Arquivo de Julho de 2007

A visita de comissões do MEC para “fiscalizar” a qualidade do ensino não é novidade para as faculdades particulares, que convivem com prática como condição “sine quo non” para os processos de aprovação e reconhecimentos de seus cursos. Finalmente o Governo federal adotou a mesma medida para o Ensino Básico público. Para aderir ao Compromisso Todos pela Educação, prefeitos de todo o País devem assinar um termo de adesão, onde, entre outras coisas, concordam com a visita de consultores do MEC aos municípios. As equipes passarão três dias em cada cidade levantando informações sobre gestão, formação de professores, práticas pedagógicas e infra-estrutura, para, a partir de um diagnóstico, ser desenvolvido um plano de trabalho, com metas e prazos para serem cumpridas. Pelo menos no discurso, prefeitos de municípios do Nordeste demonstraram que abraçaram a causa por um Brasil com menos analfabetos e com melhores indicadores de desenvolvimento da educação. Durante reunião com ministro da Educação, Fernando Haddad, realizada na última semana, no Recife, os dirigentes garantiram que se empenharão para honrar com o compromisso, não estando interessados apenas no repasses financeiro.

O sociólogo Edgar Morin (Lisboa: Instituto Pieget, 2000) reconhece que a terceira revolução industrial, centrada no desenvolvimento da informática, servirá para aperfeiçoarmos e alargarmos os nosso conhecimentos. Por isso, torna-se imprescindível uma reforma do pensamento e da educação que possa ultrapassar a tradição das universidades européias centradas no modelo teológico medieval, centradas em departamentos não comunicantes. Para atingir tal meta, aponta ele o cumprimento de quatro objetivos. O primeiro está centrado na superação de um ensino voltado para a mera acumulação de conhecimentos. O segundo consiste na necessidade humanista, a fim de restabelecer a relação entre conhecimento científico e as humanidades. O terceiro está centrado na aprendizagem como saber. O quarto está centrado nos cidadãos. Devem eles estar conscientes de sua dupla pertença: nacional e planetária.

Diante das afirmações acima, resta-nos uma preocupação e um compromisso: queremos sim um ensino adaptado aos sistemas complexos, mas comprometido com a libertação das forças criativas e aberto aos desejos das pessoas e das coletividades; que atenda aos quatros pilares de aprendizagem descritos pela comissão Delors: aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a estar; aprender a viver em conjunto; que acrescente às formas tradicionais do ensino -“saber o quê” e “saber porquê”- estas outras indagações “saber quem” e “saber como” que, segundo Roberto Carneiro(Lisboa: Instituto Pieget, 2000, p. 301) , “enriquece os métodos tradicionais através da experiência e do relacionamento com o mundo concreto.” A partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem, o direito à educação constitui um direito fundamental e ele está inscrito na Constituição brasileira. E nós, os dirigentes das instituições privadas, temos o dever de propiciar educação de qualidade, que se torne permanentemente crítica e reflexiva, adaptada às mutações do presente e que vá além do funcionalismo cognitivo que impregnou e estandartizou o conhecimento, com sua abordagem marcadamente linear. Queremos e exigimos, por outro lado, a nossa participação no projeto de inclusão social e nas políticas públicas dirigidas à erradicação da miséria e da pobreza, a partir de uma educação de qualidade. Dentro desta perspectiva, não pode haver separação, dissidência, peleja, preconceito, preferência, prevalência entre ensino público e privado. Ambos devem estar sincronizados com os novos tempos, os novos desafios para, a partir do ensino, da aprendizagem, da educação, mudar a história do nosso país, livrá-lo do analfabetismo, das injustiças sociais, da corrupção e criar uma sociedade pautada na ética e na justiça distributiva.

Dos 18.229 bacharéis em direito que fizeram a primeira fase do 132º exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, apenas 5.547 vão receber carteira de advogado, segundo divulgou a instituição recentemente. Em valores percentuais, significa que nada menos que 69,6% dos candidatos foram reprovados na avaliação, o que os exclui do exercício da profissão de advogado. Uma análise superficial desses números indicaria o que a imprensa, em geral, vem alardeando: mais um terrível vexame de nossos novos graduados de direito. Mas não é tão simples assim. Não é segredo que o Exame de Ordem está longe de avaliar corretamente a qualidade do ensino jurídico brasileiro. Com nível de exigência que extrapola a proposta curricular das graduações de Direito, o teste serve como mais um instrumento de reserva de mercado. Indiretamente, também reforça a antiga intenção da OAB de abocanhar uma atribuição que, constitucionalmente, cabe unicamente ao Ministério da Educação (MEC). A Ordem quer bater o martelo também sobre a autorização ou não dos cursos jurídicos. Felizmente, episódios tão recentes quanto a divulgação desses resultados vão de encontro a essa pretensão. Dias antes, a OAB emitiu parecer desfavorável a 19 dos 20 novos cursos de direito que foram autorizados, em várias regiões do país, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. No final da tarde seguinte, o MEC divulgou uma nota oficial em que explica a manutenção dos cursos que tiveram parecer contrário do Conselho Federal da OAB. No documento, o ministério afirma que “não abre mão de seu protagonismo nem tampouco de sua competência decisória nestes processos”. Ponto para o MEC, mas quem ganha é a sociedade.

