Arquivo de Jul de 2007

Há exatamente dez anos, sentimos a ausência em nosso convívio de um cidadão do mundo. Na sua simplicidade, fora ele uma das personalidades mais vigorosas na teoria da educação e legou ao nosso país um prestígio internacional sem precedentes, no âmbito acadêmico.

Perseguido pelo golpe militar, ganhou o mundo e tornou-se um dos mais respeitados educadores do século 20. Seu nome: Paulo Reglus Neves Freire. Nasceu no Recife, no dia 19 de setembro de 1921, e morreu em São Paulo, no dia 2 de maio de 1997.

A sua pedagogia da libertação é a pedagogia do oprimido. O oprimido pelas circunstâncias e condições materiais de vida, de miséria, de ignorância, de abandono, mas também do oprimido visto assim como todos os indivíduos presos à banalidade, à superficialidade, ao egoísmo, ao individualismo, o oprimido que não tem a capacidade de reconhecer o outro distinto de si, o oprimido que, pela sua condição alienada, oprime o seu semelhante.

A pedagogia da libertação tem como centro de referência o gênero humano na sua totalidade, em contato com os seus semelhantes e com a natureza. Objetiva a transformação da vida, através de uma educação libertadora, a partir dos espaços, vivências, experiências, culturas, sociabilidades dos oprimidos de todo o gênero. Propõe-se a educar a partir das experiências que as pessoas acumulam ao longo da vida, do que eles têm a dizer, do que eles têm a fazer e a projetar. Neste contexto, educar não significa reproduzir conhecimentos pré-estabelecidos, induzir pessoas a incorporar valores que não têm a ver consigo, com sua comunidade e com mundo. Por isto, não deve nunca está centrado no professor, no educador, mas no educando. Ele é centro de referência.

A pedagogia freireana integra, pois, os autos estudos da chamada teoria social crítica. Ela nasceu em meio à repressão e ao obscurantismo. Nasceu e vive prioritariamente no seio dos movimentos populares, mas não pode deixar de integrar as práticas pedagógicas de todos os níveis, sejam elas públicas ou privadas.

Esta tem sido a preocupação, a prioridade, opção dos que fazem a Faculdade Maurício de Nassau: ter como centro de referência um ensino e uma aprendizagem críticos e reflexivos, envolver os diversos centros acadêmicos em uma perspectiva interdisciplinar, adotar uma linha de pesquisa e de aprendizagem a partir dos valores artísticos e culturais – eruditos e populares – do nosso Estado, da nossa região e do País. Sem, contudo, deixar de conectá-los com uma ética de caráter universal, que tenha como centro de referência a criatura humana – sua liberdade, potencialidade, individualidade, sociabilidade.

Lembrando Rainer Maria Rilke, “escritor mais atual e permanente do nosso tempo” (segundo Otto Maria Carpeaux), se orientarmos nossas ações ao que houver de mais difícil – aparentemente -, em pouco tempo tudo se tornará mais familiar. É não pensar nos obstáculos ou na árdua estrada, mas é nos lançarmos na vida com a propriedade e o vigor indispensáveis, assim como bem o fez o educador Paulo Freire. Viver em sociedade é não andar mal disposto.

O brasileiro paga caro pela violência. E, aqui, não me refiro apenas aos efeitos sociais e psicológicos desse fenômeno. É verdade que o sentimento de insegurança, quase onipresente, e a revolta diante do crescente número de mortes por assaltos ou outras manifestações brutais constituem aspectos relevantes dessa dura realidade, que modificou profundamente o comportamento da população. Mas o crime custa, ainda, muito mais ao Brasil. Já há, inclusive, formas de se mensurar esse valor, com método e rigor. Segundo pesquisa realizada pelo Grupo de Estudos da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o custo da violência representa 5% do nosso Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas pelo país em um ano.

Em valores monetários, esse verdadeiro estado de guerra permanente representa para o país aproximadamente R$ 92 bilhões, dinheiro que poderia estar sendo aplicado em outrasáreas. Os dados referem-se ao ano de 2004. Esse montante – nada modesto – equivale ao quádruplo dos gastos do governo federal com educação para este ano. De acordo com o site Contas Abertas, a previsão orçamentária do Ministério da Educação (MEC) corresponde a R$ 27,6 bilhões. São gastos associados a perdas de vidas, tratamentos de saúde de vítimas de violência, despesas com segurança e desestímulos à atividade econômica. Até a realização da pesquisa do Ipea, esses eram custos que permaneciam camuflados por falta de estudos de abrangência nacional.

Os números permitem uma avaliação mais precisa da dimensão e do impacto da violência. Mais ainda: pressionam as autoridades, apontam caminhos e motivam a sociedade a cobrar resultados. Afinal, o que está em jogo é algo além da segurança pública. O avanço desenfreado da violência ameaça o desenvolvimento do país, já que recursos que poderiam ser empregados na melhoria de setores essenciais e estratégicos, como a educação, estão sendo absorvidos pela violência. Dos R$ 92 bilhões que o crime consome por ano, R$ 31,9 bilhões referem-se ao custo do setor público. Desse total, R$ 28 bilhões são aplicados na manutenção das polícias e das secretarias de segurança, quase R$ 3 bilhões sustentam o sistema prisional e mais de R$ 1 bilhão, o tratamento de vítimas da violência.

