévolo intuito de devolvê-la às “mãos do povo brasileiro”.

Para os defensores da idéia, o Estado tem por obrigação manter a sua condição de interventor, sempre pronto a corrigir (supostas) distorções do mercado injusto. Um dos argumentos dos estatólatras funda-se no fato de que, antes de sua privatização, em 1997, a Vale do Rio Doce era uma empresa lucrativa e que vigorava como a campeã das estatais. Meia-verdade: sim, a CVRD era lucrativa e campeã, contudo, era insignificante em termos internacionais. Ora, como pode um monopólio não dar lucro?! Todavia, hoje, enxuta e privatizada, a CVRD é uma das maiores empresas mineradoras do mundo, demonstrando índices de lucratividade exponencialmente maiores.

Sua outrora lucratividade era medíocre se comparada a grandes mineradoras da época, tais quais a Tinto Zinc, da Inglaterra, ou a australiana Broken Hill Properties. O que diferenciava a CVRD das suas congêneres era justamente o fato de a “nossa” mineradora ser estatal monopolista, o que ocasionava lentidão nas suas reações e inflexibilidade, coisas inadmissíveis em qualquer empresa que participe do sadio jogo concorrencial.

Um outro defeito em nada foge à regra de outras estatais brasileiras: seu caráter corporativo, voltado em demasia para o funcionalismo. Trabalhava mais para os seus 17 mil funcionários do que para a população brasileira, representada pelo Tesouro Nacional. Aliás, o fundo privado de pensão dos funcionários da estatal recebia doações superiores aos recursos que eram repassados ao Tesouro, seu principal acionista, fato esse que comprova a assertiva de apropriação privada, por intermédio de seu funcionalismo, de uma empresa pública.

Um outro argumento que pesa sobre a nefasta idéia de desapropriação da privatizada CVRD alicerça-se no fato de que, quando uma estatal é vendida, além de o governo abocanhar o valor de venda do patrimônio, ele ainda recebe uma gorda fatia compulsória via tributos sobre a receita da empresa.

E, por fim, o caduco discurso acerca do aumento do preço médio dos minérios pós-privatização da CVRD. Poderia citar os argumentos imbatíveis do economista Ludwig von Mises a respeito da impossibilidade estatal sobre o controle de preços por conta de sua insuficiente informação sobre os agentes econômicos, etc. Entretanto, faz-se necessário apenas um exemplo bem mais conhecido: adivinhem qual país do mundo detém um dos mais caros preços de gasolina e ainda é o campeão nos mais altos preços do óleo diesel? Isso mesmo, o país da Petrobras, uma estatal, onde o petróleo deveria ser nosso, mas não é. É vergonhoso ver milhares de motoristas brasileiros cruzarem a fronteira com a Argentina só para abastecer seus carros com a gasolina privada e bem mais barata dos nossos irmãos portenhos.

Fatos e idéias como estes fazem lembrar de uma lenda sobre o imponente premiê inglês Winston Churchill. Clement Attlee, membro do Partido Trabalhista inglês, era o principal adversário e antagonista do governo Churchill, e que acabaria por derrotá-lo, em eleição, tempos depois. Os dois líderes freqüentavam o mesmo mictório no Parlamento Inglês, e toda vez que Churchill entrava no local e se deparava com Attlee, corria e trancava-se em uma cabine individual. Aborrecido com essa situação que já havia se repetido algumas vezes, certa feita Attlee pegou Churchill pelo paletó e exclamou: “Winston, somos adversários políticos, mas não há inimizade pessoal, eu o admiro e nossas famílias se gostam. Por que ser tão rude comigo?” Então Churchill replicou: “Somos amigos pessoais, mas no mictório não quero conversa, porque vocês socialistas, quando vêem uma coisa grande e que funciona bem, querem logo estatizá-la.”