Como escrito no texto I, a partir da década de setenta do século passado, começa-se o desmonte do Estado do Bem-Estar, com a introdução do neoliberalismo e a supremacia do capital financeiro sobre o capital produtivo. Estava sedimentado o caminho para uma outra revolução: a revolução tecnológica. A robótica, a telemática, as máquinas inteligentes, a biotecnologia, a engenharia genética e a tecnologia da informação e da comunicação traçaram o novo marco societário e uma nova versão geopolítica para uma sociedade que passara a interagir em dimensão planetária e em tempo real, sem regras e por cima do Estado-nação.

Dentre as drásticas conseqüências desse modelo institucional e societário está o desemprego estrutural. Prognósticos confiáveis e originários de estudos avançados produzidos pela sociologia do trabalho apontam para o fim da sociedade do trabalho baseada no pleno emprego. O último informe da OIT aponta para existência “de uma nova cifra sem precedentes de 185,8 milhões de homens e de mulheres desempregados, com especial incidência entre os jovens”.

O mais grave, o mais estarrecedor, o mais impactante vem através da revolução científica. A grande discussão, dentro dessa comunidade, envolve um tema bastante delicado e que vem sendo refletido no campo da bioética. É que para alguns cientistas os limites da ciência prognosticados por Descartes foram rompidos. Para ele, a ciência se desenvolvia no sentido dos desejos satisfatórios da natureza humana e nos limites de sua existência. Hoje se fala no homem transgênico, pós-orgânico, produto de uma simbiose entre biotecnologia, engenharia genética e tecnologia da informação. Por isso, segundo eles, as barreiras entre vida e morte já foram rompidas.

O planeta pede socorro, a camada de ozônio paulatinamente comprometida, as florestas destruídas de maneira irresponsável; há mortes coletivas por fome, na África; o crime organizado se espalha mundo afora; os países em desenvolvimento sofrem políticas de ajustes em detrimento da melhoria das condições de vida do seu povo; a corrupção pula em toda parte, sobretudo, através de informações privilegiadas colhidas por meio de órgãos governamentais ou do mercado financeiro.

O chamado “fim das ideologias” traz para o cenário mundial o fortalecimento de fanatismo de todo o gênero. Segundo as últimas declarações de Kofi Annan, a ONU precisa de 90 milhões de dólares para aplacar a fome no mundo – que mata milhares de crianças a cada minuto. Enquanto isso, a guerra do Iraque já consumiu quase 500 milhões de dólares.

A Cepal – há muitos anos – vem apontando teorias e propostas para um modelo de Desenvolvimento Produtivo com Eqüidade, a fim de mudar o panorama do continente latino-americano. Para fazer frente à situação de subdesenvolvimento e de deterioro das condições de vida que afetam cerca de três quartas partes da humanidade, surgem, no campo do direito internacional, propostas tentando converter a sociedade internacional em uma autêntica comunidade internacional. Neste sentido proclamam os especialistas – nesta área – medidas aserem adotadas no seio do ordenamento jurídico internacional e dirigidas à proclamação de um Direito ao Desenvolvimento como categoria de Direito Humano Fundamental, para afastar o perigo de uma catástrofe sem precedentes. Fala-se, por outro lado, em Direito à Existência, a partir de introdução de um Subsídio Universal Garantido. Proposta teórica que vem crescendo nos meios acadêmicos e sociais enquanto reforma eticamente desejável.

Difícil compreender como a barbárie aumentou, apesar de tantos avanços e conquistas tecnológicas, que poderiam tornar a vida das pessoas mais feliz e prazerosa. Eis, portanto, uma contradição injustificável e somente explicável através do egoísmo e da insensatez. Dizia Aristóteles que “a vida é um ato de pura contemplação”; ou, como no dizer de Nelson Saldanha: “Quero a delícia de poder sentir as coisas mais simples”. Eis, portanto, uma pequena cartografia do mundo contemporâneo, de suas mazelas, de suas contradições e das propostas socioeconômicas e politico-jurídicas que estão na ordem do dia.