No setor privado, somente a perda de capital humano é estimada em R$ 23,9 bilhões, ou 1,35% do PIB. Os pesquisadores chegaram a esse valor por meio de uma estimativa do que as vítimas receberiam durante suas vidas caso não tivessem sido interrompidas pela violência. É dinheiro que movimentaria a economia, geraria empregos. Enfim, que contribuiria para o desenvolvimento. O impacto da violência para o setor inclui, ainda, custos com segurança privada, seguros e perdas das vítimas por roubos e furtos. É válido registrar que, embora já suficientemente alarmantes, os dados da pesquisa ainda são conservadores, pois excluem fatores que poderiam elevar ainda mais o preço da violência, como custo judicial, perdas imobiliárias e gastos com investigações.

Há números que sugerem qual seria o impacto para o Brasil caso os custos com o crime fossem mais bem gerenciados, por meio de estratégias mais eficientes e eficazes de controle da violência. Segundo relatório divulgado pelo Banco Mundial (Bird), o PIB do país deixa de crescer meio ponto porcentual por ano porque um grande contingente de jovens não consegue terminar a escola. Significa que, em 40 anos, o Brasil deixa de ganhar R$ 300 bilhões, cerca de 16% do PIB. Entre os custos dessa evasão, um dos graves problemas educacionais que poderiam ser enfrentados com mais rigor, caso houvesse maior investimento no ensino básico, destaca-se o aumento da própria criminalidade. Uma prova de quanto o país deixa de ganhar quando o custo da violência extrapola os limites.

Experiências de países desenvolvidos demonstram que o combate ao crime depende mais de uma gestão adequada que de um grande volume de recursos. Nos Estados Unidos, a cultura de monitoramento e avaliação tem permitido a identificação das ações anticrime mais enérgicas, o que serve de termômetro na hora de repartir os recursos. É evidente que o controle da violência sempre exigirá do governo investimentos consideráveis, só não se pode admitir que alcancem proporções exageradas. Basta registrar que, enquanto metade das escolas brasileiras ficou abaixo da média nacional do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o custo anual do crime por brasileiro alcança R$ 519,40. É mais que o salário mínimo, do qual dependem cerca de 44 milhões de brasileiros.

Mais uma investida corporativista contra a autonomia do Ministério da Educação (MEC) nos processos de autorização de cursos. Desta vez, os alvos são os cursos de farmácia. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4403/2001, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que condiciona a criação de novas graduações de farmácia à autorização do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e do Conselho Federal de Farmácia e Bioquímica. Uma medida, no mínimo, equivocada e que nos remete à também contraditória Portaria 147/2007. A norma atribuiu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao CNS, meras entidades de classe, “superpoderes” na autorização de cursos de direito e medicina, o mesmo que se pretende com os de farmácia. Pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), essa é competência exclusiva do MEC. A justificativa, em todos esses casos, é a de que “a expansão de novos cursos compromete a qualidade do ensino superior” – o que não condiz com a realidade nem desfaz as incoerências legais. Primeiro, o MEC dispõe de instrumentos suficientemente eficazes para avaliar as condições de funcionamento dos cursos. O Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), instituído em 2004, comprova isso. Depois, permitir tal intervenção de entidades de classe, cuja atuação restringe-se ao exercício profissional, é dar espaço a manifestações de corporativismo. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator é o deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG).

O Brasil ultrapassou a Suécia e a Suíça na lista de países que mais publicam artigos científicos no mundo, passando a ocupar a 15ª posição nesse ranking. No ano passado, foram 16.872 publicações, cerca de 33% a mais que em 2004. Um crescimento muito bem-vindo para o país, tendo em vista a importância da produção científica para os setores produtivo e acadêmico. O lado negativo dessa evolução é que apenas 11% dos pesquisadores brasileiros responsáveis por essa produção estão vinculados ao setor empresarial. Os outros 89% são patrocinados pelo governo. No restante do mundo, as empresas empregam dois terços dos cientistas, deixando apenas um terço para o governo. Os prejuízos dessa distorção não são tão difíceis de contabilizar. Com investimentos reduzidos em pesquisa, o setor produtivo perde a oportunidade de desenvolver novos produtos e processos, perdendo espaço no mercado global. Já o governo, enquanto contribui com maior peso para o avanço da ciência, deixa de investir em outros setores que merecem maior atenção, como a educação básica. Vale lembrar que as atividades de pesquisa demandam elevadíssimos investimentos, os quais poderiam estar sendo aplicados de forma mais eficaz no combate à evasão escolar, por exemplo. Bastaria que as empresas fizessem a sua parte. O assunto foi discutido na 59ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Belém. Lá, a mesa-redonda que concentrou os debates recebeu um nome sugestivo: “Ciência para um Brasil Competitivo”.